BOLETIM SEMANAL Nº 219 - 28 de abril a 9 de maio de 2014

 Sinait convoca Assembleia Geral Nacional

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait está convocando os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade para Assembleia Geral Nacional - AGN nos dias 20 e 21 de maio. O Edital de Convocação foi publicado no dia, 5 de maio, no Diário Oficial da União – DOU.

A AGN será realizada pela modalidade eletrônica, de 9 às 21 horas. O sistema de votação será semelhante ao utilizado na eleição do ano passado, com mecanismos de segurança eletrônica para garantir o sigilo e fidelidade das votações e com auditoria externa da empresa The Perfect Link, que também atuou durante as eleições para a DEN e as Delegacias Sindicais. Desta vez não haverá a opção de votação por correspondência.

Os quesitos para a votação serão informados em detalhes dentro de alguns dias. A Campanha Salarial 2014/2015 é o eixo central dos itens propostos, mas há outros assuntos, como ações judiciais e o Congresso Nacional da categoria – Conait.

Fique atento às informações sobre a AGN e o sistema de votação eletrônica nos próximos dias. Participar será muito fácil e rápido, além de ser de fundamental importância para que o Sinait encaminhe suas ações sindicais em defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Confira mais detalhes e o Edital de Convocação aqui.  

CDS convoca reuniões e Delegacias Sindicais terão que realizar assembleias gerais locais

A Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait convocou os Delegados Sindicais da entidade para reuniões Ordinária e Extraordinária nos dias 13 e 14 de maio, respectivamente. Conforme determina o Estatuto do Sindicato, toda vez que é convocada uma reunião extraordinária, com a pauta já definida, os Delegados Sindicais devem convocar assembleias locais para discutir a mesma pauta.

Na reunião ordinária do dia 13 o CDS vai apreciar o Balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, e ainda o relatório de atividades da DEN, tudo relativo ao ano de 2013.

No dia 14, em reunião extraordinária, a pauta será mais extensa e deverá ser prediscutida nos Estados em assembleias convocadas pelas Delegacias Sindicais e realizadas entre os dias 8 e 12 de maio.

O primeiro ponto de pauta será a Campanha Salarial 2014/2015, que tem sido encaminhada em conjunto com outras categorias. O Grupo Fisco, composto pelo Sinait, Anfip, Sindifisco Nacional e Unafisco Associação Nacional, reivindica reajuste médio de 24,4%, objetivando alcançar os 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, numa tabela remuneratória diferenciada.

A posição do governo leva as entidades a buscar e acertar possibilidades de mobilização imediatamente e especialmente no período da realização da Copa do Mundo, que se inicia em 12 de junho. A categoria deverá discutir ações como estado de mobilização permanente, mobilizações semanais em conjunto com Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, operação padrão FGTS e Operação Convenção 81 a partir de 28 de maio, atos públicos nas cidades sede de jogos da Copa do Mundo, paralisação geral a partir de 10 de junho, entrega de cargos de chefia e coordenações de projetos nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, além de mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555, em Brasília, pelo fim do pagamento da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

O segundo ponto da pauta é a discussão e aprovação do Regimento Interno do CDS. Outro item a ser discutido será a alteração da mensalidade sindical dos filiados à entidade, uma iniciativa do CDS, ainda em discussões preliminares.

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Grupo Fisco sinaliza com indicativo de greve caso governo não atenda demandas

Dirigentes do Sinait participaram de reunião no Ministério do Planejamento - MP, nesta quinta-feira, 8 de maio, para discutir a pauta de reivindicações do Grupo Fisco, composto pelo Sinait, Anfip, Sindifisco Nacional e Unafisco Associação Nacional, referente à Campanha Salarial 2014/2015. 

Ao serem informados pelo secretário Sérgio Mendonça de que as negociações não  avançaram muito em relação à reunião de fevereiro, o  vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Márcio Damasceno, informaram ao secretário que os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal estão com indicativo de greve para o dia 10 de junho. 

Segundo Sérgio Mendonça, o ponto que mais avançou foi o da Indenização de Fronteiras, que já está na Casa Civil, mas Carlos Silva  disse que a situação deixa a desejar.

Segundo Sergio Mendonça, os pontos que têm impacto financeiro são mais difíceis de solucionar. Em seu entendimento, o governo vai endurecer com esta greve a dois dias da Copa do Mundo.

Mendonça disse que o reajuste da Indenização de Transporte não sairá em 2014. “Provavelmente será corrigida, mas não será neste ano, quem sabe em 2015”, informou. 

Carlos Silva pediu ao secretário que dê atenção especial ao concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Ele informou que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE já encaminhou três Avisos Ministeriais ao Planejamento, pedindo a abertura de concurso com 600 vagas, e até agora permanece sem resposta. Ele também informou o secretário sobre a denúncia feita à OIT pelo descumprimento da Convenção 81 por parte do governo brasileiro. 

De acordo com o assessor da Secretaria de Relações de Trabalho - SRT, Vladimir Nepomuceno, no Orçamento de 2014 não há verba para novo concurso para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

Sérgio Mendonça disse o governo é favorável à reposição dos quadros de servidores, mas não dá conta de repor tudo. Ele disse que nos governo Lula e Dilma houve um provimento de 220 mil vagas e mais 20 mil estão em andamento, totalizando quase metade dos 600 mil servidores na ativa. 

Clique aqui para ler todos os detalhes da reunião.  

