Boletim Semanal Nº 196 – de 28 de outubro a 1 de novembro de 2013

Editorial: As eleições do Sinait – biênio 2013-2015. Próximos passos

As Eleições do Sinait - biênio 2013-2015 - ultrapassam mais um passo esta semana. Às 18 horas de segunda-feira, 28 de outubro, encerrou-se o prazo para recebimento das cédulas eleitorais enviadas por correspondência. O prazo previsto no Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Conselho de Delegados Sindicais - CDS, era até às 18 horas do dia 15-10-2013, e que havia sido cumprido pela Comissão Eleitoral Nacional - CEN, de forma soberana, em atendimento ao dispositivo regulamentar.

Esta nova data foi uma determinação da Justiça do Trabalho, por meio de uma Liminar que atendeu pedido de prorrogação do prazo original, em decorrência da greve dos servidores dos Correios que encerrou-se no dia 10 de outubro. O Sinait, em vista da data prevista no Regulamento Eleitoral, ingressou com Mandado de Segurança, especialmente em razão da Liminar ter determinado que deveriam ser recebidos votos postados, inclusive até o dia 15 de outubro, data final do prazo de recebimento, e concedendo mais dez dias para esse recebimento. O que não foi considerado razoável pela defesa do Sinait, uma vez que é impossível postar uma correspondência em um determinado dia e essa correspondência chegar a seu destino no mesmo dia.

Com a alteração da Liminar considerando os votos postados até 14-10-13, alguns eleitores que não tiveram seus votos contados terão a oportunidade de participar do pleito.

A Comissão Eleitoral do Sinait, executando a ordem judicial recebeu e lacrou todos os votos que chegaram após as 18 horas do dia 15. Os fiscais das Chapas 2 e 3 que participaram da apuração presenciaram esse ato. Esses serão apurados no dia 5 de novembro, a partir das 9 horas, na sede do Sindicato.

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Sinait participa de Audiência Pública sobre a PEC 186/2007 em SP

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou, no dia 31 de outubro, em São Paulo (SP), da Audiência Pública que debateu a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 186/07. A audiência foi a segunda das cinco previstas pela Comissão Especial, cujo encerramento será em Brasília no próximo dia 12 de novembro.

Em sua manifestação, a presidente do Sinait destacou que a Inspeção do Trabalho tem sua atuação assegurada na Constituição Federal,  Art. 21, inciso XXIV, sendo uma atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercida pelos integrantes da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Por isso, é fundamental que seja mantido o tratamento isonômico entre a fiscalização federal do trabalho e as demais fiscalizações”, enfatizou.

Rosângela defendeu o argumento de que a PEC 186 dará efetividade à atuação da fiscalização do trabalho, que combate a sonegação do FGTS e fiscaliza a formalização do vínculo empregatício, o pagamento de parcelas salariais e atua na prevenção de acidentes de trabalho, que trazem como consequência grandes perdas aos cofres públicos, por meio das indenizações e aposentadorias por invalidez que são pagas pelo Estado.

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PEC 186: Nesta segunda-feira (4) audiência pública será na Bahia

Na próxima segunda-feira (4), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 186/07 realiza, em Salvador (BA), a terceira das cinco audiências públicas descentralizadas planejadas para discutir a PEC. A audiência está prevista para as 14 horas, no auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa do Estado. O delegado Sindical do Sinait, Carlos Roberto Dias participará do debate.

As próximas audiências acontecerão em Santa Catarina, no dia 7 de novembro e em Brasília, no dia 12 de novembro, onde o ciclo de debates se encerra.

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Chacina de Unaí: Presidente do Sinait tem audiência com ministro do STF

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 30 de outubro, para tratar do pedido de vistas feito por ele nos autos de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Norberto Mânica, para transferir o julgamento do réu para a Subseção da Justiça Federal de Unaí. O diretor do Sinait, Orlando Vila Nova, também participou da audiência.

A presidente do Sinait ressaltou que o STF já decidiu, em outro Habeas Corpus impetrado em razão de Reclamação formalizada pela Procuradoria da República, que o julgamento de todos os envolvidos na Chacina ocorra na 9ª Vara, em Belo Horizonte, o que inclusive possibilitou o julgamento dos executores em agosto de 2013.

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GT de Embargos e Interdições aprimora minuta de PL

O Grupo de Trabalho – GT dos Embargos e Interdições, formado no âmbito do Sinait, discutiu, nos dias 31 outubro e 1º de novembro, os pontos da minuta de projeto de lei, elaborada pela entidade, que garante a competência para embargar e interditar, também, aos Auditores-Fiscais do Trabalho. O GT promoveu alterações no texto original, visando uma tramitação com menos entraves na Câmara Federal.

