Boletim nº 301, semana de 16 a 24 de maio de 2016

Dirigentes do Sinait cobram cumprimento de acordos ao novo secretário executivo do Ministério do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, apresentou no dia 24 de maio, os pleitos mais urgentes da Auditoria Fiscal do Trabalho ao novo secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Jânio Macedo. O principal deles é o cumprimento dos acordos da pauta remuneratória, assinado em março com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o da pauta não remuneratória firmado entre o Sindicato Nacional e o próprio Ministério do Trabalho.

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Sinait defende cumprimento do acordo salarial na Casa Civil

Dirigentes do Sinait estiveram na Casa Civil da Presidência da República, no dia 24 de maio, para tratar do cumprimento do acordo salarial celebrado entre o governo e o Sinait no âmbito das negociações salariais realizadas em 2015 e 2016. A vigência do acordo é para o período de 2016 a 2019. Eles foram recebidos pelo subchefe adjunto da Casa Civil, Felipe Bresciani, e pelo assessor Sérgio Costa Ravagnani.  

Na ocasião, o presidente do Sinait, Carlos Silva, falou da preocupação da categoria, diante do cenário de transição política pelo qual passa o país, especialmente com as mudanças no Ministério do Trabalho.

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PLN 1/2016 é aprovado no plenário do Congresso Nacional

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1/2016, que autoriza, entre outros temas, o reajuste salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi aprovado na madrugada no dia 25 de maio, no plenário da Casa, em Brasília (DF).

O texto aprovado é relatado pelo deputado Dagoberto (PDT/MS), que apresentou parecer favorável ao projeto original. O relatório altera a Lei do Orçamento Anual (LOA) nº 13.255/2016, que autoriza, entre outras medidas, o envio do projeto de lei, que reajusta os vencimentos de várias carreiras de servidores públicos federais, dentre elas, os dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Sinait convoca AGN para deliberar sobre as teses aprovadas no I Conait

O Sinait convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho para a Assembleia Geral Nacional – AGN, na modalidade presencial, a realizar-se das 9 às 18 horas do dia 6 de junho, para apreciar e deliberar sobre as teses apresentadas e aprovadas no I Conait.

A AGN será realizada em locais e horários a serem divulgados pelos respectivos Delegados Sindicais. Os Auditores-Fiscais do trabalho deverão votar “sim”, “não” ou “abstenção”.

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Sinait cobra providências da SIT sobre violência a Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, se reuniram com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, no dia 19 de maio, para tratar do episódio de violência envolvendo o Grupo Especial Móvel de Fiscalização durante operação no interior do município de São Félix do Xingu, no Pará. Outros temas de interesse da categoria também fizeram parte da pauta da reunião.

Uma das hipóteses do tiroteio é que proprietários teriam contratado pistoleiros para retirar os trabalhadores das fazendas antes do início da operação. “Os três homens retiraram os trabalhadores de forma brutal. Ainda existem fazendeiros que são violentos e usam de todos os meios para proteger o trabalho escravo. É fundamental que a sociedade saiba o que está acontecendo”, destacou Paulo Sérgio.

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Sinait, ANPT e FenaPRF debatem estratégias para garantir a segurança de integrantes do GEFM

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se no dia 25 de maio, com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, para debater estratégias de proteção aos agentes públicos integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), durante operações no país. A reunião foi na sede do Sinait, em Brasília (DF).

Os representantes das entidades debateram o ataque e propuseram soluções para a violência sofrida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais rodoviários federais, no dia 18 de maio, durante operação de combate ao trabalho escravo, na Terra do Meio, interior de São Félix do Xingu, no Pará. Na ocasião, o carro dos servidores foi alvejado por um grupo de pistoleiros.

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Mais sobre o caso:

Grupo Móvel de Fiscalização é alvo de tiroteio em São Felix do Xingu (PA)

SIT e MPT repudiam ataque à fiscalização

 Amatra 8 divulga Nota Pública contra violência sofrida por Auditores-Fiscais no Pará

OAB/PA repudia violência sofrida por agentes do GEFM

Sinait propõe emendas à Reforma Administrativa do governo

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se nesta no dia 18 de maio, com o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES) e os senadores Paulo Rocha (PT/PA) e Paulo Paim (PT/RS) para pedir a subscrição de emendas à MP 726/2016, que trata da Reforma Administrativa do governo.

