Sinait leva insatisfação da categoria à Secretaria-Geral da Presidência da República

Dirigentes do Sinait estiveram em audiência com o Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, para levar ao seu conhecimento a insatisfação das carreiras do Fisco Federal com o tratamento discriminatório em relação às carreiras contempladas na PEC 443/09.

Dirigentes da Anfip e do Sindifisco Nacional também participaram da audiência.

Os representantes solicitaram a interlocução do Assessor junto ao ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, para que as carreiras sejam incluídas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009, concretizando um direito garantido durante as negociações com o governo, que até o momento manteve a isonomia dessas carreiras, cujas responsabilidades e importância são fundamentais para o funcionamento do Estado e que exercem atividades complementares às dos Auditores-Fiscais.

Essa insatisfação chegou a um limite sem precedentes, considerando as últimas movimentações e a forma como foram encaminhadas as discussões, a exemplo da aprovação da PEC 443/09, na madrugada desta quinta-feira, 6 de agosto, sem as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita.

Além disso, agravou-se ainda mais o cenário quando, nas discussões, o governo e líderes do PT desqualificaram as carreiras referindo-se a elas como carreiras que não são consideradas típicas de Estado. Os dirigentes ressaltaram que a exclusão dessas carreiras significará o descaso e a desvalorização com os responsáveis pela fiscalização e arrecadação para o Estado. Feijoó comprometeu-se a levar o pleito ao ministro, Miguel Rossetto. 

O substitutivo oriundo da Comissão Especial que analisou o mérito da PEC 443/2009 foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira, 6 de agosto, e fixa as remunerações das carreiras da Advocacia-Geral da União,  dos delegados das Polícias Federal e Civil e os procuradores municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, em patamar de 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Na próxima terça-feira, 11 de agosto, serão votados os destaques à proposta, que incluem os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita.