12 de junho: Erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas

O dia 12 de junho deste ano traz como tema Erradicação do Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas com o mote “NÃO ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas. Apoie essa ideia”. São contemplados nesta estrutura: o vestuário, a agricultura/criação de aves e a construção civil.  

Os setores foram escolhidos a partir do número de crianças e adolescentes ocupados, por atividades e subatividades, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

No Brasil, há 3,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse universo, 2,8 milhões estão trabalhando na informalidade nas cidades e no campo. Crianças e adolescentes trabalham em pequenas oficinas ou em suas próprias casas, com suas famílias, que contam com a mão de obra de seus filhos – com menos de 18 anos – para realizar tarefas ou produzir insumos que são incorporados aos produtos de grandes e médias cadeias produtivas.

Nestas cadeias, o setor de confecção e comércio de tecidos, artigos do vestuário e acessórios, os dados revelam 114.816 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ocupados. No setor de criação de aves 18.752 crianças de 5 a 9 anos estão ocupados. O setor da construção civil registra 187.399 crianças e adolescentes, na faixa etária de 10 a 17 anos trabalhando. Essas situações são invisíveis para empresários e consumidores. Os produtos destinam-se ao mercado interno, mas, também podem ser reservados à exportação.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a Inspeção do Trabalho está consciente das dificuldades e da missão de proteger as crianças e os adolescentes vulneráveis. Ele explica que a Auditoria Fiscal do Trabalho e a própria Inspeção do Trabalho no Brasil nasceu, inicialmente, para combater o trabalho infantil. “A categoria a mais de 120 anos faz o enfrentamento ao trabalho infantil e tivemos a grande honra de ter essa prática reconhecida mundialmente em 2013, durante a III Conferência Global ”.

Nos últimos anos, analisa Carlos Silva, houve um enfraquecimento da luta contra o trabalho infantil, por causa da mudança na estrutura da fiscalização central no Brasil. “Está havendo uma desarticulação das coordenações que enfrentam o trabalho infantil e isso representa um retrocesso na definição de prioridades da Inspeção do Trabalho que não pode seguir adiante”.

Ele explica ainda que o enfraquecimento da postura é muito problemático para os auditores-fiscais de trabalho que atuam na linha de frente para combater esta chaga social. “É difícil para a categoria observar o fim das oportunidades destes jovens. Afinal, é na infância e na adolescência que se formam o adulto e o trabalhador do futuro”.

Segundo Carlos Silva, a infância deve ser vista como um período dedicado a sua formação pessoal e intelectual. “É fundamental que o jovem possa gozar de sua infância ao lado de sua família construindo núcleos familiares sólidos para tornar o país cada vez melhor”.  

Por isso, o dia 12 de junho é tão marcante, analisa o presidente do Sinait. “É o momento que as ações de combate ao trabalho infantil são repensadas, fortalecidas e redirecionadas para outras frentes e precisamos fortalecê-las e não o contrário”.

Histórico

O dia 12 de junho marca o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil que foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema que, agora em 2016, é Erradicação do Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que o Sinait integra, em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades parceiras.