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SIT publica Memorando com informações complementares sobre a compensação dos dias de greve

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou, no dia 12 de maio, o Memorando Circular nº 015/2016/GAB/SIT/MTPS que trata da complementação das orientações para compensação dos dias de greve publicadas no Memorando Circular nº 013 que estabelece um modelo de Plano de Reposição.

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SIT muda regras para obtenção da segunda via da CIF

Atendendo ao pleito do Sinait, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, alterou a redação da Portaria nº 448, de 2 de outubro de 2014, desobrigando os Auditores-Fiscais do Trabalho a arcarem com os custos da emissão de 2ª via da CIF. A Portaria nº 448  trata da Carteira de Identidade Fiscal - CIF, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dá outras providências e foi alterada em seu parágrafo1º, do art. 3º pela Portaria nº 537, de maio de 2016.

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Sinait recebe resposta da PGR sobre interferências na Auditoria-Fiscal do Trabalho em SP

O Sinait recebeu no dia 18 de maio, a resposta sobre a representação enviada à Procuradoria Geral da República - PGR pedindo providências a respeito das interferências na Auditoria Fiscal do Trabalho praticadas pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino.

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Diretoria da Presidência da República responde à carta do Sinait

O diretor de Gestão Interna da Presidência da República, Jader dos Santos Almeida, em reposta à Carta do Sinait nº 144/2016, em que a entidade apresenta os princípios defendidos pela categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no âmbito das relações trabalhistas, informou que o documento foi encaminhado ao Ministério do Trabalho.

De acordo com o diretor, o envio ao Ministério do Trabalho se deve à natureza do assunto abordado no documento e seu trâmite deverá ser acompanhado diretamente naquele Ministério.

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Toma posse novo presidente da CIIT para o Biênio 2016/2018

A Confederação Ibero-Americana de Inspetores do Trabalho – CIIT elegeu, no dia 17 de maio, por aprovação consensual da Chapa Única apresentada, o seu novo presidente, Sérgio Daniel Voltolini Burgueño, representante do Uruguai. Foram eleitos também os membros da Comissão Diretiva e Conselho Fiscal da CIIT para o Biênio 2016/2018.

O presidente eleito disse que o desafio para o próximo biênio é fazer com que a Confederação esteja mais presente em países da América Latina, realizar encontro na Espanha, que ingressou recentemente na Confederação.

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DEN define ações e estratégias de trabalho para o segundo semestre de 2016

Os integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) reuniram-se nos dias 9 e 10 de maio, em Brasília, e debateram as ações e estratégias de trabalho que serão desenvolvidas no atual contexto político do país. Além disso, analisaram e discutiram o relatório de atividades e a prestação de contas do Sinait.

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CDS aprova prestação de contas e relatório de atividades do Sinait

O Conselho de Delegados Sindicais do Sinait (CDS) reuniu-se nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília, e aprovou o relatório de atividades, a prestação de contas da entidade e debateu os desafios atuais da fiscalização do trabalho no país.  Na ocasião, os delegados sindicais e integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) discutiram questões de interesse da categoria, como o andamento dos projetos objetos de acordos firmados com o governo na Campanha Salarial 2015/2016.

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Fonacate - Presidente do Sinait manifesta preocupações com medidas do governo

Os membros do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, decidiram, durante Assembleia Geral no dia 17 de maio, elaborar um documento que será entregue aos novos ministros e ao presidente da República em exercício, Michel Temer.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, falou que a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência, fruto das últimas mudanças ministeriais no governo Dilma, mal havia sido concluída. “Fomos novamente pegos com uma reforma que nos alcança. É um grande prejuízo na definição do interlocutor para que possamos levar e seguir adiante com as nossas questões particulares”, afirmou.

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Sinait participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participará do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social no dia 31 de maio, às 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF). A criação é iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais e distritais.

