Trabalho escravo: Sinait quer interlocução da OIT junto ao governo federal

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, cobrou da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil a interlocução do Organismo junto ao governo federal brasileiro para revogar a Portaria 1.129/17 publicada pelo Ministério do Trabalho no dia 16 de outubro. O instrumento altera o conceito de trabalho escravo e faz interferência ilegal na organização da Inspeção do Trabalho no país.

A cobrança foi durante reunião na sede da OIT, em Brasília, nesta terça-feira, 24 de outubro, com a especialista de emprego no Brasil, Anne Posthuma, e o coordenador do Programa de Trabalho Forçado, Antônio Carlos de Mello Rosa.

Na ocasião, o representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho disse que a publicação da portaria representa um retrocesso sem precedentes no combate ao trabalho escravo no Brasil, com a redução do conceito, com interferências na organização da Inspeção do Trabalho, inclusive ultrapassando os limites dados pela Convenção 81 da OIT, com a exigência de Boletim de Ocorrência policial para validar um auto de infração.

A retirada da gestão e divulgação da Lista Suja da área técnica do Ministério do Trabalho para o seu núcleo mais político, sob a responsabilidade direta do ministro do Trabalho, também é apontada por Carlos Silva como ponto inaceitável da portaria, que pretende ainda rever as fiscalizações já realizadas para aplicar as novas regras, um efeito retroativo.

“São flagrantes as razões que motivaram a publicação desta portaria. É claro que é uma exigência dos exploradores do trabalho escravo no Brasil. Está claro que o governo cedeu às pressões desses exploradores com o objetivo de impedir que os nomes de seus apoiadores figurem na Lista Suja”, avaliou Carlos Silva.

“Trazemos o nosso pedido de atuação da OIT na luta, especialmente para que tenhamos as Convenções 29 e 105, que tratam do trabalho forçado, e a Recomendação 181, sobre prevenção de acidentes no Trabalho, respeitadas”, reivindicou Carlos Silva.

Para os representantes da OIT, a situação é muito grave. De acordo com Anne Posthuma “a OIT dará o devido encaminhamento”, declarou. 

O coordenador do Programa de Trabalho Forçado da OIT Brasil, Antônio Carlos de Mello Rosa, declarou a preocupação da OIT com os impactos da portaria, especialmente com os trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Ele entregou ao dirigente do Sinait, cópias de documentos da OIT que pautam a preocupação da Organização. “A OIT reafirma a intenção de seguir prestando assistência técnica ao Brasil na implementação de suas convenções, especialmente de combate ao trabalho escravo, e apoio ao excelente trabalho da fiscalização na promoção dos direitos humanos dos trabalhadores. Dentro desse posicionamento vocês podem continuar contando com o nosso apoio”, disse Antônio Carlos.      

Paralisação nacional  

O presidente do Sinait também informou aos representantez da OIT que os Auditores-Fiscais do Trabalho promovem nesta quarta-feira, 25 de outubro, a partir das 9 horas, o Dia Nacional de Paralisação em protesto às mudanças feitas pelo Ministério. Desde o dia 18 de outubro já estão paralisadas, por tempo indeterminado, as fiscalizações específicas de combate ao trabalho escravo feitas pelos grupos estaduais.

“A mobilização em todo o país é comandada pelo Sinait. Serão suspensas todas as fiscalizações”, disse Carlos Silva, completando que serão realizados atos públicos em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho em todos os Estados e em frente à sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Ele disse ainda que a paralisação tem o apoio de autoridades que atuam na promoção do trabalho decente e da sociedade. Entregou aos representantes da OIT material publicitário sobre a paralisação e sobre os 20 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Esse material será distribuído à população nas manifestações desta quarta-feira. 

Campanha

Carlos Silva ainda informou aos representantes da OIT sobre a campanha publicitária que está sendo veiculada pelo Sinait no rádio e na TV, que pede a revogação da Portaria 1.129/17.

No rádio, a campanha começou nesta terça-feira, com inserções na rádio CBN Brasília, no período de 6 às 9 horas, e CBN NET, de 12 às 14 horas e de 17 às 19 horas.

Na TV a veiculação será nesta quarta-feira, 25, com inserções na GloboNews Nacional e  GloboNews Brasília, nos intervalos de programas como Jornal GloboNews, GloboNews em Pauta, Entre Aspas, Globo News Internacional, Sem Fronteiras e Mundo S.A, entre outros.   

Avanços nas denúncias

O Sinait cobrou avanços nas denúncias já apresentadas à OIT sobre o governo brasileiro. Carlos Silva lembrou que o Sindicato, em julho de 2017, levou ao conhecimento da OIT, no Brasil e em Genebra, as ameaças à Auditoria-Fiscal do Trabalho representadas pelo contingenciamento orçamentário promovido pelo governo federal.

A denúncia do Sindicato enviada à sede da OIT em Genebra, na Suíça, e também levada ao conhecimento do diretor do organismo para o Brasil, Peter Poschen, se deu em reunião com o presidente Carlos Silva e o diretor Marco Aurélio Gonsalves. Confira os documentos  aqui e aqui.

Em março de 2014, o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a ausência da realização de concursos públicos também foram objeto de denúncia do Sinait à OIT contra o governo brasileiro por descumprimento da Convenção 81. No dia 31 de outubro, o Sinait ratificou essa denúncia e protocolizou uma nova diante das poucas providências tomadas pelo Ministério do Trabalho a respeito das condições laborais e infraestrutura das unidades da Pasta. 

Em 22 de setembro, a OIT fez a primeira manifestação sobre denúncia do Sinait acerca do desmantelamento da Inspeção do Trabalho. De acordo com a OIT, a denúncia será levada para apreciação do Comitê de Peritos sobre Aplicação de Convenções e Recomendações – CEACR, na próxima reunião, com data provável para novembro ou dezembro. A organização indica que também será levado ao Comitê o posicionamento do governo brasileiro. Na reunião desta terça-feira, Anne Posthuma disse que dará um retorno ao Sinait sobre o andamento destas demandas.

Participaram também da reunião a diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo, o superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda e a assessora de imprensa da OIT, Ana Paula Canestrelli.

Veja abaixo matérias sobre as denúncias.

Sinait faz nova denúncia à OIT por melhores condições de trabalho para Auditores-Fiscais

Em denúncia à OIT, Sinait afirma que corte vai paralisar fiscalização do trabalho escravo e infantil

OIT faz primeira manifestação sobre denúncia do Sinait acerca do desmantelamento da Inspeção do Trabalho