Auditores Fiscais do Trabalho flagram 19 adolescentes em situação irregular de trabalho em Mato Grosso

Os Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT), realizam , desde setembro, uma operação de combate ao trabalho infantil em diversos municípios do estado.

Equipes de fiscalização de Cuiabá, Sinop e Rondonópolis fizeram 37 ações fiscais para apurar denúncias e verificar atividades em que o trabalho de adolescentes é proibido.

Foram encontrados 19 adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos, trabalhando de forma irregular em 14 estabelecimentos. Cinco deles tinham menos de 16 anos e o mais novo tinha 12.

Dez adolescentes foram afastados do trabalho. Os outros nove continuaram empregados, mas passaram para funções permitidas ou tiveram a jornada ajustada, por exemplo com o fim do trabalho noturno.

A fiscalização alcançou restaurantes, lanchonetes, bares, lavanderias, comércio de autopeças e pneus, locadoras de veículos, empresas de prestação de serviços e a indústria.

Os adolescentes foram encontrados em atividades proibidas para a idade, entre elas: lavagem e manutenção de veículos com solventes, óleos e derivados, inclusive em lava-jato; condução ou operação de veículos, máquinas e equipamentos motorizados; uso de instrumentos cortantes sem proteção adequada, como no corte de carnes; trabalho noturno; atendimento como garçom em estabelecimentos que vendem bebida alcoólica, inclusive por adolescentes com menos de 16 anos.

Várias dessas atividades estão na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), prevista no Decreto nº 6.481/2008.

Fiscalização em ruas e logradouros

As equipes também fiscalizaram ruas e logradouros públicos, como semáforos e saídas de supermercados. O trabalho de crianças e adolescentes no comércio de rua também está na Lista TIP, porque os expõe às intempéries e a abordagens potencialmente perigosas por parte de terceiros.

Encaminhamento à rede de proteção

A operação integra as atividades alusivas ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Segundo a Auditora Fiscal do Trabalho Letícia Clementino, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE-MT, os adolescentes identificados estão sendo encaminhados à rede de proteção. Fazem parte dela os Conselhos Tutelares, as Secretarias de Assistência Social, Secretarias de Educação, Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.

Aprendizagem como alternativa

Além dos afastamentos, os Auditores Fiscais do Trabalho buscam a inserção desses jovens nas empresas que ainda precisam cumprir cotas de aprendizagem profissional. O objetivo é que parte desses jovens, se tiverem interesse e cumprirem os requisitos legais, seja contratada como aprendiz.

A intenção não é só retirar os adolescentes de situações de exploração e risco. É também levá-los a atividades compatíveis com a idade, por meio de programas de aprendizagem que permitem trabalhar de forma protegida, ganhar qualificação profissional e continuar frequentando a escola.

Pela Constituição Federal, nenhum trabalho é permitido antes dos 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14. Até os 18 anos, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil, em todo o país, em 2025.

Como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar trabalho infantil, de forma segura, pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal exclusivo do MTE: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.