O objetivo da minuta é a alteração do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata dos Embargos e Interdições e atribui a competência apenas aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego. Ao longo dos anos, a delegação da competência aos Auditores-Fiscais do Trabalho garantiu a agilidade e efetividade das medidas.

As alterações na minuta do projeto de lei foram feitas porque parlamentares e consultores legislativos, com os quais o Sinait fez contatos, constataram pontos que poderiam inviabilizar a tramitação. Além da minuta, o Sindicato Nacional também encaminhou denúncia para o Ministério Público Federal – MPF e tem cobrado uma resolução do problema por parte do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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Projeto que restringe greve no serviço público poderá ser votado no dia 7

O Projeto de Lei - PLS 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP), que prevê uma regulamentação de greve no serviço público poderá ser votado no dia 7 de novembro, de acordo com informações do jornal Correio Braziliense, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal.

O Sinait é contra o Projeto por considerar que fere os direitos dos trabalhadores do serviço público. As Centrais Sindicais também não concordam. Entre os problemas previstos na matéria, que possuem objetivo claro de desmobilizar o movimento grevista, estão os percentuais de efetivo que devem permanecer trabalhando e proibição de algumas categorias da área de segurança pública de paralisarem as atividades: Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

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Fiscalização flagra 1.133 trabalhadores sem CTPS assinada em empresas que utilizam recursos do FGTS

Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram 1.133 trabalhadores sem registro na Carteira de Trabalho ou com o FGTS irregular durante a fiscalização de 560 obras que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Foram verificadas, no total, 156 construtoras das 480 que assinaram contratos com a Caixa Econômica Federal – CEF neste ano. Os Auditores-Fiscais visitaram 560 obras das 807 que existem e checaram a situação de 167 mil empregados. Muitas são obras do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O resultado foi apresentado na 11ª reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada no dia 29 de outubro, em Brasília.

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Resultado provisório do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho é publicado no DOU

A Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego divulgou quinta-feira, 31 de outubro, o resultado provisório das provas discursivas – segunda etapa do concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho –, no Diário Oficial da União. A listagem dos candidatos, fornecida pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – CESPE/UnB, responsável pela organização do concurso público, não especifica quantos candidatos foram aprovados. O resultado é provisório porque ainda há prazo para recursos e a classificação pode sofrer alterações. O resultado definitivo, segundo o Cespe, provavelmente será publicado no DOU no dia 22 de novembro.

O Sinait entrou em contato com a assessoria do Cespe em busca de informações sobre o número de candidatos aprovados e obteve a resposta de que essa informação somente é repassada para o Ministério do Trabalho e Emprego.

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MS: Auditor-Fiscal do Trabalho representou o Sinait em audiência pública sobre a PEC 186

O Auditor-Fiscal do Trabalho Wallace Faria Pacheco representou o Sinait na audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186 realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, no dia 25 de outubro, em Campo Grande. A matéria prevê autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a da Inspeção do Trabalho.

Wallace Pacheco destacou que o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e funcional da Administração Tributária lançará bases para que ela seja efetivamente tratada como política de Estado, principalmente após sua regulamentação por lei complementar. “Isso significa investir em direitos humanos, na medida em que também estarão definidos, com maior clareza, os limites ao poder de tributar do Estado”.

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PEC do Trabalho Escravo vai a votação no Senado na terça-feira (5)

A PEC do Trabalho Escravo (57-A/99) irá a votação no plenário do Senado nesta terça-feira, 5 de outubro com o sério risco de ser totalmente desfigurada. Sua votação está condicionada a uma manobra do Senado por pressão da bancada ruralista.

Aprovado em maio de 2012 na Câmara dos Deputados como PEC 438/01, o texto autoriza a desapropriação de imóveis rurais e urbanos que explorem trabalhadores em situação análoga à escravidão. Mas, os senadores ligados ao agronegócio querem alterar os seus dispositivos, “abrandando” a sua redação e restringindo a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A falta de consenso sobre a PEC do Trabalho Escravo no Senado fez com que os parlamentares invertessem a ordem de aprovação das matérias: normalmente as mudanças constitucionais são aprovadas para só então passarem por regulamentação, em projeto de lei. A disputa de interesses, porém, fez com que o Congresso Nacional tivesse de se adiantar na elaboração de uma proposta que esclareça as consequências práticas da PEC antes mesmo de sua aprovação, que é a regulamentação proposta pelo PLS 432/13, cujo relator é o Senador Romero Jucá.

