Entrevista: Diretor do Sinait critica proposta do governo de reduzir salários em tempos de crise

Com argumentos bem fundamentados o vice-presidente do Sinait deixou claro que o PPE busca flexibilizar os direitos trabalhistas

Em entrevista concedida ao Jornal do Commercio, de Pernambuco, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, criticou a proposta do governo que cria o programa Nacional de Proteção ao Emprego – PPE. A proposta foi divulgada esta semana e o governo pretende enviar ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória.

De acordo com a minuta organizada pelo governo, o objetivo da mudança é permitir que as empresas diminuam a carga horária e reduzam salários dos trabalhadores em tempos de crise.

Carlos Silva disse que a medida é temerária por flexibilizar os direitos dos trabalhadores, além de ser uma medida que, para atender um setor específico, atinge todos os demais e depende de critérios que não são definidos e podem ser falhos. O Auditor-Fiscal do Trabalho questionou, por exemplo, o que definiria a crise e quais indicadores seriam usados. Para Carlos, os números nessas situações nem sempre são claros e são de difícil checagem.

O vice-presidente pondera ainda que se houvesse planejamento em relação à demanda de consumo por parte das empresas automotivas não haveria a necessidade de demitir em massa. “É um setor gigantesco e que envolve uma cadeia produtiva, mas não é a economia inteira e não podemos nos apressar e diminuir uma discussão de uma alteração desse porte para o país, sob o guarda-chuva do argumento de que a demissão em massa é muito pior”, frisou Carlos Silva.

Na proposta, o governo ainda não definiu como as empresas comprovarão a necessidade de utilizar o PPE. 

Matérias de semelhante teor

PLS 62/13

Ainda mais cruel que a proposta do governo, tramita no Senado o Projeto de Lei do Senado - PLS 62/2013, que dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho em caso de crise financeira da empresa. De acordo com a matéria, o empregador deixa de pagar os salários e encargos sociais relativos ao empregado durante a suspensão do contrato.

O Sinait entende que tanto a proposta de MP do governo quanto o PLS são tentativas de precarização e flexibilização do contrato de trabalho. Um dos pontos preocupantes e que deixa o trabalhador refém do empregador é o fato de que a situação de crise financeira pela qual estaria passando a empresa e que consta no projeto, não especifica o nível da crise e não dá detalhes a respeito de como seria e quem determinaria a veracidade da crise.

PLS 254/05

Outra matéria, o também Projeto de Lei do Senado – PLS 254/05, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o “Pleno Emprego” em curto prazo. O PLS tem parecer favorável à sua aprovação, com Substitutivo, emitido pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT/BA) e tramita na Comissão de constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado.

A matéria, que ainda passará pelas Comissões de Assuntos Econômicos - CAE e de Assuntos Sociais - CAS, em decisão terminativa, abre brecha para que o acordado prevaleça sobre o legislado.

Veja aqui a entrevista de Carlos Silva na íntegra.