PEC 555 - Sinait participa de semana de atividades pela aprovação do fim da contribuição previdenciária

As entidades de servidores públicos que integram o Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, a exemplo do Sinait, promovem nesta terça-feira, 29 de outubro, o Dia Nacional de Mobilização pela Aprovação da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda à Constituição acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, estabelecida pela Emenda Constitucional 41/2003 – reforma da Previdência.

Durante toda a terça-feira, haverá manifestações nos principais aeroportos das capitais brasileiras para sensibilizar a sociedade e parlamentares para a importância de acabar com a taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Embora pouco representativa para o caixa público, a taxação é extremamente negativa para quem recebe a aposentadoria ou pensão, gerando redução de receita justamente quando a pessoa mais necessita de cuidados com a saúde.

“A PEC 555 tem por objetivo reparar uma das maiores injustiças perpetradas contra o servidor público aposentado - que já contribuiu durante toda sua vida profissional para a Previdência Social - e todos nós sabemos que se trata de uma cobrança vergonhosa que o governo alcançou de forma também vergonhosa, mediante corrupção - conhecida por todos como mensalão - conforme processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal”, argumenta Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

A PEC 555/2006 está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, faltando apenas a decisão política de colocá-la em análise. A mobilização das entidades, incluindo o Sinait, já garantiu que mais de 350 deputados federais assinassem requerimentos pedindo urgência para sua apreciação. A maioria dos líderes dos partidos na Câmara – exceto o do PT, Partido dos Trabalhadores – também assinou pedidos para que a matéria seja logo incluída na Ordem do Dia para votação.

Mobilização nos Estados

Esta semana o Sinait intensifica o trabalho, em parceria com as Delegacias Sindicais nos Estados, junto aos parlamentares para que a proposta seja colocada em votação e acabe gradativamente com a contribuição previdenciária dos aposentados.

No dia 13 de junho o Sindicato Nacional encaminhou uma carta aos Delegados Sindicais propondo a criação de Grupos de Trabalho para realizar os contatos com os parlamentares em suas respectivas bases, trabalho que Rosângela Rassy considera ser de grande relevância para que os servidores tenham êxito.

Para fortalecer a mobilização por todo o país, os dirigentes do Sinait recomendam aos filiados que abordem os parlamentares com faixas e cartazes na saída de suas respectivas cidades a partir da segunda-feira à tarde e na terça-feira, pela manhã, na vinda a Brasília, e retomem essa abordagem na quinta-feira à noite, quando eles retornam aos seus Estados.

“Dessa forma, a categoria pressiona Deputados e Senadores compromissados com esta luta para que a PEC 555/06 seja finalmente colocada em votação e aprovada, com a reparação de tamanha injustiça”, diz a presidente do Sinait.

Os dirigentes do Sindicato também sugerem que os Delegados Sindicais consultem as companhias aéreas para saber os horários dos voos, saída e chegada, de modo que sejam organizados os grupos de trabalho.

Também devem ser programadas visitas aos escritórios locais dos parlamentares, com grupos de aposentados.

O Sinait já enviou os modelos de faixas e cartazes a serem confeccionados pelas Delegacias Sindicais. 

“A participação de todos é importante porque a aprovação desta PEC beneficiará a todos os servidores públicos agora e no futuro”, finaliza Rosângela Rassy.

Florianópolis

A Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Santa Catarina – Afitesc convidaram a categoria para uma mobilização no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, das 8h30 às 11 horas, nesta terça-feira, 29, em conjunto com outras entidades. Os filiados também deverão fazer visitas aos congressistas do Estado, em seus escritórios.