Terceirização – Diretora do Sinait participa de audiência pública em Roraima

A diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Roraima nesta sexta-feira, 31 de julho, sobre o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015 que prevê a terceirização nas atividades fim. Os encontros estão sendo promovidos nos Estados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

De acordo com Lilian, há mais de duas décadas o Brasil enfrenta problemas com a terceirização sob a justificativa de demandas por serviço especializado e reafirmou que o Sinait é contra o Projeto. “Eu já fiscalizei inúmeras formas de terceirização e praticamente em todas as empresas não há especialização, o conhecimento é todo da tomadora. Essa é a realidade”. Ela completou que as contratantes impõem modos de produção às prestadoras.

Ela explica que, economicamente, a subcontratação de empregados tem um custo maior. Porque a “empresa mãe” precisa pagar seus empregados e mais uma remuneração para a prestadora. “Se isso não acontece na prática, a suposta economia, ela acontece como, por qual milagre? Pelo milagre da exploração do trabalhador”, afirmou.

A diretora do Sinait apontou que são impostos aos terceirizados metas altíssimas, jornadas além da décima hora diária. “Na maioria das vezes não recebem essas horas extras, sofrem uma pressão muito grande”. Melhores condições de segurança e saúde também são negadas a esses trabalhadores. “Durante as ações fiscais, encontramos os maiores absurdos como a falta de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Também há casos de trabalho escravo, inclusive, na construção civil”, finalizou.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Pillon Della-Flora, que também participou da mesa, disse que o projeto não atende os anseios dos trabalhadores. “Há precarização e flexibilização ainda maior das garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tratados internacionais e das orientações da Organização Internacional do Trabalho – OIT”.

Segundo ele, no dia a dia, a Fiscalização do Trabalho encontra grandes problemas em relação às terceirizadas. Isso é demonstrado principalmente durante os plantões fiscais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RR, quando os Auditores-Fiscais fazem atendimento ao cidadão. “Cerca de 60% das reclamações que recebemos são de trabalhadores terceirizados que denunciam não pagamento de garantias, de rescisões. Alguns casos vão para a Justiça, mas nem sempre há celeridade nos processos”, completou.

Votos

O senador Paulo Paim anunciou que a realização das audiências públicas nos Estados está contribuindo decisivamente não só para o relatório que será apreciado no CDH, como também para sensibilização dos senadores. Ele garantiu que tem conversado com os colegas e já contabilizou 50 votos contrários ao PLC 15/2015. “O Senado Federal não pode permitir que essa matéria seja aprovada”, concluiu.