BOLETIM SEMANAL Nº 276 - SEMANA DE 03 A 07 DE AGOSTO DE 2015

PEC 443/2015 - Câmara aprova Substitutivo sem Auditores-Fiscais do Trabalho

O plenário da Câmara rejeitou, no dia 6 de agosto, um Substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM/PE) que incluía os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. A matéria fixa a remuneração de algumas carreiras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

Ao longo da semana, o Sinait realizou intenso trabalho parlamentar em conjunto com o Sindifisco Nacional pela inclusão das carreiras na Proposta. O Substitutivo votado foi resultado da atuação das entidades para convencer os deputados da importância do pleito.

O texto aprovado foi o Substitutivo da Comissão Especial que analisou a PEC 443/2009, que inclui os Advogados da União, os Delegados da Polícia Federal, os Delegados da Polícia Civil dos Estados e do DF e os procuradores municipais. O resultado da votação nominal foi de 445 votos a favor e 16 contrários.

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Veja como foi o trabalho parlamentar em busca da aprovação da PEC 443/2009

Sinait batalha pela inclusão de Auditores-Fiscais na PEC 443/2009

Auditores do Trabalho e da Receita atuam pela inclusão da categoria na PEC 

Auditores-Fiscais do Trabalho entregam cargos ao governo

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins fizeram a entrega coletiva dos seus cargos de chefia e coordenação de projetos aos superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos Estados.

A entrega coletiva já estava programada para o dia 20 de agosto, como parte das ações da Campanha Salarial 2015 da categoria, mas foi antecipada depois do golpe sofrido no plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira, 6 de agosto, com a rejeição da Emenda Aglutinativa 16 que incluía os Auditores do Trabalho e da Receita Federal do Brasil na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/2009.

A orientação do Sinait e do Comando Nacional de Mobilização para a categoria é que todos os Auditores-Fiscais que exerçam cargos de chefia e coordenação façam o mesmo. O movimento cresce e outros Estados estão aderindo.

Leia nos links abaixo sobre as entregas de cargos:

Goiás 

Sergipe

Tocantins

Rio de Janeiro

Editorial – A gota d’água

A categoria está indignada com o desfecho da primeira etapa da votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 na madrugada de 6 de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados. As carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita não foram incluídas na PEC em razão da rejeição da Emenda Aglutinativa nº 16.

O encaminhamento de voto contrário à Emenda, orientado pelo líder do Partido Democrático Trabalhista – PDT, deputado André Figueiredo (PDT/CE), à sua bancada, causou revolta entre os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Leia todo o Editorial aqui.

Mensagem da presidente do Sinait chama categoria para a luta!

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, diz que a categoria não tem um minuto a perder. A mobilização pela aprovação do Destaque – DVS nº 7 à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 depende de intenso trabalho parlamentar, de corpo a corpo com os deputados nos Estados e em Brasília.

O objetivo é procurar os deputados que votaram NÃO à Emenda Aglutinativa nº 16 que incluía as carreiras de Auditoria-Fiscal, para convencê-los a reverter este voto na terça-feira, 11 de agosto, quando serão votados os destaques à PEC, no plenário da Câmara, em continuação à votação da PEC 443/2009.

Veja o vídeo com a mensagem da presidente aqui.

Reportagem de TV sobre o trabalho parlamentar e votação da PEC 443/2009

O Sinait registrou em vídeo o trabalho parlamentar realizado nos dias 4 e 5 de agosto e a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal trabalharam juntos pela inclusão das carreiras na PEC, que foi à votação na madrugada desta quarta-feira, 6 de agosto. O Substitutivo aprovado não incluiu os Auditores-Fiscais e o trabalho continua na semana que vem, pela aprovação de destaques e emendas.

Assista aqui.

Campanha Salarial 2015 - CNM orienta filiados a realizar trabalho parlamentar pela inclusão na PEC 443/2009

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait enviou a Carta 10/2015 aos Comandos Locais de Mobilização – CLM com novos encaminhamentos sobre trabalho parlamentar nos Estados pela inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009.

A matéria fixa a remuneração de algumas carreiras em 90,5% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. No dia 6 de agosto, a Emenda Aglutinativa nº 16, que incluía a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil na PEC 443/2009 foi rejeitada. O plenário aprovou o texto substitutivo da Comissão Especial que analisou a Proposta, mas ainda faltam destaques a serem apreciados.    

