Boletim Semanal nº 285 - Semana de 7 a 11 de dezembro de 2015

Campanha Salarial 2015 - CMN orienta trabalho parlamentar nas bases

Os integrantes do Comando Nacional de Mobilização do Sinait – CNM reuniram-se, no dia 8 de dezembro, e deliberaram trabalho parlamentar nas bases conforme a Carta nº 23/2015, que está na área restrita do site.

O Comando alerta a categoria sobre a importância de intensificar os esforços para o acirramento do "SFIT Zero". O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, apesar de pressionado pelo Sinait, ainda não apresentou proposta que contemple a pauta dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Campanha Salarial – Auditores-Fiscais têm reunião com Rubens Bueno em Curitiba (PR)

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Maria Teresa Pacheco Jensen – diretora do Sinait, Fábio Lantmann – Delegado Sindical no Paraná, Dalva Coatti – presidente da Associação local e Nailor Grossel – diretor da Associação e da DS/PR, estiveram com o deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR). Eles foram pedir apoio do parlamentar para a aprovação da emenda do Sinait aprovada no relatório da Medida Provisória – MP 696/2015, que trata de reforma administrativa no âmbito da presidência da República e ministérios.

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Sinait cobra da Conatrae fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, pediu aos integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae para que o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos Grupos Móveis de Fiscalização estejam entre as prioridades para atuação da Comissão em 2016. A reivindicação foi feita durante a reunião mensal da Comissão realizada em Brasília, no dia 8 de dezembro.

Segundo Carlos Silva, a defasagem no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor dos últimos 20 anos, com pouco mais de 2.500 servidores, e 500 deles em condições de se aposentar a qualquer momento, combinada com a limitação para realização de novos concursos, contribuem para um cenário muito preocupante para a Auditoria Fiscal do Trabalho.

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Sinait atua para barrar votação do PLS  432/2013

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, articularam, no dia 9 de dezembro, com os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Paulo Rocha (PA), estratégias para barrar retrocessos no conceito de trabalho escravo, impedindo a votação do projeto de lei PLS 432/2013 que regulamenta a Emenda Constitucional – EC 81/2014 (antiga PEC do Trabalho Escravo).

A medida foi tomada, após o Senado aprovar um requerimento de urgência para colocar o PLS em votação, por pressão da bancada ruralista. Para reverter a situação, dirigentes do Sinait estão trabalhando intensamente no Congresso Nacional para impedir esse contrassenso.

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Trabalho convoca aprovados de 1994 para assumir cargos de Auditor-Fiscal

Atendendo a decisão judicial, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS publicou o Edital nº 24, no dia 8 de dezembro, no Diário Oficial da União, convocando aprovados do concurso realizado em 1994 a manifestarem seu interesse em assumir o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Os interessados têm até o dia 9 de dezembro para entrar em contato e enviarem os dados solicitados. Segundo a CGRH, alguns candidatos já fizeram contato. O Edital não dá detalhes sobre onde os interessados serão lotados.

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CE – Sinait participa de Seminário que debateu desafios no combate ao crime organizado

No dia em que se comemorou o Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro, o Dia Estadual de Luta contra o Crime Organizado foi marcado por um debate na Assembleia Legislativa do Ceará.

O presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Sebastião Abreu Neto, representou a entidade no evento e em sua manifestação lembrou a Chacina de Unaí, em que foram assassinados, em emboscada, quatro servidores do Ministério do Trabalho – três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista. “Este é um típico crime contra o Estado brasileiro. Os Auditores-Fiscais do Trabalho representavam ali o poder público, a lei, o braço do Estado e o interesse da sociedade e dos trabalhadores. E sua ação, estritamente dentro da lei, incomodou quem se achava acima dela”, afirmou Abreu.

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RS: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam atividades e máquinas de mais um frigorífico em Santo Ângelo

Uma força tarefa realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, interditou atividades e máquinas no Frigorífico Callegaro. A empresa tem 334 empregados. A ação fiscal se deu por caracterização de grave e iminente risco aos trabalhadores.

Foram interditadas uma máquina encolhedora de embalagem, duas serrafitas e um moedor de carne nos setores de desossa e embalagem, localizada na sala de máquinas; uma máquina rotativa lavadora de bucho no setor de bucharia suja; a área de içamento, maneio e sangria, e o box de atordoamento.

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Fiscalização inédita interdita caldeiras de dez hospitais do DF

Em operação inédita, Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram caldeiras de dez hospitais públicos do Distrito Federal. As fiscalizações ocorreram entre agosto e outubro deste ano e identificaram perigo de explosão.

Na ocasião foram interditadas as caldeiras dos hospitais regionais: da Asa Norte - HRAN; do Gama - HRG; do Materno Infantil de Brasília - HMIB; de Taguatinga - HRT; de Sobradinho - HRS; de Planaltina - HRPL; de Santa Maria - HRSM; de Brazlândia - HRB; de Ceilândia - HRC; e Base de Brasília - HBASE.

