Boletim Semanal nº 360 Semana de 23 a 27 de outubro de 2017

Sinait exige respeito institucional à SIT

O Sinait protocolou nesta sexta-feira, 27 de outubro, no gabinete do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a Carta nº 305/2017, cujo objeto é a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT como órgão de cúpula da Inspeção do Trabalho brasileira.

Leia a carta aqui.

Retorno das fiscalizações deve ser sob protesto, diz Sinait

O presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve com os coordenadores dos grupos estaduais de fiscalização de combate ao trabalho escravo na manhã desta quinta-feira, 26 de outubro, quando fez um alerta sobre os cuidados que a categoria deve ter com a retomada das fiscalizações.

Leia a matéria na íntegra aqui.

CNM divulga Carta 59

O Comando Nacional de Mobilização – CNM divulgou nesta sexta-feira, 27 de outubro, a Carta nº 59, fazendo uma análise da conjuntura atual, após a concessão da liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendendo os efeitos da Portaria 1.129/2017. Também analisa a situação no Congresso Nacional depois do arquivamento da denúncia contra o presidente da República.

Leia a Carta 59 aqui.

Ato Público em Brasília reúne Auditores-Fiscais e sindicalistas pela revogação da Portaria 1.129

“Trabalho escravo nunca mais” foi a palavra de ordem dos atos públicos realizados por todo o país por Auditores-Fiscais do Trabalho contra o retrocesso imposto pela Portaria 1.129/2017. A categoria paralisou suas atividades nesta quarta-feira, 25 de outubro, em apoio aos Auditores-Fiscais que atuam no combate ao trabalho escravo. Os grupos estaduais já estavam com suas atividades suspensas desde a publicação da portaria, no último dia 16, editada com o principal objetivo de frear as fiscalizações de combate à escravidão contemporânea.

Em Brasília, o presidente do Sinait, Carlos Silva, durante ato público em frente ao edifício sede do Ministério do Trabalho, disse que a Portaria 1.129/2017 recebeu o que merecia do Supremo Tribunal Federal – STF: a sua suspensão determinada pela ministra Rosa Weber. “Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, responsáveis por coordenar ações de fiscalização de trabalho escravo estamos aqui reunidos para dizer ao ministro que ele é inimigo da política nacional de erradicação do trabalho escravo”.

Matéria completa aqui

Na mídia – Entrevista de Marinalva Dantas é o destaque do dia

A Portaria nº 1.129/2017 e os Auditores-Fiscais do Trabalho continuam em evidência na imprensa nacional e locais. O destaque desta sexta-feira, 27 de outubro, é para a entrevista da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas ao UOL Notícias.

Leia esta e outras notícias aqui.

CNBB e Grupo de Estudos da UnB divulgam nota contra a Portaria 1.129

A Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros e o Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho da Universidade de Brasília – UnB divulgaram notas condenando a edição da Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho.

Leias as notas aqui.

Confederação iberoamericana ameaça denunciar interferências na Fiscalização do Trabalho

A Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho - CIIT encaminhou cartas ao presidente da República, Michel Temer, e ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em que ameaça denunciar interferências na Auditoria-Fiscal do Trabalho a organismos internacionais.

Leia as cartas aqui.

Reportagem – Dia Nacional de Paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Veja reportagem da paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Distrito Federal, que contou com a participação do presidente do Sinait, Carlos Silva, e diretores do Sindicato. A mobilização ocorreu em frente à sede do Ministério do Trabalho, com a presença de sindicalistas de outras categorias, que foram levar seu apoio à categoria e expressar sua indignação com a Portaria 1.129/2017.

Confira aqui

Auditores-Fiscais do Trabalho pediram revogação da Portaria 1.129 em Dia Nacional de Paralisação

Nesta quarta-feira, 25 de outubro, foi Dia Nacional de Paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Organizada pelas Delegacias Sindicais do Sinait a categoria cruzou os braços e suspendeu todas as ações de fiscalização em protesto à edição da Portaria 1.129/2017, que praticamente inviabiliza a fiscalização de combate ao trabalho escravo no Brasil.

A Portaria, agora, está suspensa por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal – STF. Entretanto, como a decisão é provisória, até que o mérito seja julgado em plenário da Corte, o Sinait mantém a mobilização e as articulações para que seja revogada definitivamente.

