Auditores-Fiscais do Trabalho pediram revogação da Portaria 1.129 em Dia Nacional de Paralisação

Por Nilza Murari / andrea Bochi

Edição: Andrea Bochi

Nesta quarta-feira, 25 de outubro, foi Dia Nacional de Paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Organizada pelas Delegacias Sindicais do Sinait a categoria cruzou os braços e suspendeu todas as ações de fiscalização em protesto à edição da Portaria 1.129/2017, que praticamente inviabiliza a fiscalização de combate ao trabalho escravo no Brasil.

A Portaria, agora, está suspensa por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal – STF. Entretanto, como a decisão é provisória, até que o mérito seja julgado em plenário da Corte, o Sinait mantém a mobilização e as articulações para que seja revogada defintivamente.

Confira como foi a paralisação em alguns Estados.

Bahia

Em Salvador os Auditores-Fiscais do Trabalho e sindicalistas de várias categorias se reuniram em frente à sede da SRT/BA para protestar contra a Portaria 1.129/2017. O diretor do Sinait, Joatan Reis, participou do evento. A DS/BA organizou a mobilização.

Depois da concentração os manifestantes saíram em passeata pelas ruas do centro de Salvador. A Delegada Sindical Larissa Moreira denunciou o retrocesso que a Portaria traz para o combate à escravidão contemporânea no país, reduzindo o conceito de trabalho escravo e criando uma série de entraves à fiscalização.

A Tarde (BA)

Goiás

Cerca de 50 Auditores-Fiscais do Trabalho participaram do Ato Público organizado pela Delegacia Sindical do Sinait em Goiás, pela revogação da Portaria 1.129/2017. Na porta da SRT/GO, eles exibiram faixas e cartazes contra a tentativa de acabar com a fiscalização e reduzir o conceito de escravidão contemporânea no Brasil, por Portaria, o que é ilegal. A grande concentração de Auditores-Fiscais atraiu a imprensa local. A Delegada Sindical Odessa Florêncio e o Auditor-Fiscal Rogério Araújo, entre outros, concederam entrevistas esclarecendo a população sobre o que se trata a medida, considera o maior retrocesso de todos os tempos na luta pela erradicação do trabalho escravo.

Dia on line

A Redação

Midia Cult

Maranhão

No Maranhão a manifestação aconteceu nesta quinta-feira, 26 de outubro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho. A DS/MA convocou coletiva de imprensa, da qual participaram todos os principais veículos de comunicação da capital, São Luís. O diretor do Sinait, Benvindo Coutinho Soares, a Delegada Sindical Mônica Duailibe e os Auditores-Fiscais do Trabalho Valéria Félix e Carlos Henrique, que são coordenadores do Grupo Estadual de combate ao trabalho escravo, concederam entrevistas aos jornalistas.

Mônica observa que foi uma ótima oportunidade para detalhar as ações fiscais de combate ao trabalho escravo e como a Portaria 1.129/2017 afeta a atuação dos Auditores-Fiscais.

TV Brasil (MA)

Mato Grosso

Os Auditores-fiscais do Trabalho de Mato Grosso aderiram à paralisação nacional da categoria e cruzaram os braços contra a Portaria 1.129/2017. As atividades ocorreram em frente à Superintendência Regional do Trabalho, em Cuiabá. Cerca de 80 pessoas, entre Auditores-Fiscais e apoiadores, participaram do Ato Público.

A Delegada Sindical Marilete Mulinari Girardi lembrou que o Mato Grosso lidera o ranking de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão contemporânea no país. Dados da SRTE/MT indicam que entre 2003 e 2010, o Estado teve 3.977 trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão, o correspondente a 12,96% do total de resgates no Brasil, que foi de 33.237 nesse mesmo período. Atualmente Mato Grosso possui 61 auditores-fiscais do trabalho. Destes, 45 atuam no Estado e 16 deles, fora dele.

O movimento recebeu apoio do trabalhador João Batista da Cunha, um dos 308 trabalhadores resgatados em operações fiscais realizadas em Mato Grosso em 2009. “Fomos resgatados ali, onde a gente bebia a mesma água da criação de animais. A gente dormia junto com bichos, no sereno, sem alojamento adequado. Quando era acidentado no trabalho não tinha respeitado nossos direitos. Isso é sério, não é brincadeira. O empregador que usa do argumento de que foi autuado pela fiscalização móvel porque faltou a saboneteira ou escova de dente está querendo realmente prejudicar a classe trabalhadora e sobreviver da exploração a mão de obra”, defendeu. 