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Sinait participa de seminário sobre Ouvidorias da Justiça do Trabalho

As diretoras do Sinait Ana Palmira Arruda e Vera Jatobá participaram do I Seminário de Integração das Ouvidorias da Justiça do Trabalho, no dia 9 de dezembro, em Brasília (DF). O seminário teve o objetivo discutir o papel das Ouvidorias enquanto instrumento democrático e interativo com a sociedade. O evento foi realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.

O Sinait participou do evento em razão das discussões ocorridas no I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait, realizado no final de novembro. Os Delegados aprovaram proposta de criação de uma ouvidoria na estrutura do Sindicato Nacional, que ainda será submetida a Assembleia Geral Nacional - AGN no primeiro trimestre de 2016.

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Sinait debate Adin contra adesão automática à Funpresp

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou da reunião para debater a Ação Direita de Inconstitucionalidade - Adin contra a adesão automática à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo e do Legislativo – Funpresp nesta terça-feira, 8 de novembro, na sede da Andes-SN, em Brasília (DF). A reunião foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que o Sindicato Nacional integra.

Para os integrantes do Fórum é preocupante o sistema atual da Funpresp que inclui automaticamente ao fundo de pensão os aprovados em concursos públicos. Quando a proposta entrou em vigor em 2003, a adesão era voluntária. Afinal, é uma previdência complementar e não poderia ser compulsória, uma vez que o regime é facultativo.

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Alesp debate alternativas para reverter retrocessos no combate ao Trabalho Escravo

As tentativas de mudanças no conceito de escravidão contemporânea, com a retirada de dois elementos que caracterizam o trabalho escravo - as condições degradantes e a jornada exaustiva -, foram debatidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais – CDH, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp, nesta quarta-feira, 9 de dezembro.

O Auditor-Fiscal do Trabalho André Roston, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, participou do debate. Ele disse que há grande expectativa sobre o parecer que a relatora, ministra Carmem Lúcia, irá dar a essa liminar. Ele contou que até a Lei de Acesso à Informação foi alvo de liminares.

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Seminário discute enfrentamento ao trabalho escravo no Amazonas

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Márcio Leitão e André Roston participaram do seminário “Trabalho Escravo no Amazonas: Estratégias para o enfrentamento” nos dias 10 e 11 de dezembro, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas – MPT 11ª Região, em Manaus. O evento foi organizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Federal - MPF e Organização Internacional do Trabalho – OIT.

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Auditora-Fiscal é homenageada na Assembleia Legislativa do RN

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, foi homenageada no dia em que se comemorou em todo o mundo o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALRN, por sua atuação no combate ao trabalho escravo e infantil. A sessão solene, em que foram homenageadas outras nove personalidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos, foi proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSB/RN), integrante da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do RN.

Marinalva Dantas é vice-presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Rio Grande do Norte.

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Márcia Albernaz será homenageada com o prêmio João Canuto do MHuD

Márcia Albernaz de Miranda, Auditora-Fiscal do Trabalho do Rio de Janeiro, receberá o prêmio João Canuto, concedido pelo Movimento Humanos Direitos – MhuD, no dia 14 de dezembro, às 19 horas, no Teatro II CCBB, na capital carioca. Márcia será homenageada por sua atuação nos casos de libertação de chineses submetidos à máfia do trabalho escravo durante fiscalizações no Rio.

Criado em 2004, há onze anos o prêmio João Canuto é outorgado durante o Fórum dos Direitos Humanos a pessoas ou instituições que mais se destacaram no ano na defesa dos direitos humanos. Participarão da cerimônia diretores do Sinait, representantes da Delegacia Sindical no Rio e Auditores-Fiscais do Trabalho cariocas.

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Roque Puiatti celebra 20 anos como colunista da Revista Proteção

O Auditor-Fiscal do Trabalho Roque Puiatti (RS) foi homenageado com uma matéria na Revista Proteção, edição de dezembro de 2015, sobre seus 20 anos de colaboração como editor da coluna “De Olho no Mundo”. Foram 240 colunas publicadas ao longo dessas duas décadas sobre as novidades internacionais na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

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Portarias promovem alterações nas NRs 18 e 34

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 9 de dezembro duas Portarias que promovem alterações na redação das Normas Regulamentadoras – NRs 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Veja a íntegra das Portarias aqui.

Fonacate discute criação de representações regionais

O presidente do Sinait, Carlos Silva, que também é vice-presidente do Fonacate, participou da reunião do Conselho Executivo do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait faz parte, no dia 8 de dezembro, que discutiu a criação de representações regionais do Fórum.

Os integrantes definiram que os representantes regionais deverão ser indicados pelos presidentes de cada entidade regional. No entanto, essas representações não poderão gerar despesas porque a entidade tem limitações orçamentárias.

Leia mais sobre a reunião aqui.