Confira a manifestação aqui

Em dia de paralisação nacional, Auditores-Fiscais alertaram para risco de retrocesso no combate ao trabalho escravo

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram, na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro, de atos públicos organizados pelo Sinait e suas Delegacias Sindicais, para pedir a revogação da Portaria 1129/2017, publicada no dia 16 de outubro, que tenta inviabilizar a fiscalização do trabalho escravo. Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu os efeitos da portaria nesta terça-feira, 24, até o julgamento do mérito da ação.

Nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Sergipe, Distrito federal e Pernambuco foram realizadas manifestações que contaram com a expressiva participação de Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes de entidades sindicais de trabalhadores e de categorias de servidores públicos que levaram seu apoio contra os desmandos do governo com a publicação da Portaria 1129/17.

Saiba mais aqui

Rosa Weber suspende em liminar portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

A ministra acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Decisão de Rosa Weber vale até julgamento do mérito pelo plenário do tribunal.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, encaminhado pelo deputado Federal Alessandro Molon (Rede/RJ) que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

Saiba mais detalhes aqui

Sinait lança campanha publicitária no rádio e na TV pela revogação da portaria 1.129

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait lançou nesta terça-feira, 24 de outubro, uma campanha publicitária na TV e no rádio que pede a revogação da portaria 1.129/17, publicada pelo Ministério do Trabalho, no dia 16. A portaria altera o conceito de trabalho escravo e faz interferência ilegal na organização da Inspeção do Trabalho.

No rádio, a campanha começou nesta terça-feira, com inserções na rádio CBN Brasília, no período das 6h às 9h, e CBN NET das 12h às 14h e das 17hàs 19h.

Mais detalhes da Campanha aqui

Trabalho escravo: Sinait quer interlocução da OIT junto ao governo federal

O presidente do Sinait, Carlos Silva, cobrou da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil a interlocução do Organismo junto ao governo federal brasileiro para revogar a Portaria 1.129/17 publicada pelo Ministério do Trabalho no dia 16 de outubro. O instrumento altera o conceito de trabalho escravo e faz interferência ilegal na organização da Inspeção do Trabalho no país.

A cobrança foi durante reunião na sede da OIT, em Brasília, nesta terça-feira, 24 de outubro, com a especialista de emprego no Brasil, Anne Posthuma, e o coordenador do Programa de Trabalho Forçado, Antônio Carlos de Mello Rosa.

Saiba mais aqui

Bom Dia Brasil - Presidente do Sinait diz que a fiscalização do trabalho sofre desmonte articulado

Em entrevista ao jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, o presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que a Inspeção do Trabalho vive o pior quadro dos últimos tempos. Segundo ele, há um ataque deliberado do governo contra essa fiscalização. “Já tivemos nove grupos Especiais de Fiscalização Móvel, hoje são apenas quatro”, informou ele.

O destaque na reportagem que foi ao ar na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro, foi a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, da Portaria 1129/17, que está em evidência em toda a mídia nacional desde o dia 16, quando foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a reportagem, a portaria foi criticada por organismos internacionais.

Veja a reportagem aqui

Fantástico divulga “lista suja” escondida pelo MTb

Em entrevista à revista semanal, o presidente do Sinait critica a portaria que cria as novas regras que reduzem o combate ao trabalho escravo com prejuízos aos trabalhadores, à Inspeção do Trabalho e toda sociedade  

O Fantástico deste domingo, 22 de outubro, divulgou com exclusividade a ''lista suja'', com a atualização do cadastro de empregados flagrados por mão de obra análoga à de escravo. A nova lista traz os nomes de 132 empresas que usaram mão de obra escrava em suas produções.

Leia mais aqui

Bancada do PT no Congresso Nacional divulga Nota em apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho

A Bancada do PT no Congresso Nacional divulgou na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, Nota em apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho. A bancada destaca o Dia nacional de Paralisação, nesta quarta-feira, 25 de outubro, organizado pelo Sinait, quando Auditores-Fiscais de todo o país irão paralisar suas atividades.

Leia a Nota aqui

Editorial do Estadão cultiva a cultura da senzala

Na data de hoje, quinta-feira, 26 de outubro, o jornal O Estado de São Paulo traz o editorial “Uma vitória do preconceito”, cujo tema é a Portaria nº 1.129/2017, de 13 de outubro, editada pelo Ministério do Trabalho e publicada no dia 16 no Diário Oficial da União. A Portaria redefine o conceito de trabalho escravo, reduzindo as hipóteses de sua caracterização pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, além de estabelecer regras absurdas para validar a ação fiscal e, ainda, coloca sob autorização expressa do ministro do Trabalho a inclusão de empregadores na Lista Suja e sua divulgação.