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Campanha Salarial 2015 - CNM encaminha subsídios para o trabalho parlamentar

O Comando Nacional de Mobilização – CNM encaminhou documentos de orientação para o trabalho parlamentar que deverá ser realizado nos Estados. Com o material, os Auditores-Fiscais do Trabalho poderão abordar os parlamentares de forma segura e relatar os últimos acontecimentos, além de fundamentar o pedido pela inclusão da carreira na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/09.

Dentre os documentos, está o pedido de Destaque - DVS nº 7 para a Emenda nº 4, que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita na PEC 443/09. O texto da Emenda nº 4, também foi encaminhado para subsidiar as conversas com os parlamentares.

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Sinait leva insatisfação da categoria à Secretaria-Geral da Presidência da República

Dirigentes do Sinait estiveram em audiência com o Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, para levar ao seu conhecimento a insatisfação das carreiras do Fisco Federal com o tratamento discriminatório em relação às carreiras contempladas na PEC 443/09.

Dirigentes da Anfip e do Sindifisco Nacional também participaram da audiência.

Os representantes solicitaram a interlocução do Assessor junto ao ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, para que as carreiras sejam incluídas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009, concretizando um direito garantido durante as negociações com o governo, que até o momento manteve a isonomia dessas carreiras, cujas responsabilidades e importância são fundamentais para o funcionamento do Estado e que exercem atividades complementares às dos Auditores-Fiscais.

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Sinait, Anfip e Sindifisco Nacional traçam estratégias de ação parlamentar para a próxima semana

Dirigentes do Sinait, Anfip e Sindifisco Nacional se reuniram na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, para definir as estratégias que serão utilizadas na Campanha de Mobilização prevista para a próxima semana, pela aprovação do “Destaque 7”, que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho e os da Receita Federal do Brasil na Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/2009. A reunião foi na sede do Sindifisco Nacional em Brasília (DF).

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, várias estratégias serão construídas para serem efetivadas na próxima semana com o trabalho parlamentar nos estados. Além disso haverá uma grande mobilização na Câmara dos Deputados prevista para terça-feira, 11 de agosto, segundo Rosa Jorge, com as duas categorias unidas na interlocução com parlamentares nos corredores, gabinetes e lideranças.

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Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita avaliam ação parlamentar na Câmara

Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil se reuniram, nesta quinta-feira, 6 de agosto, no auditório do San Marco Hotel, para avaliar o trabalho parlamentar, que foi realizado em parceria nos dias 4 e 5 de agosto nos gabinetes e lideranças da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo da atuação é o ingresso dos Auditores-Fiscais na PEC 443/09.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a ação das duas categorias, nestes dois dias, na Câmara dos Deputados, foi muito intensa. “Considero exitosa nossa atuação, mas ela precisa ser intensificada, e na próxima semana vamos trabalhar mais ainda para vencer essa 'guerra'”.

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Auditores-Fiscais do Pará fazem trabalho parlamentar pela aprovação do Destaque 7 na PEC 443/2009

Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita no Pará estão se reunindo com deputados federais em busca do apoio para a aprovação da inclusão das carreiras na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. Na terça-feira, 11 de agosto, serão votados os destaques e a luta é pela aprovação do Destaque - DVS 7, que inclui as duas categorias.

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, Auditores-Fiscais realizaram Assembleia com a presença do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). O PPS é autor do destaque que favorece as categorias.

Mais dois parlamentares receberam grupos de Auditores-Fiscais, entre eles os diretores do Sinait Rosângela Rassy e Orlando Vilanova, e representantes da Delegacia Sindical do Sinait no Pará.

Os deputados Beto Faro (PT/PA e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) se comprometeram em dizer SIM ao DVS nº 7, que inclui as duas categorias.

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Bahia: Deputado Jorge Solla promete pronunciamento em favor de isonomia entre carreiras

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia estiveram reunidos com o deputado Jorge Solla (PT/BA) para pedir o apoio dele à aprovação do Destaque – DVS nº 7 que será apreciado na próxima terça-feira, 11 de agosto, na continuação da votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. O parlamentar reconheceu a importância das carreiras e das atividades que desenvolvem. 

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Sergipe: Auditores-Fiscais tentam reverter votos do PSC

A Delegada Sindical do Sinait em Sergipe – DS/SE, Marli Marlete Chaplin, o presidente da DS do Sindifisco Nacional em Sergipe, João Bosco de Queiroz, e Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram na tarde desta sexta-feira, 7 de agosto, com o senador Eduardo Amorim (PSC/SE). O grupo foi pedir a intermediação dele junto ao seu partido, que orientou pelo voto contrário à aprovação da Emenda Aglutinativa nº 16 na noite de 5 de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados. A emenda incluía os Auditores-Fiscais do trabalho e da Receita na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 e foi rejeitada.

