28 de outubro – Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público é comemorado nesta segunda-feira, Dia 28 de outubro, em todo o Brasil. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são servidores públicos, integrantes de carreira de Estado, parte fundamental na construção da cidadania e na manutenção do próprio Estado. São responsáveis pela aplicação do Direito do Trabalho “na ponta”, junto ao trabalhador, e atuam com base na Constituição Brasileira com a missão de garantir os direitos essenciais de cidadania, dignidade, bem-estar e segurança no trabalho.

O Sinait cumprimenta todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, por este dia. O Sindicato Nacional opera com o objetivo de valorizar a carreira, melhorar as condições de trabalho, e fortalecer a categoria. No entanto, neste caminho, há muito que fazer.

O Sinait defende, em conjunto com outras entidades, que a única forma de acesso ao serviço público seja por meio de concursos públicos, pois os aprovados serão responsáveis por formular e gerir políticas públicas para melhorar a qualidade de vida e dar acesso a serviços básicos à população. Está na luta pela regulamentação do direito de greve e da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ao lado de dezenas de outras carreiras do funcionalismo.

A busca por melhores condições, segurança, estabilidade e um futuro mais tranquilo para os Auditores-Fiscais do Trabalho, o Sinait tem trabalho incessante junto a parlamentares e autoridades do governo federal, além de contato constante com o movimento sindical dos trabalhadores no Brasil. As demandas são muitas e variadas, exigindo muita dedicação e estudo, além de disponibilidade para compromissos praticamente diários, em todos os cantos do país.

No dia 7 de outubro o Sinait completou 25 anos. O direito adquirido pelos servidores públicos de se organizarem em sindicatos contribuiu para a obtenção de muitas conquistas para os Auditores-Fiscais do Trabalho. O direito e a instituição devem ser valorizados como um instrumento de luta, agregando a categoria em torno de objetivos comuns.   

Histórico

O Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro e foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual esse foi o dia escolhido para a comemoração.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8.112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Neste dia especial, o Sinait parabeniza os Auditores-Fiscais do Trabalho pela nobre missão que desempenham e por contribuírem para a grandeza do Estado Brasileiro. Conclama todos à luta pelos interesses gerais do funcionalismo e particulares da Auditoria-Fiscal do Trabalho.