Auditores do Trabalho e da Receita atuam pela inclusão da categoria na PEC 102/2015

Eles estão em Brasília visitando parlamentares e pedindo a aprovação da matéria, que fixa a remuneração dos Auditores do Fisco em 90,25% do subsídio dos ministros do STF. A atuação será intensificada nesta quarta, 5.

Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal de todo o país estão em Brasília, desde terça-feira, 4 de agosto, fazendo o trabalho parlamentar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 102/2015. A proposta fixa a remuneração dos Auditores do Fisco em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para ser votada.

Na manhã de terça-feira, eles participaram de uma reunião, comandada pelo Sinait e Sindifisco Nacional, na sede do Hotel San Marco, quando definiram as estratégias de atuação junto aos parlamentares.

Divididos em grupos, mais de 250 Auditores visitaram gabinetes e foram recebidos por diversos parlamentares, que declararam apoio à reivindicação da categoria. Entre esses parlamentares estão os deputados Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP), Heráclito Fortes (PSB/PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Iracema Portela (PP/PI), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), José Mentor (PT/SP), Ademir Camilo (PROS/MG), Eduardo da Fonte (PP/PE), Cleber Verde (PSDB/MA), Jony Marcos (PRB/SE), Daniel Vilela (PMDB/GO), João Campos (PSDB/GO), Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Lelo Coimbra (PMDB/ES), entre outros.

Trâmite

O trabalho dos Auditores-Fiscais era para que a PEC 102/2015 tramitasse apensada à PEC 443/2009. A 443 está na pauta da Câmara para votação em primeiro turno. A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), vincula o subsídio das carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Já a PEC 102/2015, protocolada em julho pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), abrange, além dos Auditores-Fiscais da Receita e do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, os Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, os Delegados das Polícias Federal e Civil, e os Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.

Nesta terça-feira, apesar de o Colégio de Líderes ter acordado o adiamento da  votação da PEC 443/2009, por duas semanas, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), não cumpriu a decisão. Dessa forma, a matéria continua em pauta e por isso o trabalho dos Auditores do Fisco precisa ser intensificado nesta quarta-feira, 5 de agosto, uma vez que a PEC 443 pode ser votada ainda hoje.