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Eleições Sinait Biênio 2015-2017 – Duas chapas concorrerão à DEN

O Sinait informa que foram inscritas duas chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN dentro do prazo estabelecido pelo Regulamento das Eleições para o Biênio 2015-2017, que se encerrou às 17 horas desta sexta-feira, 7 de agosto.

A documentação apresentada pelas chapas será apreciada pela Comissão Eleitoral, que dará divulgação à composição.

Também foram registradas as chapas para as Diretorias Executivas Locais - DEL e candidatos individuais para o Conselho Fiscal Nacional - CFN e Conselhos Fiscais Locais - CFL.

AL: Vice-presidente do Sinait se reúne com Auditores após interdição de unidades

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve em Alagoas nesta segunda-feira, 3 de agosto, para participar de Assembleia com Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam no Estado. Na ocasião, Carlos reforçou a importância da mobilização da categoria como forma de pressão na Campanha Salarial 2015. 

O trabalho desenvolvido nas interdições às unidades do MTE foi elogiado pelo dirigente, que reforçou o apoio irrestrito do Sinait às ações realizadas.

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Manoel Dias recebe Sinait para tratar do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, foram recebidos, na tarde desta terça-feira, 4 de agosto, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar sobre o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional.

Na ocasião, a presidente entregou ao ministro o estudo feito pelo Sinait sobre a implementação do Bônus e pediu o empenho dele para garantir que o bônus, sendo criado, seja pago aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Grupo Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário interdita reforma no Porto de Santos

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram, na tarde da última terça-feira, 4 de agosto, as operações de mergulho na obra de reforma do Porto de Santos, no litoral paulista, ao constatarem situação de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.

Entre as irregularidades identificadas na obra estão a falta de treinamento dos mergulhadores em espaço confinado e a ausência de maca de resgate nas frentes de trabalho.

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Terceirização – Sinait participa de audiência pública em Roraima

A diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Roraima, no dia 31 de julho, sobre o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015 que prevê a terceirização nas atividades fim. Os encontros estão sendo promovidos nos Estados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

De acordo com Lilian, há mais de duas décadas o Brasil enfrenta problemas com a terceirização sob a justificativa de demandas por serviço especializado e reafirmou que o Sinait é contra o Projeto. “Eu já fiscalizei inúmeras formas de terceirização e praticamente em todas as empresas não há especialização, o conhecimento é todo da tomadora. Essa é a realidade”. Ela completou que as contratantes impõem modos de produção às prestadoras.

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RS: Auditores mantêm interdição da SRTE/RS e fazem mais notificações

Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS informam que foi indeferido o pedido de suspensão da interdição do prédio apresentado pela Superintendência. O imóvel está parcialmente interditado desde o dia 20 de julho em razão de problemas nas marquises que ameaçam cair sobre as pessoas por falta de manutenção e no auditório, cujo teto pode desabar a qualquer momento por causa de infiltrações.

Segundo o parecer elaborado pelos Auditores-Fiscais que receberam o pedido de desinterdição, o superintendente baseou-se em dois laudos, ambos inconsistentes tecnicamente. Um documento data de 2010 – “Laudo técnico - marquise”, que já apontava problemas nas marquises. Cinco anos depois e nenhuma manutenção, agravaram-se os problemas já apontados à época.

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Filiados: as carteirinhas da Unimed Fesp irão vencer no dia 31 de agosto

A empresa que administra os convênios e benefícios dos filiados ao Sinait agora se chama AllCare Benefícios. Não haverá mudança alguma na prestação dos serviços.

Portanto, os filiados inscritos no plano devem entrar em contato, o mais rápido possível, com a AllCare para atualizar os endereços de envio das carteirinhas, que irão vencer no dia 31 de agosto.

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Corretora de seguros de automóveis oferece até 35% de desconto para filiados do Sinait

O Sinait acabou de firmar convênio com a corretora de Seguros do Brasil, para contratação de seguros de automóveis com descontos de 5% até 35%. O percentual do desconto varia de acordo com a proposta de seguro do banco escolhido pelo filiado.

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DF: Sinait participa da posse de novos Conselhos Executivo e Fiscal da Anfip

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente Carlos Silva, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Sebastião Abreu, e a Auditora-Fiscal Olga Machado Valle participaram, no dia 30 de julho, da cerimônia de posse dos novos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip. O evento foi no Centro Internacional de Convenções do Brasil em Brasília (DF).

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