De acordo com Carlos Silva, o lançamento da Frente representa um momento importante da história política do país. “A decisão conjunta de criar a Frente com o envolvimento de parlamentares e do movimento sindical em defesa da Previdência Social e da Previdência Pública no Brasil é marcante”.

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Reajuste da Geap cairá para 20%

O reajuste dos planos de saúde dos servidores públicos federais, estipulado pela Geap Saúde e em vigor desde março, poderá ser reduzido de 37,55% para 20%. Apesar de ter conseguido derrubar cerca de 120 liminares movidas por lideranças sindicais contra a cobrança atual, a Geap está disposta a diminuir a taxa. A decisão busca, entre outros fatores, frear a saída de segurados dos planos.

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Auditores embargam obras da Rio-2016 por falta de segurança

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro embargaram partes das obras da Torre de TV do Parque Olímpico da Rio-2016 e partes da Vila dos Atletas. O principal motivo foi a falta de segurança para os trabalhadores. Desde 2013, onze operários já morreram em obras ligadas aos Jogos Olímpicos, segundo a Superintendência.

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Auditores e procuradores realizam operação em postos de combustíveis em Franca/SP

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Franca, com o apoio de procuradores do Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto e Campinas, iniciaram, no dia 10 de maio, uma operação em postos de combustíveis da cidade por tempo indeterminado. O objetivo é fiscalizar os riscos da contaminação pelo benzeno, substância altamente cancerígena, liberada pelo combustível, principalmente gasolina, que pode provocar leucemia e outros tipos de câncer.

A ação faz parte de um projeto de fiscalização implementado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, no ano passado, para fiscalizar todos os postos da Região.

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12 de junho: Erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas

O dia 12 de junho deste ano traz como tema Erradicação do Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas com o mote “NÃO ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas. Apoie essa ideia”. São contemplados nesta estrutura: o vestuário, a agricultura/criação de aves e a construção civil. 

Os setores foram escolhidos a partir do número de crianças e adolescentes ocupados, por atividades e subatividades, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a Inspeção do Trabalho está consciente das dificuldades e da missão de proteger as crianças e os adolescentes vulneráveis.

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Auditores-Fiscais resgatam dois trabalhadores de condições análogas à escravidão no MT

Auditores-Fiscais do Trabalho do Mato Grosso resgataram dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na zona rural do município de São José do Rio Claro. Eles prestavam serviço de roço, construção de cerca, realização de "picada" na mata para marcar a posse da terra e outras atividades.

Segundo o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal Amarildo Borges de Oliveira, os trabalhadores são dois irmãos que viviam nessas condições há dois anos. “Escancarou-se diversas formas de desrespeito à dignidade humana pelo descumprimento aos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, notadamente em matéria de segurança e saúde”, ele explica.

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PR: GEFM liberta 20 trabalhadores em condições de escravidão em Guaraniaçu

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) libertou 20 trabalhadores, entre eles um menor de idade, em condições análogas ao de escravo numa fazenda na área rural do município de Guaraniaçu, no dia 12 de maio, a aproximadamente 50 quilômetros de Cascavel, no interior do Paraná. O grupo, coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, conta com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os trabalhadores eram responsáveis pelo serviço de roçada de pasto da Fazenda Planalto. Os Auditores-Fiscais constataram várias irregularidades como dormitório improvisado no meio do mato, em que os roçadores estavam vulneráveis, inclusive a animais peçonhentos.

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Trabalhadores vulneráveis são qualificados pelo Ação Integrada

Dezessete trabalhadores, com idades entre 18 a 24 anos, vindos de cidades do interior de Mato Grosso, concluíram o curso de formação em Aprendizagem rural em mecanização agrícola. Eles receberam os diplomas que os habilita para a nova profissão em uma cerimônia realizada no Auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem - Senar, Cuiabá (MT), no dia 16 de maio. 

Os formandos são filhos de trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo. Todos já trabalharam em condições degradantes, situação que eles esperam ficar no passado, já que o presente lhes reserva novas oportunidades a partir da formação em uma nova profissão.

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