PEC 555 – DS/CE participa de Ato pelo fim da contribuição previdenciária
Edição: SINAIT
Representantes do Fórum em Defesa do Serviço Público em Ato pela aprovação da PEC 555 - Fotos: DS/CE
Sebastião Abreu Neto, Delegado Sindical do Sinait no Ceará
A Delegacia Sindical do Sinait no Ceará – DS/CE participou de Ato Público na Assembleia Legislativa do Estado - ALCE no dia 29 de outubro, às 14 horas, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006. A PEC acaba, gradualmente, com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A taxa é cobrada desde dezembro de 2003, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 41/2003, a reforma da Previdência. O Ato foi organizado pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, do qual a DS/CE é integrante.
A atividade presidida pela deputada Eliane Novais (PSB) faz parte da semana de intensificação de ações para que a matéria seja pautada no plenário da Câmara, votada e aprovada, seguindo para o Senado. O Mosap, que lidera o movimento, em conjunto com dezenas de entidades, dentre elas o Sinait, já colheu mais de 350 assinaturas de deputados em apoio à PEC.
Na Assembleia Legislativa, o Delegado Sindical Sebastião de Abreu Neto representou a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho manifestando total apoio à aprovação da PEC 555, que acabará com a maior injustiça cometida contra o funcionalismo até hoje. A contribuição previdenciária penaliza os servidores que já estão aposentados e todos os que estão se aposentando.
Por sugestão de Abreu foi aprovada a proposta de apresentar Emenda Parlamentar de Plenário no momento da votação da PEC, para que a contribuição seja extinta de uma só vez, e não gradativamente, como está previsto no texto.
Em nota publicada no jornal “O Povo” no dia 29, o Fórum observa que em nenhum país do mundo há registro de uma contribuição previdenciária paga por servidores aposentados. A sociedade foi chamada a participar do ato que é uma demonstração de valorização da classe trabalhadora, especialmente os servidores aposentados e pensionistas.
Clique aqui para ler nota publicada no jornal O Povo.
Clique aqui para ler matéria publicada no site da Assembleia Legislativa do Ceará.
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