Editorial – A gota d’água

A categoria está indignada com o desfecho da primeira etapa da votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 na madrugada de 6 de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados. As carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita não foram incluídas na PEC em razão da rejeição da Emenda Aglutinativa nº 16.

O encaminhamento de voto contrário à Emenda, orientado pelo líder do Partido Democrático Trabalhista – PDT, deputado André Figueiredo (PDT/CE), à sua bancada, causou revolta entre os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Ainda mais revoltante foi a apresentação, pelo deputado André Figueiredo, do Destaque – DVS 11, que inclui apenas os Analistas da Receita Federal e os Auditores-Fiscais da Receita Federal, deixando os Auditores-Fiscais do Trabalho de fora. A medida rompe com a isonomia entre as carreiras, que estão na mesma lei, regidas pelos mesmos princípios. É inaceitável e contra isso lutaremos com todas as forças.

A indignação é tanto maior porque ele ocupou o cargo de Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sendo, portanto, conhecedor das atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho, da importância estratégica da atividade para o Estado e da necessidade de valorização da carreira, devido às inúmeras dificuldades que vem enfrentando.

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, Auditores-Fiscais que ocupam postos de chefia e coordenação de projetos estão colocando os cargos à disposição ou fazendo a entrega coletiva dos cargos por entenderem que não faz sentido a dedicação extrema que, de volta, recebe a desvalorização e o não reconhecimento da importância da atividade exclusiva de Estado que exercem.

O Sinait e a categoria estão reagindo para impedir o completo desmonte da Pasta e implementar, com vigor, o fortalecimento do MTE, que o deputado André Figueiredo deveria apoiar, já que seu Partido vem ocupando, sucessivamente, o cargo de ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Combateremos esses ataques com muita coragem, mostrando nosso valor e importância. A valorização da categoria é imperativa para manter a isonomia entre carreiras afins. Essa é a nossa luta!

Rosa Maria Campos Jorge

Presidente do Sinait