Indenização de Fronteira – Sinait divulga estudo encaminhado à Casa Civil

A demora do governo federal em enviar ao Congresso Nacional o projeto de regulamentação da Lei 12.855/2013 está inquietando os Auditores-Fiscais do Trabalho e demais servidores das carreiras incluídas na lei que instituiu o pagamento de Indenização de Fronteira.

O Sinait encaminhou em 15 de abril, à Casa Civil da Presidência da República, um estudo em defesa da aplicação ampliada da Indenização de Fronteira. No dia 22 de abril esteve em audiência com Luiz Alberto dos Santos, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais, para obter informações sobre o andamento do projeto de regulamentação.  

Luiz Alberto informou que o texto elaborado pelo Planejamento está sob análise e que nada está definido. Paralelo a isso, informações circulam o tempo todo, dando conta de que dentro de aproximadamente 15 dias o texto será enviado à Presidência da República para análise.

O estudo do Sinait defende que o critério previsto no texto da lei, ou seja, que localidades estratégicas seriam definidas por município, considerada a dificuldade de fixação de efetivo, não significa “estrita vinculação do conceito de localidades estratégicas, e da sua definição em ato do Poder Executivo, ao fato de estarem ou não situadas na Faixa de Fronteira”.

A proposta do MP não foi ratificada pelos ministérios envolvidos.  O MTE manifestou sua discordância e pediu a inclusão das localidades suprimidas pelo Planejamento. O Sindicato, por sua vez, está em campo para fazer os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, com a maior abrangência possível. O Sinait diverge, especialmente, do uso exclusivo do critério populacional utilizado pelo Planejamento.

O estudo conclui que “A protelação dessa regulamentação, seja pela ausência de acordo entre as partes envolvidas, seja em razão de julgamentos de conveniência e oportunidade e até mesmo de adiamento da despesa para a geração de superávit primário, pode dar margem, mesmo, à configuração de ato de improbidade, posto que orientada a produção de efeito diverso daquele previsto na regra de competência, qual seja a regulamentação de vantagem legalmente instituída, com destinatários certos, finalidade específica e critérios predeterminados pelo Legislador.”

Clique aqui para ler a íntegra do estudo do Sinait.  

Embargos e Interdições - Sinait negocia inclusão de PL na pauta positiva dos trabalhadores

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve com o deputado Policarpo (PT/DF) no dia 7 de maio, para buscar o seu apoio à inclusão do Projeto de Lei 6742/2013 na pauta positiva dos trabalhadores, que será analisada, ainda no mês de maio, em várias comissões da Câmara. O projeto atribui a competência para embargar e interditar aos Auditores-Fiscais do Trabalho e está sendo relatado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP pelo deputado Policarpo. O Sinait também está negociando o apoio das centrais sindicais a esta demanda da fiscalização trabalhista.

Entre os projetos defendidos pelo Sinait e que já constam na pauta positiva dos trabalhadores estão o PL 7.185/14, que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015; o PL 3.299/08 que estabelece o fim do fator previdenciário; a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, que extingue a contribuição de servidores aposentados e a PEC 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Mais detalhes aqui.  

28 de Abril – Auditores-Fiscais protestam contra o desmonte do MTE

No dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho deram um abraço simbólico no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em Brasília (DF). Com este gesto, a categoria fez o seu protesto contra o desmonte da pasta, que deixa a desejar na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros, bem como de seus servidores. Durante a manifestação, os Auditores-Fiscais usaram uma coroa de flores e velas para homenagear as vítimas de acidentes de trabalho.

Eles chamaram a atenção para o número insuficiente de Auditores-Fiscais e de Servidores Administrativos - estes com salários defasados em comparação com funcionários dos demais ministérios - e para as condições degradantes das unidades físicas do MTE espalhadas por todo o país.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, protocolaram o “Relatório das Condições de Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE”, um levantamento feito por Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos que faz um raio-x das condições precárias dos prédios em que eles desempenham suas funções.

Durante o ato, Rosa Jorge lembrou que atualmente a fiscalização trabalhista está com mil cargos vagos e para piorar a situação na expectativa de 400 aposentadorias, somente este ano. Atualmente são menos de 2.750 Auditores-Fiscais em atividade para fiscalizar um universo de mais de 7 milhões de empresas.  

A carência de Auditores-Fiscais do Trabalho também se reflete no aumento dos acidentes de trabalho. Dados da Previdência Social mostram que ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes por ano. Por dia, 30 trabalhadores sofrem acidentes e ficam com sequelas e oito morrem.

Rosa Jorge lembrou que entre os Auditores-Fiscais do Trabalho há vítimas de acidentes de trabalho, como Eratóstenes, João Batista e Nelson, que ao lado do motorista Ailton, morreram assassinados em Unaí, há dez anos.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que todas as normas que o Ministério publica são atacadas pelo empresariado, a exemplo da mais recente investida contra a NR 12 – que trata da segurança de máquinas e equipamentos.

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, lembrou que a falta de Auditores-Fiscais e o alto índice de acidentes de trabalho já foram denunciados pela entidade à OIT. Ela espera que o governo tome providências.   

Durante a manifestação, o padre Wallace Zanon, da Comissão Especial da Caridade e Justiça da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a convite do Sinait, fez um minuto de silêncio e uma oração em memória das vítimas de acidentes de trabalho, em especial pelas vítimas das grandes obras executadas no Brasil, e ainda pelos trabalhadores escravizados.

