Fiscalização inédita identifica perigo de explosão em caldeiras de dez hospitais públicos do DF

Fiscalizações foram realizadas entre agosto e outubro deste ano e os Auditores-Fiscais continuam acompanhando o caso. Empresa de manutenção, terceirizada, foi substituída

Em operação inédita realizada nos hospitais públicos do Distrito Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho - SRTE-DF identificaram risco de explosão em caldeiras de dez unidades hospitalares públicas do Distrito Federal. As fiscalizações ocorreram entre agosto e outubro deste ano e tinham o objetivo de verificar as condições operacionais das caldeiras.

Essas fiscalizações são decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Saúde do DF, com objetivo eliminar os repetidos problemas de contaminação ambiental ocasionados pela operação das caldeiras, como lançamento de resíduos na rede pluvial e consequente contaminação do Lago Paranoá.

Nas fiscalizações foram encontradas várias situações de risco grave e iminente como: válvula de segurança ajustada acima da pressão máxima de operação da caldeira, o que impediria o seu funcionamento em caso de emergência e com risco de explosão; operadores sem qualificação nem escolaridade mínima para operar os equipamentos e sem condições inclusive de compreender o que estava indicado nos dispositivos operacionais da caldeira que operavam – foram constatadas situações em que o operador saiu do hospital deixando a caldeira ligada por horas sem nenhum operador no local; o serviço de operação, manutenção e inspeção das caldeiras da rede pública do DF é terceirizado e a empresa responsável por esses serviços apresentou vários relatórios de inspeção que, posteriormente, foi comprovado que não eram verídicos, uma vez que as inspeções não haviam sido feitas e o engenheiro responsável não tinha o respectivo registro no conselho profissional, nem anotação de  responsabilidade técnica - ART para desenvolver essas atividades.

As caldeiras desses hospitais, em sua maioria, são equipamentos antigos, com mais de 30 anos de uso e nunca passaram por uma avaliação criteriosa das suas condições de uso nem de sua vida útil remanescente. Foram encontradas situações de flagrante degradação por questões decorrentes de má operação, uso de combustível de péssima qualidade e da falta de inspeção e manutenção adequadas, encontramos caldeiras em operação com as chapas de revestimento que se quebravam ao serem tocadas. Não existia na documentação dessas caldeiras nenhuma informação confiável da sua real condição operacional nem dos seus dispositivos de segurança.

Foram fiscalizados todos os hospitais públicos do DF. Como resultado imediato foram interditadas várias caldeiras e lavrados autos de infração para a empresa terceirizada responsável pela operação, manutenção e inspeção desses equipamentos.

Os hospitais regionais que tiveram as caldeiras interditadas foram: da Asa Norte - HRAN; do Gama - HRG; do Materno Infantil de Brasília - HMIB; de Taguatinga - HRT; de Sobradinho - HRS; de Planaltina - HRPL; de Santa Maria - HRSM; de Brazlândia - HRB; de Ceilândia - HRC; e Base de Brasília - HBASE.

Nestas unidades vistoriadas os Auditores-Fiscais constataram as situações de risco grave e iminente descritas e ainda desconformidades com outras Normas Regulamentadoras além da NR 13, que trata de caldeiras e vasos de pressão: NR 6, por não fornecimento e/ou não tornar obrigatório o uso dos equipamentos de proteção individual - EPIs; NR 10, presença de gambiarras nas instalações elétricas das casas de caldeira; NR 17, que dispõe sobre ergonomia; NR 23, que trata de proteção contra incêndios e NR 24, sobre condições higiênicas nos ambientes de trabalho.

Em decorrência dessa ação fiscal a Secretaria de Saúde do DF substituiu a empresa prestadora de serviços de operação, manutenção e inspeção das caldeiras dos hospitais públicos do DF.

A equipe de Auditores-Fiscais encarregados dessas fiscalizações esclareceu que esta ação não foi encerrada na emissão dos respectivos termos de interdição. Há necessidade de acompanhamento até a efetiva solução dos problemas encontrados. Eles informaram que já foi realizada uma reunião com o responsável pela nova empresa contratada pela Secretaria de Saúde para orientação sobre as providências a serem implementadas para regularização da situação das caldeiras dos hospitais da rede pública do DF.

Esta fiscalização foi realizada dentro das orientações do Comando Nacional de Mobilização do Sinait de somente atender a situações que representem grave e iminente risco aos trabalhadores, como é o caso das caldeiras que, por falta de manutenção adequada, podem explodir e causar graves acidentes.