Adicional noturno – entidades pedem apoio ao líder do PTB

Carreiras trabalham pela aprovação da PEC 339/09

O Sinait e dirigentes de outras entidades alcançadas pela Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 339/09 estiveram nesta terça-feira, 29 de outubro, em audiência com o líder e vice-líder do PTB, deputados Jovair Arantes (GO) e Nelson Marquezelli (SP), para pedir apoio para inclusão da matéria na pauta do plenário. O diretor do Sinait, Carlos Dias, representou a entidade na audiência.

A PEC, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), inicialmente, assegurava o direito ao adicional noturno apenas para policiais militares, bombeiros militares e integrantes de órgãos de segurança pública, porém, o substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), aprovado na Comissão Especial, estendeu esses direitos a servidores de outras carreiras, inclusive aos remunerados por subsídio, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Segundo o líder Jovair Arantes, o PTB vai apoiar a PEC da mesma forma que sempre defendeu as causas trabalhistas. “Podem contar com nosso apoio”, afirmou.

De acordo com o Substitutivo aprovado, os servidores remunerados na forma de subsídio terão direito às verbas transitórias, a exemplo de adicionais de periculosidade e insalubridade, cujo pagamento é efetuado conforme a situação de desgaste ou risco vivenciados pelo servidor.

O Substitutivo cita ainda que é equivocada a ideia de que os servidores públicos não poderiam perceber essas parcelas e que é necessário conciliar o pagamento das verbas com o regime remuneratório por subsídio.

No próximo dia 15 de dezembro será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir a PEC. O Sinait estará presente, representado pela Delegacia Sindical no Estado.

PEC 555/06

Na oportunidade, as entidades entregaram material em que pedem a também inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária cobrada dos servidores aposentados e pensionistas.