Ele lembrou que oito em cada acidente de trabalho ocorre com terceirizados. O padre ainda criticou o Projeto de Lei - PL 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização, e tem oposição das centrais sindicais, e dos demais sindicatos que defendem os direitos dos trabalhadores, a exemplo do Sinait.

Leia todos os detalhes aqui.  

Acesse os links abaixo para conferir a mobilização nos Estados, organizadas pelas Delegacias Sindicais do Sinait. 

Ato Público em Cuiabá 

Ato Público em Salvador 

Ato Público em Curitiba 

Ato Público em São Luís 

Ato Público em Alagoas 

Ato Público em Recife

Ato Público em Natal 

Ato Público em João Pessoa 

Ato Público em Manaus 

Ato Público em Teresina 

Ato Público em Porto Velho 

Ato Público em Goiânia 

Ato Público em Florianópolis 

Ato Público em Sergipe 

Audiência pública em Belo Horizonte 

28 de abril – Sinait realizou Mostra Fotográfica para mostrar acidentes de trabalho e ação dos Auditores-Fiscais

Com mensagem sobre o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho na defesa da vida do trabalhador brasileiro foi aberta no dia 28 de abril, a Mostra Fotográfica “28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. A exposição, realizada pelo Sinait, ficou no Anexo II da Câmara dos Deputados, Espaço Mário Covas, de 28 a 30 de abril.

As fotos, distribuídas em 17 paineis, obtidas por Auditores-Fiscais do Trabalho durante ações de fiscalização na área de saúde e segurança, mostram condições inseguras enfrentadas pelos trabalhadores e acidentes do trabalho investigados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Deputados, empresários e trabalhadores visitaram a Mostra Fotográfica. Entre os deputados que passaram pelo local estão: Amauri Teixeira  (PT/BA), André Figueiredo (PDT/CE), Benedita da Silva (PT/RJ), Chico Lopes (PCdoB/CE), dr. Rosinha (PT/PR), Fernando Ferro (PT/PE),  Givaldo Carimbão (PROS/AL), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Dado (SDD/SP), José Guimarães (PT/CE), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Luiza Erundina (PSB/SP), Mauro Benevides (PMDB/CE), Nilmário Miranda (PT/MG),  Pedro Eugênio (PT/PE), Taumaturgo Lima (PT/AC) e  Vicentinho (PT/SP).

Também visitaram a exposição, o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Paulo Sérgio Almeida; a Auditora-Fiscal do Trabalho Tânia Mara Costa, assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho da SIT; o empresário pernambucano e representante da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Comicro, José Tarcísio da Silva, além de trabalhadores, estudantes e servidores públicos que passaram pelo local.

Depois de visitar a exposição, o deputado Amauri Teixeira informou que fez um requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para discutir o impacto dos acidentes de trabalho na folha de pagamento da Previdência Social e no Sistema Único de Saúde - SUS.

Na sessão do dia 30, o deputado Gonzaga Patriota fez um pronunciamento e destacou a epidemia dos acidentes de trabalho e a necessidade da contratação de mais Auditores-Fiscais para fazer o trabalho de prevenção e de combate. Ele também lembrou, com pesar, a Chacina de Unaí, ocorrida em janeiro de 2004, que vitimou três Auditores-Fiscais e um motorista do MTE, quando realizavam fiscalizações rurais em Unaí/MG.

Os diretores do Sinait Alberlita Maria da Silva (PE), Eurly França (RJ), Marli Costa Pereira (BA), Rosângela Rassy (PA), Tânia Maria Tavares (PB), Benvindo Coutinho Soares (MA), Hugo Carvalho (CE), Leandro Costa Marinho (MG), Orlando Vila Nova (PA), Roberto Miguel Santos (BA) e Sebastião Estevam dos Santos (SP) foram os responsáveis por recepcionar e conduzir os parlamentares que visitaram a Mostra Fotográfica.

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Auditor-Fiscal apresenta dados da fiscalização e acidentes de trabalho em Pernambuco

O Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Oliveira, da SRTE/PE, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, redigiu um artigo que apresenta dados de acidentes de trabalho no país e, em especial, em Pernambuco. Também apresenta dados da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mostrando o contraste e a insuficiência da fiscalização frente às realidades local e nacional.

Leia o artigo aqui.  

PE: Auditora-Fiscal aborda terceirização como causa de acidentes e doenças no trabalho

A Auditora-Fiscal do Trabalho Cristina Serrano proferiu palestra, no dia 24 de abril, sobre os aspectos ligados à fiscalização e a legislação da terceirização, no auditório da SRTE/PE. O evento fez parte das atividades da semana que lembrou o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado no dia 28 de abril.

Para Cristina Serrano é relevante discutir este tema, pois nos últimos anos, o que foi disseminado sob o título terceirização é uma prática de contratação fraudulenta. Em sua fala esclareceu as ilicitudes cometidas neste tipo de contratação e as consequências da terceirização fraudulenta nas condições de trabalho. Também, citou os setores que se utilizam mais desta prática, com destaque para o financeiro, elétrico e de telecomunicações, apresentando ainda os resultados da fiscalização no setor elétrico.

A terceirização foi escolhida pelo Movimento 28 de Abril como foco das discussões deste ano por registrar um elevado número de adoecimento e até mortes de trabalhadores.

Clique aqui para saber mais detalhes da palestra.  

