Fonacate - Presidente do Sinait manifesta preocupações com medidas do governo

Os membros do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, decidiram, durante Assembleia Geral nesta terça-feira, 17 de maio, elaborar um documento que será entregue aos novos ministros e ao presidente da República em exercício, Michel Temer.

O documento trará dados para que o governo reveja com cautela as medidas que vêm sendo adotadas e anunciadas, entre elas, a extinção da Controladoria Geral da União (CGU), a reforma da Previdência, a reforma do Sistema Único de Saúde (SUS) e a segunda alteração no Ministério do Trabalho em seis meses.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, falou que a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência, fruto das últimas mudanças ministeriais no governo Dilma, mal havia sido concluída. “Fomos novamente pegos com uma reforma que nos alcança. É um grande prejuízo na definição do interlocutor para que possamos levar e seguir adiante com as nossas questões particulares”, afirmou.

Sobre os temas relacionados ao mundo do trabalho, Carlos alertou que a pauta já sofria ameaças de retrocesso no governo anterior. “Mas existiam ainda algumas resistências que agora caem por terra. Essa é a perspectiva sobre o atual governo: flexibilização da questões trabalhistas e previdenciárias”, completou.

O presidente do Sinait manifestou preocupação sobre as afirmações atribuídas ao novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de ser favorável à terceirização na atividade fim “Nós acompanhamos a discussão sobre a terceirização e parece que isso está distante de nós, mas o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015 alcança também o serviço público”.

Para Carlos, é o momento das entidades representativas dos servidores públicos se unirem e se mobilizarem contra qualquer retrocesso. Segundo ele, a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho se mantém mobilizada e pronta para o enfrentamento.

Outro assunto tratado na reunião foram as dúvidas quanto ao destino dos acordos salariais assinados com as carreiras de Estado mediante a atual conjuntura política e econômica do país. Carlos Silva disse que Sinait vai continuar cobrando o cumprimento dos acordos e vai solicitar reunião como novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Romero Jucá.

PLP 257 - Os integrantes do Fonacate também falaram sobre as mobilizações contrárias ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas de Estados e Municípios a uma série de exigências fiscais e que poderá trazer duras medidas contra os servidores públicos.

O Fórum quer a exclusão total da matéria e pelo apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015, do senador Paulo Paim (PT/RS), que traz uma possível solução para a renegociação das dívidas dos estados sem prejudicar o serviço público.

Frente Parlamentar – Os participantes da Assembleia falaram sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que será realizada no próximo dia 31 de maio, a partir das 9h, no auditório Petrônio Portela, no Senado.

O evento contará com a presença de especialistas sobre o tema, parlamentares, centrais sindicais e outras entidades representativas dos servidores públicos.

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, também participou da reunião.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Fonacate.