Sinait acompanha discussão de demandas dos trabalhadores

Dirigentes do Sinait acompanharam na tarde desta terça-feira, 6 de maio, o debate sobre  as demandas e projetos dos trabalhadores em trâmite no Congresso Nacional. A discussão foi na Comissão Geral, no Plenário da Câmara, e abordou assuntos de interesse das sete principais centrais sindicais do País.

Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei - PL 7.185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outras pautas mais conhecidas também foram priorizadas durante o debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – Proposta de Emenda à Constituição - PEC 231/95 –, o fim do fator previdenciário – PL 3.299/08 e o fim da contribuição de aposentados – PEC 555/06.

Vários sindicalistas criticaram o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização de mão de obra. Eles manifestaram o interesse da classe trabalhadora em enterrar a proposta. 

O analista político e jornalista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, que também presta assessoria ao Sinait, Antônio Augusto de Queiroz, também criticou as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista e disse que os trabalhadores brasileiros desejam uma relação de emprego justa e digna.  Segundo ele, isso pressupõe: proibir despedidas imotivadas, estabelecer jornada máxima de 8 horas diárias e 40 semanais, condições de segurança e proteção no trabalho, como forma de evitar estresse, doenças ou acidentes laborais, salário digno e aposentadoria sem redutor, entre tantas outras vontades.

Ele disse ainda, que este é um bom momento para garantir a agenda dos trabalhadores que consiste não só nos anseios já citados, mas também na derrubada do projeto da terceirização em bases precarizantes, no reconhecimento da negociação no serviço público, na maior criminalização dos delitos trabalhistas, com a desapropriação da propriedade que utiliza trabalho análogo a escravo e na reversão da agenda de flexibilização aprovada nos anos 1990. Além da regulamentação do emprego doméstico, do aumento dos investimentos em educação e saúde, e do fim da contribuição previdenciária dos aposentados no serviço público, entre outras reivindicações.   

A Comissão Geral para discutir a agenda legislativa dos trabalhadores foi instalada por pressão das centrais sindicais que realizaram duas grandes marchas reivindicando a aprovação da pauta. A primeira, em março do ano passado, em Brasília, e a segunda, no dia 9 de abril deste ano, em São Paulo.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, acompanhou as discussões na Comissão Geral com as diretoras Ana Palmira Camargo e Francimary Michiles. 

Confira a íntegra das propostas discutidas na Comissão.

• PEC-231/1995


• PLP-8/2003


• PL-4330/2004


• PEC-555/2006


• PL-3299/2008


• PL-8035/2010


• PLP-123/2012


• PL-5261/2013


• PL-7185/2014