DS/BH - Auditores-Fiscais participaram de Seminário sobre a NR 12

Como parte das atividades promovidas no dia 28 de abril, a Secretaria de Saúde da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais em parceria com a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT-MG realizaram um seminário para discutir a Norma Regulamentadora nº 12 – NR 12, que regulamenta a segurança em máquinas e equipamentos. Participaram do seminário o Delegado Sindical do Sinait em Minas Gerais,  Henrique Fiorentino e os Auditores-Fiscais Marcos Botelho, Carlos Piancastelli e Ricardo Deusdará.

Marcos Ribeiro Botelho, que integra a diretoria da Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais foi palestrante do seminário. Ele apresentou um dado preocupante ao destacar a falta de Auditores-Fiscais para fiscalizar o cumprimento da NR 12 pelas empresas. “Para piorar ainda mais a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, poucos possuem qualificação para fiscalizar a NR 12”, apontou Botelho.

De acordo com ele, em todo o país existem apenas 2,7 mil Auditores-Fiscais do Trabalho. A falta de uma fiscalização efetiva resulta em dados cada vez mais trágicos. Um dos exemplos está no setor automotivo que decepa 120 mil dedos por ano, segundo o palestrante.

Mas Marcos Botelho levou uma constatação animadora para os participantes. Na Magnesita, indústria de refratários localizada em Contagem (MG), segundo ele, depois que a empresa se adequou à NR12, nenhum acidente com prensa foi constatado. “É possível às empresas se adequarem à NR 12 com planejamento. Mesmo com a pressão pela derrubada da Norma não podemos flexibilizar nenhum item do texto, isso resultará em trabalhador desprotegido”, ressaltou o Auditor-Fiscal.

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1º de Maio – Delegacia Sindical do Sinait no Ceará publica artigo no jornal O Povo

Foi publicado no jornal “O Povo”, de Fortaleza (CE), do dia 29 de abril, o artigo “SOS Ministério do Trabalho e Emprego”, assinado pelo Delegado Sindical do Sinait no Estado, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sebastião Abreu Neto. O artigo é alusivo ao dia 1º de Maio – Dia do Trabalhador.

Abreu homenageia os trabalhadores brasileiros em nome do Sinait e da DS/CE, mas diz que há pouco o que comemorar e muito o que reivindicar. Ressaltou que o governo age com descaso em relação à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que tem apenas 2.741 Auditores-Fiscais para dar conta de todo o território nacional. O Delegado Sindical informa que o descaso se reflete também nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego. Em Belém (PA) e Macapá (AP), as sedes das Superintendências chegaram a ser interditadas por causa das péssimas condições e de oferecerem risco a servidores e população. No interior do Ceará agências correm o risco de serem fechadas por falta de pessoal, deixando a população sem atendimento.

Leia o artigo. 

PB: GRTE de Campina Grande foi assaltada

A Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB informa que nesta quinta-feira, 8 de maio, ocorreu um assalto à GRTE de Campina Grande, no interior do Estado. A mesma GRTE foi assaltada também em novembro de 2013.

O assalto ocorreu por volta das 13 horas. Dois homens invadiram a Portaria que dá acesso à seção de emissão de Carteira de Trabalho e Seguro-Desemprego, roubaram a arma do vigilante e pertences dos trabalhadores que aguardavam atendimento, realizando um “arrastão”. Os Servidores Administrativos e Auditores-Fiscais lotados na unidade não foram assaltados. Ninguém saiu machucado.

Kalina Rossana de Araújo Ribeiro, Servidora Administrativa, Gerente da unidade, informa que a GRTE tem dois vigilantes durante o dia e dois à noite. Pelas características dos dois assaltos sofridos, ela avalia que o interesse maior dos assaltantes parecia ser a arma do vigilante. Em novembro, no primeiro assalto praticado, somente a arma do vigilante foi levada.

A GRTE de Campina Grande tem sistema de câmeras de monitoramento de vigilância. Porém, ontem, algum problema ocorreu e as imagens do assalto deixaram de ser registradas.

A Polícia foi acionada, mas não encontrou os assaltantes.

Veja aqui mais detalhes sobre o caso.  

Evento em Presidente Prudente marca o 28 de abril

Em Presidente Prudente (SP), o dia 28 – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho – foi lembrado com um seminário que debateu temas sobre segurança no trabalho.

A Servidora Administrativa Silvana Vianna Passarello participou do evento, representando a parceria Sinait-Condsef. Ela destacou temas como: o alto índice de acidentes de trabalho nos últimos anos, no Brasil, que já ultrapassa os  700 mil casos, a defasagem no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e Agentes Administrativos em todas as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego e a Força Tarefa da GRTE/P.Prudente, iniciada no dia 28, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho irão investigar os 12 casos de acidentes de trabalho mais graves ocorridos na região no ano de 2013.

Veja a matéria completa aqui.  

Mandato classista: Centrais sindicais saem em defesa dos servidores públicos

As Centrais Sindicais divulgaram um Manifesto contra a Medida Provisória - MP 632/13 aprovada na tarde do dia 6 de maio, em Comissão Mista do Congresso Nacional. O documento critica o tratamento dado pelo governo aos servidores públicos na MP, que deveria fazer ajustes para cumprir acordos firmados com categorias durante a campanha salarial 2011/2012.

Apesar de a Comissão acatar algumas emendas das 79 apresentadas por diversos parlamentares em favor dos servidores, não aprovou integralmente a emenda da licença classista. A garantia da liberação sindical do servidor para o exercício do mandato classista defendida por sindicalistas e servidores, com ônus para o governo, foi acatada parcialmente, uma vez que a comissão aprovou a liberação dos servidores, mas deixou o ônus para a entidade sindical.