Também manifestaram apoio entidades como Centro Burnier Justiça e Fé, Sindicato dos Bancários, UFMT, Centro de Pastoral para o Migrante de Cuiabá, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) e O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Municípios. Todas as entidades participantes do protesto assinaram o manifesto do Sinait.

G1 Mato Grosso

Pará

Em Belém (PA), a paralisação também ocorreu nesta quinta-feira, 26, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho. Além dos Auditores-Tiscais do Trabalho compareceram juízes e procuradores do Trabalho. A presidente da Amatra, juíza Elinay Melo, e a procuradora Sílvia Silva estiveram presentes, levando o posicionamento contrário à Portaria 1.129/2017, já expresso nacionalmente pelas categorias que representam.

Os diretores do Sinait, Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova, participaram da manifestação. Segundo o Delegado Sindical Otávio Paixão, houve ampla cobertura da imprensa local.

O ato foi encerrado com o Hino Nacional, entoado por todos os presentes.

http://g1.globo.com/pa/para/jornal-liberal-1edicao/videos/t/edicoes/v/auditores-fiscais-realizam-manifestacao-em-frente-ao-trt/6245481/

Paraíba

A concentração dos Auditores-Fiscais do Trabalho em João Pessoa foi em frente à sede da SRT/PB. Atendendo ao chamado da Delegada Sindical Maria da Paz Bezerra do Nascimento, eles foram protestar contra a Portaria 1.129/2017 e exigir a revogação do documento ilegal e inconstitucional. A denúncia de tentativa de acabar com a fiscalização no combate ao trabalho escravo foi feita à população.

G1 Paraíba

Paraná

Em Curitiba o protesto foi realizado em frente à Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PR. O Delegado Sindical Fábio Lantmann concedeu várias entrevistas à imprensa, denunciando o retrocesso que traz a Portaria 1.129/2017, provisoriamente suspensa pelo STF desde terça-feira, 24. Os Auditores-Fiscais do Trabalho receberam apoio de sindicalistas que representam várias categorias de trabalhadores, que entendem que a fiscalização não pode ser fragilizada, e por isso, também pedem a revogação da Portaria.

Piauí

Dezenas de sindicatos e movimentos de trabalhadores atenderam o chamado dos Auditores-Fiscais do Trabalho e participaram do ato público contra a Portaria nº 1129, que restringe a caracterização do crime e impede a atuação independente da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil. O ato aconteceu em frente à SRT/PI.

A Delegada Sindical Soraya Lima disse que apesar da liminar da ministra do Supremo Rosa Weber, que suspendeu a portaria, o momento é de luta. "Não podemos baixar a guarda. Vivemos um momento delicado em que o trabalhador, que já está vendo seus direitos suprimidos com a reforma trabalhista, pode ter que conviver com normas que impedem a fiscalização e o resgate de trabalhadores escravizados", destacou.

No Piauí, um Estado considerado celeiro de trabalho escravo, mesmo antes da portaria, os recursos para fiscalização sofreram cortes de cerca de 70% esse ano, o que impediu qualquer ação em 2017.  A maioria dos trabalhadores nessas condições vêm da zona rural e trabalham na extração de palha de carnaúba. Porém, regiões críticas e com alta atividade agrária como os Cerrados, por exemplo, há mais de cinco anos não recebem nenhuma fiscalização.

Nos últimos anos, o número de trabalhadores resgatados no Piauí tem caído. De acordo com a DS/PI isso acontece devido ao corte de recursos para as fiscalizações e diminuição do número de Auditores-Fiscais. Em 2014, foram resgatados 152 trabalhadores. Em 2015, 95 trabalhadores e em 2016, 80 trabalhadores. Desde 2003, quase 1.000 trabalhadores foram flagrados sob condições análogas às de trabalho escravo no Piauí.  Apesar disso, o Piauí ainda é o segundo Estado do Nordeste em número de resgates, com média de trabalhadores escravizados bem superior à do país. Enquanto o Brasil obteve 11,96, o Piauí somou 16,75 de média no índice de trabalhadores retirados da condição análoga a de escravidão.

Além do Sinait, participaram do protesto representantes do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra, do Movimento dos Atingidos por Barragem, do Movimento dos Pequenos Agricultores, participaram do ato desta quarta a Central Única dos Trabalhadores, os sindicatos dos Previdenciários, dos Radialistas, dos empregados de Empresas de Asseio e Conservação, dos Trabalhadores na Educação,dos  Motoristas de Teresina, dos trabalhadores em Alimentação, dos Trabalhadores Rurais do Uruçuí, o Sindicato das Empresas de Transporte do Piauí, a Federação dos Trabalhadores da Construção Civil, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Piauí, o Sindicato dos Rodoviários, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria das Confecções, dos trabalhadores em Hotelaria, dos servidores da Justiça Federal, dos trabalhadores das Telecomunicações, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Piauí, o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Empregados nos Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis.

