Aposentadoria por invalidez - Adiada novamente a votação do Parecer da PEC 170/12

A votação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 170/12foi adiada mais uma vez, na tarde desta quarta-feira, 7 de maio, após aprovação do requerimento apresentado pela deputada Margarida Salomão (PT/MG), em que solicitou o adiamento da votação por uma sessão, para que sejam melhor trabalhadas algumas questões que ainda não estão resolvidas. 

Em seu parecer, o relator deputado Marçal Filho (PMDB/MS) acrescenta o direito à paridade e integralidade para todo servidor público que se aposente por invalidez, retirando a restrição do benefício a servidores admitidos até 2003. 

No início da sessão, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) disse que recebeu sugestões de várias entidades que alertam para a questão de o texto do parecer estar remetendo a revisão das aposentadorias por invalidez já concedidas a uma regulamentação. Segundo Arnaldo, este foi o principal obstáculo para que a PEC 270 tivesse um resultado prático. “A PEC 270 (hoje Emenda Constitucional - EC nº 70/2012) teve sua regulamentação remetida a um decreto cujo texto caminhou em sentido oposto ao da lei”, constatou o parlamentar. 

Para ele, é fundamental que esteja especificado no próprio texto a revisão, sem remeter a outra legislação para regulamentar. Arnaldo Faria de Sá votou contra o adiamento da sessão e disse que a expectativa de todos era de que seria votado o parecer nesta quarta. 

Marçal Filho disse que já havia sido alertado para a questão apresentada pelo deputado Arnaldo e que concordaria com a alteração em seu texto, para que fique especificada a revisão dos benefícios já concedidos. 

Um Voto em Separado apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT/SE) retoma o texto original da Constituição retirando a paridade e integralidade dos proventos dos servidores aposentados e que venham a se aposentar por invalidez. Rogério Carvalho foi um dos deputados que concordou com o adiamento da votação, para tentar conseguir convencer os parlamentares de que  o seu Voto em Separado é positivo e propõe, segundo ele, “algumas alterações”. 

O Sinait já está trabalhando para evitar que este Voto em Separado venha atrapalhar a votação do parecer.  O deputado Arnaldo Faria de Sá deixou claro durante a sessão que  é totalmente contra o Voto em Separado e que ele caminha em sentido contrário ao parecer do relator.