Atualmente, o governo libera apenas um servidor por entidade classista com até 5 mil associados. Dois servidores para entidades com mais de 5 mil até 30 mil associados e, acima de 30 mil, três servidores.

O relatório aprovado amplia este número. Uma liberação para até 3 mil associados; dois servidores liberados para entidades com mais de três mil até 5 mil  associados;  três servidores para as entidades com mais de 5 mil até 15 mil associados; quatro servidores para as que têm mais de 15 mil até 30 mil associados; cinco servidores para as que têm mais de 30 mil até 50 mil associados; e seis servidores para entidades com mais de 50 mil associados.

Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.  

Sinait acompanha discussão de demandas dos trabalhadores

Dirigentes do Sinait acompanharam no dia 6 de maio, o debate sobre  as demandas e projetos dos trabalhadores em trâmite no Congresso Nacional. A discussão foi na Comissão Geral, no Plenário da Câmara. Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei - PL 7.185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outras pautas mais conhecidas também foram priorizadas durante o debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – Proposta de Emenda à Constituição - PEC 231/95 –, o fim do fator previdenciário – PL 3.299/08 e o fim da contribuição de aposentados – PEC 555/06.

Vários sindicalistas criticaram o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização de mão de obra. Eles manifestaram o interesse da classe trabalhadora em enterrar a proposta. 

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, acompanhou as discussões na Comissão Geral com as diretoras Ana Palmira Camargo e Francimary Michiles. 

Clique aqui para conhecer toda a discussão.  

Frente Nacional em Defesa da PEC 555/06 discute ato na Câmara dos Deputados

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou na tarde desta quinta-feira, 8 de maio, de reunião na sede da entidade, com representantes da Anfip e do Sindifisco Nacional, que integram a Frente Nacional em Defesa da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006. Os dirigentes discutiram  as ações que serão efetivadas para atrair as demais entidades representativas de servidores públicos para que passem a integrar a Frente, além de detalhes sobre a organização do ato previsto para o dia 29 de maio, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

As entidades, juntamente com o Instituto Mosap e Unafisco Associação, trabalham para a aprovação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da PEC 555/06, que prevê a extinção de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Durante a reunião foram confirmadas audiências com alguns dos parlamentares  relacionados na última reunião: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Policarpo (PT/DF), Amauri Teixeira (PT/BA), Vicente Cândido (PT/SP), Luiz Alberto (PT/BA) e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP). Estas audiências deverão ser realizadas até o final do mês de maio, em busca do convencimento e sensibilização para aprovação da PEC 555/06.

Veja mais detalhes da reunião aqui.  

Presidente do Sinait participa do programa Eis a Questão, sobre Aposentadoria Especial do servidor

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, participou do programa Eis a Questão, da TV Câmara, apresentado também na Rádio Câmara, sobre Aposentadoria Especial do servidor público. O entrevistado do programa foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), autor do projeto que propõe as regras para a Aposentaria Especial.

Confira o programa na íntegra, nas versões para a TV Câmara e para a Rádio Câmara.  

Aposentadoria por invalidez - Adiada novamente a votação do Parecer da PEC 170/12

A votação do parecer do relator da PEC 170/12 foi adiada mais uma vez, no dia 7 de maio, após aprovação do requerimento da deputada Margarida Salomão (PT/MG), em que solicitou o adiamento da votação por uma sessão. 

Em seu parecer, o relator deputado Marçal Filho (PMDB/MS) acrescenta o direito à paridade e integralidade para todo servidor público que se aposente por invalidez, retirando a restrição do benefício a servidores admitidos até 2003. 

No início da sessão, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) disse que recebeu sugestões de várias entidades que alertam para a questão de o texto do parecer estar remetendo a revisão das aposentadorias por invalidez já concedidas a uma regulamentação. Para ele, é fundamental que esteja especificado no próprio texto a revisão, sem remeter a outra legislação para regulamentar. Marçal Filho disse que já havia sido alertado para a questão apresentada pelo deputado Arnaldo e que concordaria com a alteração em seu texto, para que fique especificada a revisão dos benefícios já concedidos. 

O Sinait já está trabalhando para evitar que este Voto em Separado venha atrapalhar a votação do parecer.  O deputado Arnaldo Faria de Sá deixou claro durante a sessão que  é totalmente contra o Voto em Separado e que ele caminha em sentido contrário ao parecer do relator.

Veja mais detalhes aqui.  

Entrevista: Diretor do Sinait critica proposta do governo de reduzir salários em tempos de crise

Em entrevista concedida ao Jornal do Commercio, de Pernambuco, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, criticou a proposta do governo que cria o programa Nacional de Proteção ao Emprego – PPE. De acordo com a minuta organizada pelo governo, o objetivo da mudança é permitir que as empresas diminuam a carga horária e reduzam salários dos trabalhadores em tempos de crise.

Carlos Silva disse que a medida é temerária por flexibilizar os direitos dos trabalhadores, além de ser uma medida que, para atender um setor específico, atinge todos os demais e depende de critérios que não são definidos e podem ser falhos. O Auditor-Fiscal do Trabalho questionou, por exemplo, o que definiria a crise e quais indicadores seriam usados. Para Carlos, os números nessas situações nem sempre são claros e são de difícil checagem.

