Amatra 8 divulga Nota Pública contra violência sofrida por Auditores-Fiscais no Pará

Em Nota Pública, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Amatra 8 manifestou repúdio e indignação contra o tiroteio ocorrido no dia 18 de maio cujo alvo era equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel durante operação em São Félix no Xingu.

Para a entidade, o fato representa um retrocesso social e um atentado ao Estado Democrático de Direito. A Amatra 8 também reivindica mais segurança para a região e a implantação da Vara Trabalhista de São Félix do Xingu e cobra a apuração e resolução do caso.

Leia a Nota abaixo.

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO-PA/AP (AMATRA 8), entidade que congrega os Magistrados Trabalhistas do Pará e Amapá, vem, a público, manifestar o seu REPÚDIO E INDIGNAÇÃO em relação ao atentado sofrido pelo Procurador do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho e Policiais Rodoviários Federais, quando estavam em Ação de Fiscalização do Trabalho Escravo, no Município de São Félix do Xingu, no dia 18.05.2016.

O atentado representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito, afronta aos Poderes da República Constitucionalmente constituídos, representa um atraso e retrocesso social, bem como tentativa de intimidar as ações que visam coibir a violação dos Direitos Humanos e Sociais.

Verifica-se diante de tal ato criminoso, a necessidade de maior segurança e presença de agentes públicos na região que é marcada pelos mais diversos conflitos.

Ao tempo em que manifesta sua solidariedade às vítimas, a Amatra8, pugna pela responsabilização de todos os responsáveis pelo referido ato.

Não pode deixar de manifestar sua preocupação com a falta de segurança existente em relação aos órgãos que procuram resguardar os direitos sociais e coibir a violação dos mesmos.

Mais do que nunca torna-se necessária a urgente instalação da Vara Trabalhista de São Félix do Xingú que está impedida diante do corte orçamentário imposto à Justiça Laboral.

Lamentamos o episódio, prestamos nossa solidariedade e esperamos que a Justiça seja feita!