Chacina de Unaí: Presidente do Sinait tem audiência com ministro do STF

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na tarde desta quarta-feira, 30 de outubro, para tratar do pedido de vistas feito por ele nos autos de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Norberto Mânica, para transferir o julgamento do réu para a Subseção da Justiça Federal de Unaí.

Norberto é acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foram assassinados durante uma fiscalização rural.

A presidente do Sinait ressaltou que o STF já decidiu, em outro Habeas Corpus impetrado em razão de Reclamação formalizada pela Procuradoria da República, que o julgamento de todos os envolvidos na Chacina ocorra na 9ª Vara, em Belo Horizonte, o que inclusive possibilitou o julgamento dos executores em agosto de 2013.

“Estamos diante de mais um pedido com o objetivo de postergar o julgamento”, disse Rosângela, ressaltando que a liminar que suspendeu o Tribunal do Júri que ocorreria no dia 17 de setembro para julgar os mandantes, dentre eles Norberto Mânica, possibilitou, também, a suspensão do julgamento de Antério Mânica, o principal acusado,  que estava marcado para 1º de outubro.  

A presidente do Sinait disse que o noticiário da imprensa está farto de notícias que indicam a influência econômica e política que os irmãos Mânica têm junto à população de Unaí e que a opinião pública já se manifestou,  por meio de pesquisa realizada na cidade, que os principais mandantes serão absolvidos.

Dias Tofolli disse que irá analisar o processo do ponto de vista jurídico, embora entenda que episódios como este causem tristeza.

Ainda não há previsão para a continuidade da votação do mérito do HC pela 1ª Turma do STF. A votação foi suspensa no dia 1º de outubro devido ao pedido de vistas do ministro Toffoli. Na primeira sessão, a ministra Rosa Weber votou contra a transferência do julgamento para Unaí, enquanto o ministro Marco Aurélio de Mello, que concedeu a liminar, votou favorável.

Publicações

Durante a audiência, a presidente do Sinait entregou ao ministro uma revista do Sinait alusiva aos 120 da Inspeção do Trabalho, em que a Chacina de Unaí é apontada como uma verdadeira tragédia, que marcou a Inspeção do Trabalho em nosso país.

Também foi oferecida a obra “Retrato Escravo” com fotografias do Auditor-Fiscal Sérgio Carvalho e do fotógrafo João Roberto Ripper, que retrata cenas do cotidiano de trabalhadores explorados e resgatados pela fiscalização.  

O diretor do Sinait, Orlando Vila Nova, também participou da audiência.

Não foram permitidas fotografias durante a audiência.