Cidade Verde

Presidente Prudente (SP)

O diretor do Sinait, Sebastião Estevão, reuniu os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional de Presidente Prudente para protestar contra a Portaria 1.129, cumprindo a orientação do Sinait para todas as Delegacias Sindicais do país.

Rio de Janeiro

A Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro organizou dois momentos de manifestação, dentro e fora da sede da SRT/RJ. No auditório, recebeu a imprensa, Auditores-Fiscais do Trabalho e apoiadores. Do lado de fora, denunciou à população o desmonte da fiscalização e a tentativa de inviabilização da fiscalização no combate ao trabalho escravo no Brasil, com a edição da Portaria nº 1.129/2017.

O Delegado Sindical Pedro Paulo Martins e o diretor do Sinait, Daniel Pereira, participaram das atividades, ao lado de Auditores-Fiscais do Trabalho que têm larga experiência em ações de repressão à escravidão contemporânea, como Márcia Albernaz. Houve grande cobertura da imprensa.

IstoÉ

ALERJ

Yahoo

Jornal Hoje

Santa Catarina

Em Florianópolis os Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram na porta da SRT/SC com banners e cartazes que pedem a revogação da Portaria 1.129/2017. A paralisação das atividades chamou a atenção da imprensa local, que deu destaque ao movimento.

CUT/SC

G1 Santa Catarina

Diário Catarinense

Santos (SP)

Em Santos, os Auditores-Fiscais reuniram instituições em apoio à luta contra a Portaria 1.129. Durante entrevista coletiva as instituições defenderam a revogação da Portaria e denunciaram o sucateamento do serviço público, o engessamento da atuação dos servidores que defendem o trabalhador e o retrocesso das legislações que o protegem.

Para o Delegado Sindical Paulo Rogério, esse é mais um dos ataques sofridos pela Fiscalização do Trabalho, em busca de atender interesses da bancada ruralista, mas ele acredita na revogação. “O objetivo da movimentação é que a portaria seja revogada. Ontem tivemos uma vitória, pois o STF já suspendeu os efeitos dela”, afirmou. Ele acredita que a união das instituições é fundamental nesse momento crítico. “Convidamos instituições que atuam não só com o trabalhador, mas na defesa dessa legislação do trabalho e todas elas estão apoiando essa iniciativa em busca da revogação”.

Participaram do ato e se manifestaram em apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho e contra a violação de direitos, que a Portaria 1.129/17 representa, a Associação dos Peritos Criminais Federais, o Conselho Sindical da Baixada Santista, o Conselho de Comunicação da OAB, o Ministério Público do Trabalho, a Federação Nacional dos Policiais Federais,

Entidades de classe e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da coletiva e se posicionaram quanto à questão. O Gerente da GRTE Santos, Gionei Gomes, falou sobre as dificuldades encontradas para a realização do trabalho de fiscalização. Ele agradeceu a importante parceria com o Ministério Público do Trabalho.

A Auditora-Fiscal Lúcia Keiko lembrou as diversas vezes em que encontrou famílias inteiras em condições degradantes e lamentou a investida do Governo Federal contra o trabalho de fiscalização. Ela pontua também a forma como a legislação sofreu mudanças, através de uma portaria. “Se essa portaria passou, imagina o que poderá passar. Hoje acontece com a fiscalização do trabalho, amanhã poderá ser qualquer instituição destas que aqui se encontram”, alertou.

Reinaldo Donizete Salustiano de Freitas, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, lembrou que o país tem compromisso com protocolos internacionais de combate ao trabalho escravo, e falou da importância dos auditores para cumprimento deles. “A gente tem feito muitas denúncias e tem visto por aí trabalho análogo a escravidão, são países que trazem tripulações que ficam 5 ou 6 meses a bordo, o Ministério do Trabalho deve fazer cumprir essas convenções marítimas. Isso é feito pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que tem nos dado muito apoio. ”

Sobre a portaria, o MPF e o MPT apresentaram parecer em que afirmam que a medida "traz conceitos tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal".

G1 Santos

São Paulo

Em São Paulo Auditores-Fiscais do Trabalho concederam entrevista a veículos de comunicação para denunciar o retrocesso que representa a Portaria 1.129, na sede da Superintendência Regional – SRT/SP. Auditores-Fiscais experientes em ações de combate ao trabalho escravo esclareceram os jornalistas sobre os pontos da Portaria que dificultam a ação da fiscalização para caracterizar o trabalho escravo. A Delegada Sindical Alice Grant Marzano foi uma das entrevistadas.

TVT (SP)