DS/RN – Debate marca atividades do Dia 28 de abril na SRTE/RN

A Delegacia Sindical do Sinait no Rio Grande do Norte – DS/RN marcou a passagem do dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, com a realização de uma mesa de debates no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RN. A discussão reuniu especialistas no tema acidentes de trabalho.

Na abertura do evento, a Delegada Sindical do Sinait no RN, Auditora-Fiscal do Trabalho Virna Soraya Damasceno, falou sobre as condições do meio ambiente de trabalho na SRTE/RN. Virna mostrou situações de risco, de insalubridade e todo o descaso com o patrimônio e com a segurança e saúde dos servidores. Exibiu inúmeras fotos que fundamentaram o diagnóstico apresentado. A Delegada Sindical disse ainda que o diagnóstico foi entregue oficialmente à Procuradoria da República, ao Corpo de Bombeiros e ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego e que foi recomendada a imediata mudança da sede para um prédio seguro.

Virna leu o documento encaminhado ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, pelo Sinait, no qual mostra o quadro geral e preocupante em que se encontra o MTE e acrescentou que há poucos dias o ministro esteve pessoalmente no RN verificando as condições descritas. Virna informou que a primeira missão do Sinait dada aos  Delegados Sindicais foi a de fazer um diagnóstico das respectivas regionais.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Calisto Torres Neto, Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalho da SRTE/RN, deu início ao debate apresentando uma breve análise das condições mencionadas. Ele esclareceu que apesar de todo o descaso com o ambiente na SRTE e condições desfavoráveis que enfrentam, os servidores mantêm as atividades normais e “continuamos cumprindo a nossa missão”, destacou.

Participaram do debate, além de Calisto, o Procurador Federal Murillo Cesar de Mello Brandão Filho, a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e a coordenadora-adjunta do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho – Fepmat, Geolípia Jacinto da Silva.

Debate

A procuradora Ileana Mousinho fez um relato das Ações Coletivas impetradas pela PRT 21ª Região contra empresas em que foram registrados acidentes de trabalho. Na opinião da procuradora, é preciso que o acidente de trabalho custe mais ao empregador. Ela abordou o adoecimento causado pelo assédio moral e pelas condições de trabalho insalubres e em condições de risco. Segundo a procuradora, o setor de confecções é o que mais adoece seus empregados no Estado. O setor mais notificado por LER/DORT pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest é o do comércio, mas, no geral, o maior número de casos de adoecimento, tem sido no setor de confecções.

O procurador federal Murillo Brandão Filho destacou em seu fala, as ações regressivas que tem impetrado com o objetivo de reaver os valores dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS em razão de acidentes de trabalho. Ele frisou que “o tempo da conversa já passou” e que estão ingressando com muitas ações contra os que não preveniram ou notificaram os acidentes, inclusive de trânsito, quando se trata de acidente de percurso. Mencionou o caso de uma menina que começou a trabalhar aos 15 anos de idade e que aos 18 anos já está na fila para se aposentar por LER/DORT.

A representante da Fepmat, Geolípia da Silva, lembrou que nas ações regressivas, os bancos são campeões em condenações. Relatou que em 2012 houve uma redução nas comunicações de acidentes e ponderou a possibilidade de estar havendo constrangimento de trabalhadores para que fiquem em casa e não comuniquem o problema.

O presidente da FETARN lembrou que o dia 20 de maio será o “dia D” para os trabalhadores rurais, quando acontecerá o Grito da Terra e que essas questões serão tratadas nos debates promovidos, inclusive o sucateamento do MTE, que tem preocupado a categoria.

Ao final do debate, a SRTE/RN recebeu a denúncia de um acidente de trabalho fatal e um dos Auditores-Fiscais se dirigiu ao local para investigar o sinistro.