CE – Sinait participa de Seminário que debateu desafios no combate ao crime organizado

Representante do Sinait falou sobre a Chacina de Unaí como crime contra o Estado

No dia em que se comemorou o Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro, o Dia Estadual de Luta contra o Crime Organizado foi marcado por um debate na Assembleia Legislativa do Ceará.

O presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Sebastião Abreu Neto, representou a entidade no evento e em sua manifestação lembrou a Chacina de Unaí, em que foram assassinados, em emboscada, quatro servidores do Ministério do Trabalho – três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista. “Este é um típico crime contra o Estado brasileiro. Os Auditores-Fiscais do Trabalho representavam ali o poder público, a lei, o braço do Estado e o interesse da sociedade e dos trabalhadores. E sua ação, estritamente dentro da lei, incomodou quem se achava acima dela”, afirmou Abreu.

Sebastião informou que, apesar de  condenados, os mandantes continuam em liberdade, em virtude dos recursos interpostos. “A legislação precisa mudar para que haja mais celeridade processual para inibir a prática desse tipo de crime”, disse.

Participaram do evento, organizado pela Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Associação dos Auditores Fiscais e do Tesouro do Estado do Ceará (Auditece), Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Fortaleza (Sindiaudif) e da sociedade civil.

O Dia Estadual de Luta contra o Crime Organizado foi instituído pela Lei Estadual n° 15.060, de 2011, proposta pela então deputada estadual Eliane Novais, tendo como referência a data do atentado, ocorrido em 2008, contra o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, José de Jesus Ferreira.

Eliane Novais ressaltou a importância do combate ao crime organizado para toda a sociedade brasileira e defendeu a proteção dos que enfrentam esse problema de forma mais direta. O Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira relatou a felicidade de ainda estar entre os amigos. Ele comemorou o fato de a justiça ter sido feita em seu caso, com auxílio de instituições como Ministério Público, Justiça Federal e Polícia Federal.

O jornalista do Grupo O Povo de Comunicação, Demitri Túlio, afirmou que começou a cobrir matérias sobre o crime organizado em 1997 e que, desde então, notou que a atividade ganhou corpo. Ele destacou casos famosos no Estado, como o de Jesus Ferreira, a Operação Marambaia e o Caso França.

Para o procurador-chefe do MPF no Ceará, Samuel Arruda, “o crime organizado se vale da corrupção para fazer-se efetivo”. Ele ressaltou ainda o fortalecimento das instituições de combate ao crime organizado, destacando uma mudança de cultura na sociedade brasileira.

O Chefe da CGU no Estado do Ceará, Roberto Vieira Medeiros, comemorou a resposta que o país tem dado ao crime organizado. Ele destacou ainda a Lei de Acesso à Informação, que municia o cidadão com dados relevantes. Apesar disso, Roberto ainda considera que há muito a ser feito, como o prosseguimento do projeto de criminalização do enriquecimento ilícito, que repousa no Congresso desde 2005.

Para o diretor jurídico da Auditece, Ubiratan Machado, há omissão do Estado. “Não há segurança para atividades como fiscalização e entrega de intimações”, disse. Segundo ele, a atuação do Auditor-Fiscal que combate o crime organizado é marcada por incertezas e insegurança.

Leia aqui o discurso de Sebastião Abreu Neto.