O vice-presidente pondera ainda que se houvesse planejamento em relação à demanda de consumo por parte das empresas automotivas não haveria a necessidade de demitir em massa. “É um setor gigantesco e que envolve uma cadeia produtiva, mas não é a economia inteira e não podemos nos apressar e diminuir uma discussão de uma alteração desse porte para o país, sob o guarda-chuva do argumento de que a demissão em massa é muito pior”, frisou Carlos Silva.

Na proposta, o governo ainda não definiu como as empresas comprovarão a necessidade de utilizar o PPE. 

Veja a entrevista completa e outras informações aqui.  

Sinait divulga prestação de contas de 2013 na área restrita do site

O Sinait, em cumprimento ao Parágrafo único do artigo 59 do seu Estatuto, disponibiliza, na área restrita do site, o parecer do Conselho Fiscal Nacional - CFN sobre as contas do exercício anterior, o balanço e a demonstração do resultado do exercício anterior, para conhecimento da categoria.

O balanço e a demonstração do resultado do exercício foram analisados pelo CFN, que emitiu parecer a respeito. Os documentos foram  entregues à Diretoria-Executiva Nacional e à Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais, na forma estatutária.

Clique aqui para ver a documentação.  

Dirigentes do Sinait participam de reunião na Funpresp

Os diretores do Sinait Marco Aurélio Gonsalves e Ana Palmira Arruda participaram, no dia 7 de maio, de uma reunião com o presidente da Funpresp, Ricardo Pena. O encontro aconteceu a convite da Funpresp. O presidente repassou informações sobre as eleições para a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e dos Comitês que serão realizadas em outubro deste ano. “É necessária a formação de chapas, compostas por servidores, para o processo eleitoral”. Ele informou que o voto será eletrônico e acompanhado por uma consultoria externa. 

Ricardo Melo também falou sobre como a Fundação se organiza, seu funcionamento e estrutura.  

AL: Interdições em fábricas de fogos e pedreiras

Nos dias 28 e 29 de abril duas equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas participaram de ações de fiscalização em fábricas de fogos e pedreiras nas cidades de Ibateguara e Maribondo, respectivamente. 

A ação faz parte de uma força tarefa do Exército Brasileiro que, desde o dia 28 de abril, na chamada Operaão Dínamo II, para coibir o uso ilícito de explosivos em todo o país. Além de Auditores-Fiscais participam procuradores do Trabalho, policiais militares, civis e federais, agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama e do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. 

Em Maribondo, no Povoado Mata Verde, no dia 28 de abril, os Auditores-Fiscais, juntamente com oficiais do Exército, Ibama, Polícia Militar e Oficial de Justiça, fiscalizaram a pedreira de José Aparecido Basílio da Costa para verificar a suspeita de comércio clandestino de explosivos.

A equipe, segundo o Auditor-Fiscal José Aldo de Holanda Cavalcante, encontrou as seguintes irregularidades: 20 trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho; não fornecimento de EPIs aos trabalhadores – botas, luvas, óculos; falta de exame médico admissional; desmonte de rochas com uso de explosivos sem disponibilizar abrigo para uso eventual daqueles que acionam a detonação; inexistência de supervisão técnica de profissional legalmente habilitado para aquela atividade; inexistência de um plano de fogo para desmonte de rocha com uso de explosivo; não providenciar treinamento para os trabalhadores para a atividade de manuseio de explosivos e acessórios; ausência de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; local de armazenamento de explosivo sem sinalização com a expressão “EXPLOSIVOS”  e inexistência de um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. Foram lavrados Termo de Interdição e autos de infração em razão das irregularidades descritas.  

Em Ibateguara, no dia 29 de abril, todas as nove fábricas fiscalizadas foram interditadas, segundo informa o Auditor-Fiscal do Trabalho José Prado Melo Júnior, que participou da ação. Os empregados manuseavam pólvora e outros produtos químicos de forma inadequada. Eles trabalhavam no mesmo local onde os explosivos ficavam armazenados depois de prontos, para venda. Os locais não tinham ventilação e havia extintores de incêndio danificados. 

Os Auditores-Fiscais autuaram as empresas por trabalho infantil; falta ou instalações sanitárias inadequadas; falta de vestiários com chuveiros e armários individuais; empregados sem registro na Carteira de Trabalho; fabricar fogos de artifício em desacordo com o Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados R-105 do Exército; não implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; deixar de submeter trabalhadores a treinamento específico; deixar de submeter trabalhadores a exame médico admissional; remunerar trabalhadores por produtividade, o que é vedado pela NR-19; instalações com tetos e pisos inflamáveis; não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, no caso, luvas, botas e máscaras. 

Durante a inspeção, trabalhadores relataram casos graves de acidentes ocorridos em Ibateguara nas fábricas de fogos de artifício. Pela proximidade da área urbana, a atividade colocava em risco não só os trabalhadores, mas a população em geral. Trabalhadores transitavam pelas fábricas sujos de pólvora e os pisos das fábricas, de argila, apresentavam a coloração acinzentada da pólvora que caía durante o manuseio na preparação dos fogos de artifício, representando um risco adicional de explosão. Não havia responsável técnico pelas fábricas.  

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Fiscalização em Frigorífico no RS – Trabalhadores embalavam 30 frangos por minuto

A Fiscalização do Trabalho interditou parcialmente uma unidade da empresa frigorífica Brasil Foods – BRF, em Lajeado (RS) em ação iniciada em 25 de abril. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram graves irregularidades na área de segurança e saúde, excessivas jornadas de trabalho sem a quantidade devida de pausas e adoecimento dos trabalhadores por Lesão de Esforço Repetitivo – LER/DORT. Foram lavrados 37 autos de infração. 