O editorial, como se sabe, é a opinião do veículo. O Estadão, no caso, mostrou muito bem de que lado está.

Leia o Editorial completo aqui

Coetraes subscrevem Nota de repúdio à Portaria 1.129-2017

A Diretora do Sinait, Vera Jatobá e a integrante do Comando nacional de Mobilização – CNM, Olga Machado, participaram do IV Encontro Anual das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo – Coetraes, nos dias 19 e 20 de outubro, em São Paulo, quando foi aprovada Nota de Repúdio à Portaria 1.129/2017.

O Secretário de Inspeção do Trabalho Adjunto, João Paulo Machado representou a Secretaria no evento.

Acesse a Nota aqui

Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovam Moção durante o Congresso anual da categoria

Durante a realização do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil , a categoria aprovou Moção de apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho, em que repudiam a Portaria 1129/2017, publicada pelo Ministério do Trabalho.

“Retorno à era da escravidão é regressão civilizatória inaceitável”, destaca a Nota.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, além de condenar a regressiva medida, pedem sua imediata revogação.

Confira a Moção aqui

Sinait reitera à SIT pedido de cancelamento de orientação para lançamentos de RIs

O Sinait reiterou o pedido de cancelamento da orientação da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que estipula prazo até 31 de outubro para lançamento dos Relatórios de Inspeção no SFIT produzidos no período de greve da categoria. A reivindicação foi levada ao secretário Substituto da SIT, João Paulo Ferreira Machado, pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, nesta quinta-feira, 26 de outubro. A diretora do Sinait. Vera Jatobá, também participou da reunião.

Leia mais aqui

Sinait contesta prazo estabelecido pela SIT para lançamento de RIs

O Sinait protocolou Ofício em que solicita à Administração que se abstenha de exigir dos Auditores-Fiscais do Trabalho o lançamento dos relatórios de Inspeção – RIs no Sfit no prazo máximo de 31 de outubro, considerando que a categoria se mantém em estado de greve.

Leia íntegra do ofício aqui

Comissão Interamericana demonstrou preocupação com reforma trabalhista e combate ao trabalho escravo no Brasil

O Sinait participou na tarde de segunda-feira, 23 de outubro, de audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dentro da programação do 165º Período de Sessões, realizado em Montevideo, no Uruguai. A audiência foi requerida pelas centrais sindicais brasileiras Central Única dos Trabalhadores – CUT, Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST e União Geral dos Trabalhadores – UGT, que fizeram denúncia conjunta à CIDH sobre a reforma trabalhista e a terceirização no Brasil. A audiência com duração de uma hora foi aberta ao público, pessoas de várias nacionalidades e formações, que lotaram a sala, evidenciando a importância do tema não só para o Brasil, mas para a região latinoamericana.

Matéria completa aqui

Ato em Piracicaba (SP) contra interferências na Fiscalização do Trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Piracicaba (SP), realizaram no dia 25, na Câmara Municipal de Vereadores, durante Mostra Fotográfica sobre Trabalho Escravo, um Ato de Repúdio ao desmonte da Fiscalização do Trabalho e contra a Portaria 1.129/17.

Leia aqui

Gerência de Piracicaba promove mostra fotográfica sobre trabalho escravo

A exposição “Trabalho Escravo – uma realidade oculta” que faz parte da Campanha da Câmara de Vereadores de Piracicaba em parceria com a Delegacia Sindical do Sinait em São Paulo – DS/SP retrata as condições de trabalhadores flagradas por Auditores-Fiscais do Trabalho durante operações.  A mostra permanecerá, inicialmente, na Câmara Municipal de Piracicaba, que forneceu divulgação e apoio institucional ao evento.

Veja mais aqui.

AL – Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizam feira e não encontram trabalho infantil

Nenhum caso de trabalho infantil foi identificado na tarde de ontem, 21, durante fiscalização realizada na Expoagro 2017 por Auditores-Fiscais do Trabalho em parceria com a Associação dos Criadores de Alagoas (ACA).  A inspeção aconteceu em toda a feira, mas a abordagem aos trabalhadores para identificar se eram maiores de18 anos se concentrou na área do passeio com pônei.

Leia matéria completa aqui

Auditores-Fiscais do Trabalho são finalistas do Prêmio Innovare

Auditores-Fiscais do Trabalho estão na final do Prêmio Innovare com o projeto “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem”, que possibilitou a contratação de 405 jovens aprendizes, por meio de Termo de Compromisso firmado com quatro grandes empresas do Estado do Rio de Janeiro.

Veja mais informações aqui.