DS/BH - Auditores-Fiscais participaram de Seminário sobre a NR 12

Como parte das atividades promovidas no dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Secretaria de Saúde da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais em parceria com a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT-MG realizaram um seminário para discutir a Norma Regulamentadora nº 12 – NR 12, que regulamenta a segurança em máquinas e equipamentos.

Participaram do seminário, o Delegado Sindical do Sinait em Minas Gerais,  Henrique Fiorentino e os Auditores-Fiscais Marcos Botelho, Carlos Piancastelli e Ricardo Deusdará.

Foram palestrantes do seminário, realizado na Escola Sindical 7 de Outubro, o Auditor-Fiscal do Trabalho e engenheiro de Segurança do Trabalho, Marcos Ribeiro Botelho, que integra a diretoria da Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais; o diretor da Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM, Mauro Soares; e a mestre em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, Marta de Freitas.

Fiscalização precária

Marcos Botelho apresentou um dado preocupante ao destacar a falta de Auditores-Fiscais para fiscalizar o cumprimento da NR 12 pelas empresas. “Para piorar ainda mais a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, poucos possuem qualificação para fiscalizar a NR 12”, apontou Botelho.

De acordo com ele, em todo o país existem apenas 2,7 mil Auditores-Fiscais do Trabalho. “Além do baixo número de material humano, o órgão sofre com o sucateamento, chegando até mesmo a faltar gasolina para os veículos realizarem as operações” denunciou o Auditor-Fiscal.

A falta de uma fiscalização efetiva resulta em dados cada vez mais trágicos. Um dos exemplos está no setor automotivo que decepa 120 mil dedos por ano, segundo o palestrante.

Mas Marcos Botelho levou uma constatação animadora para os participantes. Na Magnesita, indústria de refratários localizada em Contagem (MG), segundo ele, depois que a empresa se adequou à NR12, nenhum acidente com prensa foi constatado. “É possível às empresas se adequarem à NR 12 com planejamento. Mesmo com a pressão pela derrubada da Norma não podemos flexibilizar nenhum item do texto, isso resultará em trabalhador desprotegido”, ressaltou o Auditor-Fiscal.

Metalúrgicos

Mauro Soares, em sua manifestação, apresentou um vasto material que mostra os riscos a que os trabalhadores estão expostos dentro das fábricas. Diversas prensas e máquinas de corte sem a mínima proteção exigida, cujas consequências são trabalhadores com membros amputados, incapacitados e muitos acidentes fatais no setor.

De acordo com o sindicalista, o maior absurdo é a própria Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, entidade que representa a classe patronal, após pedir a suspensão da NR 12, apresentar estudo no qual constata que os custos com os acidentes de trabalho giram em torno de R$ 71 bilhões, o equivalente a 9% da folha salarial dos trabalhadores de todo o país.

Para Mauro Soares, mesmo diante do crescente número de vítimas de acidentes de trabalho por falta de segurança nas fábricas, os empresários estão fazendo uma pressão muito grande contra a Norma Regulamentadora nº 12. “Uma das justificativas para o posicionamento contrário à NR 12 é a queda da produtividade das fábricas. Mas, é importante lembrar que os empresários fizeram parte das discussões que chegaram ao texto da NR 12, aprovado e publicado em 2010”, acrescentou o representante da CNM.

Números

Marta de Freitas falou sobre os impactos sociais causados pelos acidentes de trabalho por falta da aplicação da NR 12. Segundo ela, além do sofrimento físico, o trabalhador é abalado pelo transtorno psicológico por perder um membro do seu corpo.

De acordo com Marta, as empresas deixam 15 mil trabalhadores mutilados todo ano, muitos são afastados ou aposentados pelo INSS, gerando um custo que é pago pelo próprio trabalhador que contribui para a Previdência.

Em 2012 foram registrados 705,2 mil acidentes de trabalho. 74,25% dos acidentes aconteceram com homens e 25,74% vitimaram mulheres. Desse total, 35,1% dos acidentes tiveram como vítimas trabalhadores jovens com idade entre 20 e 29 anos.

A NR 12

O princípio que a NR 12 utiliza para a definição de sistemas seguros é o princípio da falha segura. Isso significa que na ocorrência de uma falha técnica ou falha humana, o sistema entra em um estado seguro através da atuação imediata de dispositivos de segurança específicos e projetados para tal finalidade, impedindo assim um descontrole do sistema e evitando possíveis danos pessoais e materiais.