De acordo com o Auditor-Fiscal que coordenou a operação, Mauro Muller, no dia 25 de abril foram interditadas quatro máquinas serra-fita de corte de carnes, localizadas no setor de sala de corte suíno, e a máquina de guincho de coluna, utilizada para carregar peças do piso inferior ao piso superior, na sala de máquinas. Mesmo após nova vistoria, realizada em 28 de abril, a fiscalização manteve a interdição. 

Foram interditadas também atividades de movimentação manual de cargas dos setores de paletização do frigorífico de aves e do frigorífico de suínos; e atividades de embalar frango, com a utilização de posto de trabalho – funil do setor de embalagem primária do frigorífico de aves. 

A Fiscalização verificou, durante a operação, que os trabalhadores embalavam 30 frangos por minuto e dessa forma realizavam 90 movimentos no período. Para agravar, os empregados só poderiam realizar três pausas de 12 minutos por dia. De acordo com a NR 36, as pausas devem ser de 50 minutos por dia, no mínimo. 

A empresa entrou com pedido de liminar, concedida pela Vara de Trabalho de Lajeado no dia 26 de abril, para suspender a interdição das atividades de movimentação manual de cargas e de embalagem de frango. Em 28 de abril, a empresa pediu levantamento da interdição realizada pelo MTE. 

Mauro informa que no dia 29 de abril os Auditores-Fiscais fizeram uma nova inspeção para verificar se a empresa havia atendido às exigências do Termo de Interdição. Segundo ele, a empresa regularizou situações graves e a Fiscalização suspendeu parte da interdição.

A empresa tem até o dia 10 de junho para realizar a avaliação ergonômica dessas atividades por meio da Norma ISO 11.228-1:2006. Para acompanhar a regularidade dos procedimentos, os Auditores-Fiscais solicitaram que a empresa envie um relatório mensal à Fiscalização do Trabalho sobre a produção diária do abate por turno, produção diária do frango griller por turno, número de cubas utilizadas por turno para embalar o frango e o número de trabalhadores por posto de trabalho. 

A Fiscalização do Trabalho concedeu prazo até 30 de junho para a empresa implantar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO de acordo com a NR 36, passando a cumprir todos os seus dispositivos. 

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MG: Auditores autuam gigante da mineração por trabalho escravo

Ação fiscal iniciada em novembro de 2013 por Auditores-Fiscais da SRTE/MG, autuou por trabalho análogo ao de escravo a gigante da mineração Anglo América. Mais 25 empresas terceirizadas pela mineradora estão sendo fiscalizadas.

A constatação de trabalho análogo ao de escravo se deu pela jornada excessiva de trabalhadores. Mas as empresas afirmam que o suposto excesso de jornada se deve a horas extras. Outras irregularidades foram constatadas em relação ao banco de horas, não pagamento de parcelas salariais, não pagamento de horas in itinere, terceirização ilícita e outras.

Segundo o Auditor-Fiscal Marcelo Campos, há casos apurados de jornada excessiva de até 90 dias de trabalho sem ao menos um dia de descanso. Há ainda, segundo ele, regime de até 20 horas diárias, entre outros casos. 

Em novembro do ano passado, quando a ação foi iniciada, os Auditores-Fiscais resgataram 173 haitianos e nordestinos trabalhando ilegalmente na construtora Diedro, contratada da Anglo em Conceição do Mato Dentro – a maior parte era de haitianos em situação ilegal no país.

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Zara - Trabalho escravo gera denúncia contra quatro pessoas pelo MPF

O Ministério Público Federal – MPF denunciou três pessoas por submeterem 51 pessoas a condições análogas à escravidão em Americana (SP). O caso teve repercussão internacional após Auditores-Fiscais do Trabalho constatarem a prática em uma oficina de confecção que fornecia produtos para a rede de lojas Zara. 

Entre os denunciados, está um boliviano, proprietário da confecção onde os trabalhadores foram flagrados, e mais três brasileiras, sendo uma delas sócia da empresa que prestava o fornecimento direto à grife espanhola. Esse tipo de irregularidade é conhecido como “quarteirização”. Quando uma empresa que já é terceirizada contrata serviços de outra empresa para baratear os custos no fornecimento dos produtos ou serviços à tomadora. 

Das 51 vítimas, 45 eram bolivianas e 13 estavam em situação irregular no Brasil. Durante a operação, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram jornada exaustiva – média de 14 horas diárias –, sem registro em Carteira de Trabalho, trabalhadores em condições insalubres e inseguras, inclusive com risco de incêndio e sem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. 

Além disso, os três primeiros salários dos imigrantes não foram repassados aos trabalhadores para pagar as despesas da viagem. 

Os acusados foram denunciados pelo crime de trabalho escravo previsto no artigo 149 do Código Penal. 

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Lei do Descanso dos Motoristas - Fórum pede investigação por pagamento de “claque”

O Fórum Nacional em Defesa da Lei nº 12.619/2012 – FNDL, do qual o Sinait faz parte, ingressou com representação na Corregedoria da Câmara dosa Deputados, motivado por uma acusação de pagamento de propina para que pessoas aplaudissem, durante uma sessão, os deputados favoráveis ao Projeto de Lei 4.246/2012, que altera a Lei do Descanso dos Motoristas. Eles teriam sido pagos para se passarem por trabalhadores do setor de transportes. O documento foi protocolado nesta terça-feira, 6 de maio, com a presença do corregedor Átila Lins (PSD/AM) e do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).

