Em audiência na CDH da Câmara, SINAIT afirma que convocar o cadastro de reserva significa garantir direitos humanos para os trabalhadores brasileiros

“A convocação do cadastro de reserva do último concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho significa garantir mais direitos humanos para os trabalhadores brasileiros”. Essa foi a máxima defendida pelo SINAIT e demais entidades, órgãos e parlamentares que participaram, nesta quarta-feira, 12 de novembro, da audiência pública “Déficit histórico no número de Auditores Fiscais do Trabalho”, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília. Participaram da audiência, o presidente do SINAIT, Bob Machado, as diretoras da entidade Rosa Jorge e Olga Valle e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Anísio Barcelos. A sessão foi mediada pelas deputadas Alice Portugal (PcdoB-BA), autora do requerimento da audiência, e Érika Kokay (PT-DF). Ao final da sessão, as parlamentares deliberaram pelo encaminhamento de um documento pedindo a convocação do cadastro de reserva para os Ministérios de Direitos Humanos (MDH), do Trabalho e Emprego (MTE), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Saúde (MS).   

Para Bob Machado, a Inspeção do Trabalho é uma atividade muito complexa do ponto de vista da atuação no país. “Atuamos, por exemplo, no combate à discriminação no ambiente de trabalho, no combate ao assédio no ambiente de trabalho, na busca da igualdade salarial entre homens e mulheres; na construção civil, na saúde, na educação, na defesa dos trabalhadores do campo, da mineração, da exploração de petróleo; na arrecadação do FGTS dos trabalhadores, cujos recursos financiam muitos programas do governo. Buscamos sempre o cumprimento da legislação trabalhista”.

Segundo o presidente, a fiscalização atua numa profusão de atividades em vários setores econômicos. “Onde há um trabalhador, há um Auditor Fiscal do Trabalho. Temos a missão de garantir direitos a fim de que haja igualdade de condições para quem trabalha”. Além disso, em caso de acidente de trabalho, de um trabalhador que se acidentou, perdeu a vida, se mutilou, não chegou em casa, por exigências da empresa ou do empregador. Neste momento, entra o Auditor que tem como missão buscar dignidade para trabalhadores e trabalhadoras do nosso país e proteger vidas”.

“É por isso que é absolutamente impossível fiscalizar um país de dimensões continentais, com tantas atividades econômicas, contando com apenas 2.600 Auditores Fiscais do Trabalho”, afirmou. “Nossos colegas são heróis e fazem muito, mas ainda não conseguimos fazer mágica”, acrescentou.

Bob Machado reforçou a importância do apoio do Congresso Nacional para viabilizar a convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva. “Contamos com o apoio desta Casa para ampliar o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho e oferecer à sociedade, por meio de uma fiscalização mais forte, ambientes de trabalho seguros e decentes”, concluiu.

A diretora do Sindicato Nacional Rosa Jorge reforçou o discurso do presidente Bob Machado e disse que a entidade não está tratando apenas do cadastro de reserva. “Estamos aqui tratando de garantir direitos humanos para os trabalhadores e trabalhadoras desse país. A luta do SINAIT é para que o quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho seja finalmente completado. O déficit está acima de 1.500 Auditores”.

A diretora enfatizou ainda que não é apenas uma questão corporativa, é uma questão de direitos humanos. “Nós estamos falando de milhões de trabalhadores brasileiros que estão inteiramente desprotegidos. Então, o apelo que o SINAIT faz é para que a Comissão de Direitos Humanos nos ajude a garantir que os direitos humanos no Brasil sejam respeitados”.

O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), Luiz Henrique Ramos Lopes, disse que o ministro Luiz Marinho tem interesse na convocação do cadastro de reserva, mas é preciso que haja previsão orçamentária. “O Ministério do Trabalho se preocupado com o pleito. No entanto, é necessário orçamento público para que haja a contratação de mais Auditores Fiscais do Trabalho. O orçamento do Ministério em 2013 em comparação com o atual, caso fosse atualizado, teria que alcançar o valor de 3 bilhões, neste ano. No entanto, estamos no patamar de cerca de 700 a 800 mil reais. O orçamento é curto. Aproveito a oportunidade para reivindicar a ampliação do orçamento do MTE”.

Bárbara Bezerra, diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP), defendeu a ampliação urgente do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho para conter a precarização e garantir a segurança dos trabalhadores das indústrias de alto risco, como a indústria de petróleo e gás. “A importância do trabalho decente e da proteção à saúde em atividades de alto risco, onde a ausência de fiscalização rigorosa expõe os trabalhadores a acidentes graves”. Denunciou ainda as condições precárias enfrentadas por trabalhadores do setor energético, apontando que a falta de Auditores Fiscais dificulta o combate a irregularidades e a garantia de direitos básicos. Lembrou também dos Auditores Fiscais do Trabalho assassinados, em 2004, no interior de Minas Gerais, na área rural de Unaí, atuando contra o trabalho escravo.

Natasha Macedo Dalcomuni, representante dos aprovados, lembrou que já ocorreram três audiências para tratar do tema. Destacou que há mais de mil cargos vagos. “Esses cargos estão vagos há cerca de 30 anos. Antes disso, apenas metade da população era economicamente ativa. Nos anos 90, nós tínhamos um Fiscal do Trabalho para 7 mil trabalhadores. Hoje, apenas um Auditor Fiscal do Trabalho para 22 mil trabalhadores”.

A representante lembrou que o concurso para o cargo perde a validade em agosto de 2027 e acrescentou que os números demonstram a importância de convocar os demais aprovados. “Defendemos a pauta da fiscalização do trabalho, obviamente nós fazemos isso por nós também, é o nosso sonho, são anos de estudo. Principalmente, queremos atuar nessa frente em defesa do trabalhador e que o fim da escala 6x1 seja efetivamente aplicado.Os trabalhadores do país merecem não só a vida além do trabalho, mas uma vida decente nesse trabalho”.

Ao final das exposições, as deputadas Alice Portugal e Érika Kokay reforçaram a importância na convocação do cadastro de reserva a fim de fortalecer as ações e as políticas públicas como a fiscalização da jornada 5X2, a lei que iguala a questão salarial entre homens e mulheres entre outros temas. Finalizaram reafirmando que a Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados irão encaminhar documento pedindo a convocação do cadastro de reserva para os Ministérios de Direitos Humanos (MDH), do Trabalho e Emprego (MTE), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Saúde (MS).

Confira aqui, a integra da manifestação de Bob Machado.