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GMAI encontra irregularidades em obras do “Porto Maravilha” no RJ

As obras de revitalização da área portuária do Rio de Janeiro, batizadas de “Porto Maravilha”, foram fiscalizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – SRTE/RJ. A operação realizada entre os dias 15 e 24 de outubro inspecionou 14 empresas, interditou quatro equipamentos e lavrou 240 autos de infração.

De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal Kleber Silva, o “Porto Maravilha” é um projeto de grande intervenção urbanística na área portuária, que busca resgatar a região abandonada há décadas. “A equipe fiscalizou as áreas de construção referentes ao Museu do Amanhã, localizado no Pier Mauá, a demolição da Perimetral e os túneis de extensão dos complexos da Via Binária e da Via Expressa”, disse.

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PEC 555 - Sinait participa de semana de atividades pela aprovação do fim da contribuição previdenciária

As entidades de servidores públicos que integram o Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, a exemplo do Sinait, promoveram terça-feira, 29 de outubro, o Dia Nacional de Mobilização pela Aprovação da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda à Constituição acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, estabelecida pela Emenda Constitucional 41/2003 – reforma da Previdência.

Durante toda a terça-feira, houve manifestações nos principais aeroportos das capitais brasileiras para sensibilizar a sociedade e parlamentares para a importância de acabar com a taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

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PEC 555 – DS/CE participa de Ato pelo fim da contribuição previdenciária

A Delegacia Sindical do Sinait no Ceará – DS/CE participou de Ato Público na Assembleia Legislativa do Estado – ALCE, no dia 29 de outubro, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006. A PEC acaba, gradualmente, com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A taxa é cobrada desde dezembro de 2003, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 41/2003, a reforma da Previdência. O Ato foi organizado pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, do qual a DS/CE é integrante.

A atividade presidida pela deputada Eliane Novais (PSB) faz parte da semana de intensificação de ações para que a matéria seja pautada no plenário da Câmara, votada e aprovada, seguindo para o Senado. O Mosap, que lidera o movimento, em conjunto com dezenas de entidades, dentre elas o Sinait, já colheu mais de 350 assinaturas de deputados em apoio à PEC.

Na Assembleia Legislativa, o Delegado Sindical Sebastião de Abreu Neto representou a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho manifestando total apoio à aprovação da PEC 555, que acabará com a maior injustiça cometida contra o funcionalismo até hoje. A contribuição previdenciária penaliza os servidores que já estão aposentados e todos os que estão se aposentando. Por sugestão de Abreu foi aprovada a proposta de apresentar Emenda Parlamentar de Plenário no momento da votação da PEC, para que a contribuição seja extinta de uma só vez, e não gradativamente, como está previsto no texto.

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PB: DS/PB e AAFIT/PB fazem mobilização no aeroporto por aprovação da PEC 555

A Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AAFIT/PB, em conjunto com a APFIP, que representa os Auditores da Receita Federal do Brasil, participaram da Mobilização Pela Aprovação da PEC 555/2006 segunda-feira, 28 de outubro, no Aeroporto Castro Pinto, em João Pessoa/PB.

Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal abordaram, no local, os deputados federais Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (PSDB) para pedir o apoio à inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do dia, já que a matéria está pronta para apreciação do Plenário da Câmara.

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Adicional noturno – entidades pedem apoio ao líder do PTB

O Sinait e dirigentes de outras entidades alcançadas pela Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 339/09 estiveram terça-feira, 29 de outubro, em audiência com o líder e vice-líder do PTB, deputados Jovair Arantes (GO) e Nelson Marquezelli (SP), para pedir apoio para inclusão da matéria na pauta do plenário. O diretor do Sinait, Carlos Dias, representou a entidade na audiência.

A PEC, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), inicialmente, assegurava o direito ao adicional noturno apenas para policiais militares, bombeiros militares e integrantes de órgãos de segurança pública, porém, o substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), aprovado na Comissão Especial, estendeu esses direitos a servidores de outras carreiras, inclusive aos remunerados por subsídio, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

No próximo dia 15 de dezembro será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir a PEC. O Sinait estará presente, representado pela Delegacia Sindical no Estado.

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28 de outubro – Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público foi comemorado segunda-feira, Dia 28 de outubro, em todo o Brasil. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são servidores públicos, integrantes de carreira de Estado, parte fundamental na construção da cidadania e na manutenção do próprio Estado. São responsáveis pela aplicação do Direito do Trabalho “na ponta”, junto ao trabalhador, e atuam com base na Constituição Brasileira com a missão de garantir os direitos essenciais de cidadania, dignidade, bem-estar e segurança no trabalho.

