Mandato classista: Centrais sindicais saem em defesa dos servidores públicos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/05/2014



As Centrais Sindicais divulgaram um Manifesto contra a Medida Provisória - MP 632/13 aprovada na tarde desta terça-feira, 6 de maio, em Comissão Mista do Congresso Nacional. O documento critica o tratamento dado pelo governo aos servidores públicos na MP, que deveria fazer ajustes para cumprir acordos firmados com categorias durante a campanha salarial 2011/2012.


Apesar de a Comissão acatar algumas emendas das 79 apresentadas por diversos parlamentares em favor dos servidores, não aprovou integralmente a emenda da licença classista. A garantia da liberação sindical do servidor para o exercício do mandato classista defendida por sindicalistas e servidores, com ônus para o governo, foi acatada parcialmente, uma vez que a comissão aprovou a liberação dos servidores, mas deixou o ônus para a entidade sindical.


O secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Lineu Neves Mazano, acompanhou a votação na Comissão Mista e saiu indignado com o que ouviu do relator, o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP). Durante a votação, o senador declarou que não é a favor da liberação do servidor para exercer o mandato classista, pois ele já foi sindicalista e nunca precisou deste artifício para exercer sua função de líder sindical.


Liberações


Atualmente, o governo libera apenas um servidor por entidade classista com até 5 mil associados. Dois servidores para entidades com mais de 5 mil até 30 mil associados e, acima de 30 mil, três servidores.


O relatório aprovado amplia este número. Uma liberação para até 3 mil associados; dois servidores liberados para entidades com mais de três mil até 5 mil  associados;  três servidores para as entidades com mais de 5 mil até 15 mil associados; quatro servidores para as que têm mais de 15 mil até 30 mil associados; cinco servidores para as que têm mais de 30 mil até 50 mil associados; e seis servidores para entidades com mais de 50 mil associados.


Mesmo assim, os sindicalistas alegam que, ao longo dos anos, o governo vem retirando direitos dos servidores sem qualquer discussão com a categoria. Um exemplo disso foi o que ocorreu em 1997, quando o governo FHC retirou o direito à licença para mandato classista com remuneração pelo Estado, passando o ônus para a entidade sindical.


Dirigentes das Centrais Sindicais, da CSPB e de entidades representantes de servidores, a exemplo do Sinait, vão se reunir na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, na tarde desta quarta-feira, 7 de maio, para articular novas ações na tentativa de reverter a votação da MP no Plenário da Câmara, onde  a matéria será analisada/votada nos próximos dias.


Ajustes


Na manhã desta terça-feira, 6, dirigentes de entidades de servidores públicos, entre elas o Sinait, Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul - SINAPF-MS e Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, entre outras, participaram de reunião com representantes das Centrais Sindicais e CSPB, na Câmara dos Deputados, quando fizeram ajustes na Pauta Positiva do Servidor Público Federal. Entre as reivindicações estão a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 e a regulamentação da Lei 12.855/13, que criou a Indenização de Fronteira.  


Clique aqui para conferir o Manifesto divulgado pelas Centrais Sindicais em favor dos servidores públicos. 


Clique aqui para conferir a pauta positiva dos servidores.


Clique aqui para conferir o parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional. 

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