A sessão ocorreuno dia 30 de abril, véspera do feriado de 1º de maio. Durante a votação do PL várias pessoas aplaudiram os parlamentares que votavam pela aprovação da matéria. Logo depois, a reportagem do jornal “Correio Braziliense” flagrou um assessor do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pagando propina para os presentes na galeria.

Nas últimas semanas, o FNDL trabalhou na Câmara para que o PL 4.246/2012 não fosse votado porque desconfigura a Lei dos Motoristas e prejudica os trabalhadores. A Lei 12.619/2012 prevê regulamentação de jornada e pausas para repouso, entre outros direitos, mas causou polêmica na bancada patronal e ruralista que tenta a todo custo alterar ou mesmo revogar a Lei.

De acordo com o Fórum, a Lei 12.619/2012 já salvou 1.587 pessoas até o final de 2013, só nas rodovias federais. Mais de quatro mil trabalhadores morrem por ano e isso custa ao país, anualmente, R$ 16,6 bilhões de transferência indevida de custos em tratamento de feridos e sonegação de horas extras.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que representa o Sinait no Fórum e coordena operações de fiscalização do setor de transporte em Goiás, confirmou a redução dos acidentes, inclusive fatais, após a sanção da Lei 12.619/2012, e que o setor registra altos índices de morte de trabalhadores. Jacqueline disse que a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho – MPT e os trabalhadores defendem a Lei por considerá-la um instrumento de segurança nacional. “Esperamos que essa situação – um verdadeiro prejuízo ao país – seja corrigida”, destacou.

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RO: Auditores, procuradores e sociedade discutem criação da Coetrae

A criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Rondônia – Coetrae/RO está sendo articulada por representantes de entidades públicas e da sociedade civil. No mês passado, Auditores-Fiscais, juízes e Procuradores do Trabalho, integrantes da Comissão Pastoral da Terra – CPT e do governo local participaram de uma reunião com esta finalidade.

O chefe da fiscalização da SRTE/RO, o Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga, disse que a Comissão busca uma articulação com agentes públicos e privados, especialmente com as organizações não governamentais que atuam nesta área, para fazer o trabalho de conscientização e de combate a este tipo de crime.

O Delegado Sindical do Sinait em Rondônia, Juscelino Durgo, disse que, apesar de velada, o trabalho escravo é uma chaga que ainda assola o Brasil e precisa ser combatida. Segundo ele, o governo do Estado precisa absorver a ideia e constituir a Comissão Estadual.

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CGRH diz que acesso à folha de pagamento para consignação é restrito ao consignatário com autorização do servidor

O Coordenador-Geral de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Conceição, em resposta ao pedido de informações do Sinait, a respeito de indícios de fraudes em empréstimos consignados na folha de pagamento dos filiados, apresentou esclarecimentos sobre como é efetuada a consignação na folha de pagamento.

De acordo com a CGRH, a consignação em folha de pagamento não implica corresponsabilidade dos órgãos do Sipec por dívidas ou compromisso de natureza pecuniária, assumidos pelo servidor com o consignatário. O Coordenador-Geral explicou que os comandos de consignações deverão ser efetivados diretamente pelos consignatários, por intermédio do Siapenet, mediante autorização expressa do servidor.

Outro ponto frisado por Luiz Eduardo foi que a partir de outubro de 2013, com a implantação de nova sistemática de consignação em folha, as operações de consultas de margem consignável e amortizações de consignações só ocorrem com a permissão do interessado, por meio de senha pessoal, pelo Siapenet.

No caso de desconto indevido, o Coordenador ressaltou que o servidor deverá formalizar termo de ocorrência na unidade de Recursos Humanos à qual está vinculado. Em um prazo de cinco dias, a consignatária será notificada para que comprove a regularidade do desconto. Caso a consignatária não se manifeste no prazo de três dias úteis, a unidade de RH formalizará o devido processo administrativo.

Na reunião com o Sinait, Luiz Eduardo informou que quando o MTE é informado do problema, abre um termo de ocorrência para a CGRH apurar junto aos bancos em que os problemas aconteceram. Conceição disse que o banco poderá ser descredenciado como consignatário se não apresentar documentos que comprovem a efetiva contratação do empréstimo pelo servidor.

Segundo Luiz Conceição, a unidade de RH somente poderá excluir da folha de pagamento a consignação relativa à amortização de empréstimo mediante apresentação da aquiescência expressa do consignado e do consignatário.

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Dom Tomás Balduíno partiu

No dia 2 de maio morreu, em Goiânia (GO), aos 91 anos, Dom Tomás Balduíno, um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário – Cimi e da Comissão Pastoral da Terra - CPT. Sua partida suscitou manifestações de autoridades, militantes, fieis, que lamentaram a perda.

Muitas foram as causas abraçadas pelo religioso. Conhecido como o Bispo dos Pobres, não só no Brasil como na América Latina, abraçou a causa da defesa da terra e dos indígenas, dos excluídos de forma geral. Era chamado por muitos de “Profeta”.

O Sinait teve a honra de contar sua presença em atividades relacionadas à Chacina de Unaí. Ele esteve em celebração no local do crime em 2007 e em manifestação em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, em 2008. Também esteve em celebração Ecumênica no Fórum Social Mundial em Belém (PA), em 2009. Sua mensagem era de paz, de esperança na Justiça.

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