Alesp debate alternativas para reverter retrocessos no combate ao Trabalho Escravo

As tentativas de mudanças no conceito de escravidão contemporânea, com a retirada de dois elementos que caracterizam o trabalho escravo - as condições degradantes e a jornada exaustiva -, foram debatidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais – CDH, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp, nesta quarta-feira, 9 de dezembro.

Esta situação e também a suspensão da “Lista Suja” pelo Supremo Tribunal Federal - STF no final do ano passado, foram destacadas pelos participantes da audiência como iniciativas que visam ao enfraquecimento do combate ao trabalho escravo no Brasil. A proibição da divulgação da “Lista Suja”, há um ano, com os nomes dos infratores que cometem o crime de trabalho escravo, foi autorizada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar para a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias -  Abrainc, sustando sua divulgação. Mesmo ferindo a Lei de Acesso à Informação e a liberdade de expressão, esta decisão ainda não foi revertida.

O Auditor-Fiscal do Trabalho André Roston, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, participou do debate. Ele disse que há grande expectativa sobre o parecer que a relatora, ministra Carmem Lúcia, irá dar a essa liminar. Ele contou que até a Lei de Acesso à Informação foi alvo de liminares.

O jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil e representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, que também é conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, também participou da audiência. Ele defendeu o retorno da Lista Suja.

Com informações da Alesp,