Embargos e Interdições - Sinait negocia inclusão de PL na pauta positiva dos trabalhadores

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve com o deputado Policarpo (PT/DF), nesta quarta-feira, 7 de maio, para buscar o seu apoio à inclusão do Projeto de Lei 6742/2013 na pauta positiva dos trabalhadores, que será analisada, ainda no mês de maio, em várias comissões da Câmara. O projeto atribui a competência para embargar e interditar aos Auditores-Fiscais do Trabalho e está sendo relatado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP pelo deputado Policarpo.

O Sinait também está negociando o apoio das centrais sindicais a esta demanda da fiscalização trabalhista, uma vez que os sindicalistas estão empenhando esforços para que propostas que interessam aos trabalhadores sejam analisadas nas comissões o mais rápido possível.

Entre os projetos defendidos pelo Sinait e que já constam na pauta positiva dos trabalhadores estão o PL 7.185/14, que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015; o PL 3.299/08 que estabelece o fim do fator previdenciário; a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, que extingue a contribuição de servidores aposentados e a PEC 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Além da CTASP, os projetos da pauta positiva dos trabalhadores devem passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC; Seguridade Social e Família - CSSF, Desenvolvimento Economia Indústria e Comércio - CDEIC e de Finanças e Tributação   – CFT.

Contribuição previdenciária

O Sinait tenta negociar com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) seu apoio à votação da PEC 555/06. Os dirigentes do Sindicato aguardam a confirmação de uma audiência com o deputado para a próxima semana, da qual participarão vários representantes de entidades que integram a Frente Nacional em Defesa da PEC.