O Sinait cumprimenta todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, por este dia. O Sindicato Nacional opera com o objetivo de valorizar a carreira, melhorar as condições de trabalho, e fortalecer a categoria.

Leia o texto completo aqui.

Dia do Servidor Público - Ação Social dos servidores da SRTE/CE

A semana de 21 a 25 de outubro, dedicada ao Servidor Público, foi comemorada pelos servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE e contou com a cooperação da Delegacia Sindical do Sinait no Ceará – DS/CE.

A celebração teve um foco social e buscou integrar e motivar os funcionários da Superintendência. Durante a semana, foram realizados eventos culturais e festivos, com exposição de obras artísticas e literárias dos servidores públicos. Ainda foi realizada uma gincana, em que se arrecadou mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis. O órgão entregou os produtos à Defesa Civil do Ceará.

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GT da Remuneração extra subsídio - estudos ampliam possibilidades para obter a produtividade

Leia na área restrita do site em Informes matéria sobre o estudo desenvolvido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo de Trabalho que avalia as possibilidades de implantação de remuneração extra subsídio para a categoria, que não limite a remuneração da carreira sob a forma de subsídio.

Para acessar a área restrita, na coluna direita do site, na parte superior, você deve inserir o número de seu CPF e a senha cadastrada no sistema.

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Nova Diretoria do Instituto Mosap toma posse nesta sexta-feira

O Diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, foi reeleito para o cargo de Diretor Jurídico do Instituto Mosap nas eleições deste ano em que foram escolhidos os membros da Diretoria-Executiva e Conselho Consultivo para o Triênio 2013/2016. Uma única chapa participou do pleito, que reconduziu aos cargos os membros da atual Diretoria. A nova Diretoria-Executiva e Conselho Consultivo tomam posse sexta-feira, 1º de novembro.

Confira aqui a composição da nova Diretoria.

Autor do “Simples Trabalhista” pede a retirada do projeto

O deputado Júlio Delgado (PSB/MG) requereu erça-feira, 29 de outubro, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 951/2011, na Câmara dos Deputados. A matéria prevê Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, conhecido como “Simples Trabalhista” para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A matéria seria votada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), após o relator, Guilherme Campos (PSD/SP), apresentar um substitutivo pela aprovação. Mas foi retirado de pauta quatro vezes na CDEIC até o autor solicitar a retirada da tramitação.

De forma oculta, o PL pediria a flexibilização e redução dos direitos trabalhistas ao propor pisos salariais diferenciados, fracionamento de férias e do 13º salário, percentual de 2% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e desvirtuamento da negociação coletiva. Para o Sinait, que sempre se manifestou contrário ao Projeto, por entender que ele desconsidera as garantias constitucionais do trabalhador, a aprovação poderia aumentar as más condições laborais encontradas pelos Auditores-Fiscais em diversas micro e pequenas empresas.

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Trabalho forçado e tráfico de pessoas - Auditor-Fiscal do Trabalho propõe a atualização de normas internacionais

Com o artigo “A construção de um novo instrumento internacional contra escravidão e o tráfico de pessoas” o Auditor-Fiscal do Trabalho, Renato Bignami, sugere a criação de uma nova e atualizada norma para proteger e compensar as vítimas de trabalho forçado e tráfico de pessoas. Segundo o autor, as Convenções 29 e 105 que tratam do trabalho forçado e do tráfico de pessoas são instrumentos muito antigos, elaborados em outros contextos e não preveem a proteção e compensação das vítimas.

Para Bignami, as medidas de prevenção como, por exemplo, uma adequada política ativa de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho, voltadas para os grupos vulneráveis, seriam medidas mais úteis para que os trabalhadores possam evitar as redes clandestinas de aliciamento, que levam ao trabalho escravo.

Leia o artigo de Renato Bignami em “Mídia – Artigos de AFT” no menu superior do site.

Livro de Auditores-Fiscais é lançado em evento sobre trabalho escravo na UFRJ

O livro “Erva mate: erva que escraviza”, de autoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho Luize Surkamp e Benedito Lima, foi lançado, no dia 29 de outubro, durante a VI Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, realizada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O livro é um relato técnico, mas, ao mesmo tempo, humanitário, mostrando um mundo de adversidades, em que o trabalhador humilde, na busca da sobrevivência, vive sua solidão no meio da mata. O livro foi publicado pela La Barca Editora, com apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (Belém PA).

Leia matéria na íntegra aqui.