Autor do “Simples Trabalhista” pede a retirada do projeto

Sinait e outras entidades são contra o PL 951 e trabalharam pela derrubada da proposta, considerada prejudicial aos trabalhadores

O deputado Júlio Delgado (PSB/MG) requereu nesta terça-feira, 29 de outubro, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 951/2011, na Câmara dos Deputados. A matéria prevê Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, conhecido como “Simples Trabalhista” para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A matéria seria votada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), após o relator, Guilherme Campos (PSD/SP), apresentar um substitutivo pela aprovação. Mas foi retirado de pauta quatro vezes na CDEIC até o autor solicitar a retirada da tramitação.

De forma oculta, o PL pediria a flexibilização e redução dos direitos trabalhistas ao propor pisos salariais diferenciados, fracionamento de férias e do 13º salário, percentual de 2% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e desvirtuamento da negociação coletiva. Para o Sinait, que sempre se manifestou contrário ao Projeto, por entender que ele desconsidera as garantias constitucionais do trabalhador, a aprovação poderia aumentar as más condições laborais encontradas pelos Auditores-Fiscais em diversas micro e pequenas empresas.

O Sinait, assim como outras entidades, realizou trabalho parlamentar pela derrubada do PL 951/2011. A presidente Rosângela Rassy participou, em junho de 2012, de uma audiência pública sobre o tema. Na ocasião, informou que cerca de 52% dos empregados registrados estão nas micro e pequenas empresas.

Destacou também que, caso a matéria fosse aprovada, os trabalhadores terceirizados seriam os mais afetados, pois já vivem em uma realidade de precarização dos seus direitos e a situação poderia piorar.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap também exerceu pressão para a retirada do PL, ressaltando, entre outros pontos, que o autor do projeto, deputado Júlio Delgado, é filiado ao Partido Socialista Brasileiro – PSB, que, em geral, se alinha às causas dos trabalhadores. Nesse caso, entretanto, o deputado estava indo contra os direitos dos trabalhadores e, portanto, contra a filosofia adotado por seu partido.

Leia mais sobre a tramitação do PL 951/2011 aqui.

Confira aqui a matéria sobre a audiência pública.