BOLETIM SEMANAL Nº 275 - SEMANA DE 27 A 31 DE JULHO DE 2015

CAMPANHA SALARIAL 2015 - Grupo Fisco se organiza para atuar pela aprovação da PEC 102/2015 na Câmara

Uma importante etapa da Campanha Salarial 2015 estará aberta a partir da próxima segunda-feira, 3 de agosto. O trabalho parlamentar em Brasília pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 102/2015 e apensamento à PEC 443/2009 será intensificado diante da iminência da votação no dia 4 de agosto.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva se reuniram, nesta quinta-feira, 30 de julho, com representantes da Anfip, Sindifisco Nacional e Unafisco Associação, que constituem o Grupo Fisco, para definir estratégias de atuação pela aprovação da PEC 102/2015 na Câmara dos Deputados. A reunião foi na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília (DF).

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Campanha Salarial 2015 – Planejamento não avança em propostas para o Grupo Fisco

A reunião do Grupo Fisco nesta quinta-feira, 30 de julho, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para tratar da pauta específica das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil mostrou-se infrutífera, já que não houve nenhum avanço na mesa de negociação.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, foi um encontro muito difícil com o secretário de Relações de Trabalho do MP, Sérgio Mendonça. “Ele apenas reafirmou as mesmas propostas, dentre elas, a de reajuste de 21,3% em quatro anos, já divulgada para o conjunto dos servidores públicos”.

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NOTA DE APOIO A AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO QUE ESTÃO REALIZANDO INTERDIÇÕES EM UNIDADES DO MTE

O Sinait manifesta nesta NOTA o total e irrestrito apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho que, de forma convicta, estão realizando interdições em unidades do Ministério do Trabalho e Emprego em vários Estados do país que oferecem riscos aos servidores públicos e à população que busca os serviços do MTE.

O Sindicato entende que este é o recurso que os Auditores-Fiscais encontraram para denunciar à sociedade e às autoridades para a grave situação em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego, espelhada em suas unidades por todo o Brasil. A precariedade se alastra por sedes de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs, por Gerências e Agências, como é o caso de Alagoas e Rio Grande do Sul, entre outras.

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Sinait trata de Bônus e PEC 102/2015 na secretaria Executiva do MTE

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva se reuniram com o secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Francisco Ibiapina, para tratar do Bônus Vinculado à Eficiência da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 102/2015, nesta quinta-feira, 30 de julho, no prédio sede da pasta, em Brasília (DF).

Durante a reunião, Rosa Jorge falou da importância da participação do órgão na discussão e aprovação do Bônus Vinculado à Eficiência para a categoria. Pediu o empenho do secretário Ibiapina e do ministro do Trabalho, Manoel Dias, na interlocução com outros ministérios, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e da Fazenda, sobre o tema. “Os dois ministérios sinalizaram que o Bônus é viável e plausível. Precisamos do reforço do Ministério do Trabalho nesta luta para conseguir aprovar e implementar o Bônus para todos os Auditores-Fiscais que integram a categoria”.

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Trabalho parlamentar pela PEC 102/2015

Campanha Salarial 2015 - Deputado Lelo Coimbra (ES) assume compromisso de defesa da PEC 102/2015

Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais conseguem mais apoio à PEC 102/2015 em Tocantins

Campanha Salarial – Em Criciúma (SC), deputada Geovania de Sá declara apoio à PEC 102/2015

Campanha Salarial – Em Criciúma (SC), deputada Geovania de Sá declara apoio à PEC 102/2015

Campanha Salarial 2015 – Afonso Hamm compromete apoio à PEC 102/2015 e Indenização de Fronteira

Campanha Salarial 2015 – Victório Galli (MT) garante apoio à PEC 102/2015

Campanha Salarial 2015 – Deputado Augusto Coutinho recebe Auditores-Fiscais em Pernambuco

Campanha Salarial 2015 – DS/CE pede apoio à PEC 102/2015 a Ronaldo Martins

Campanha Salarial 2015 - Auditores-Fiscais capixabas conseguem apoio do deputado Max Filho à PEC 102/2015

Campanha Salarial – Em Tocantins, Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita pedem apoio de Carlos Gaguim à PEC 102/2015

Campanha Salarial 2015 – Parlamentares de Santa Catarina garantem apoio à PEC 102/2015

Campanha Salarial – DS/BA reforça importância do trabalho em favor da PEC 102/2015

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos realizaram mais um dia de manifestações e paralisação de atividades na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA, em Salvador. Durante todo o dia não houve atendimento ao público e os servidores explicaram aos usuários os motivos da mobilização, especialmente as más condições de estrutura e trabalho no prédio.

A Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA informa que também não houve expediente nas Gerências de Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

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Campanha Salarial 2015 - Auditores-Fiscais do RJ suspendem plantões por prazo indeterminado

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro, reunidos em Assembleia Geral Nacional Permanente organizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado, decidiram suspender os plantões de orientação ao público nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RJ e das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego – GRTEs como ato de protesto contra as péssimas condições de trabalho e atividade de mobilização da Campanha Salarial 2015.

Cumprindo a deliberação, os plantões não foram realizados nesta segunda-feira, 27 de julho e estão suspensos por prazo indeterminado. Na sede da SRTE/RJ cartazes foram afixados informando a decisão. O Delegado Sindical Pedro Paulo Martins e Auditores-Fiscais explicaram aos usuários dos serviços os motivos da suspensão do atendimento, como a falta de estrutura para realizar o trabalho, falta de pessoal e desvalorização da categoria. Um panfleto elaborado pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait foi distribuído ao público.

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Campanha Salarial 2015 - Sinait debate ações de mobilização com Auditores-Fiscais de Boa Vista (RR)

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva debateram em Assembleia Geral Nacional, nesta terça-feira, 28 de julho, com Auditores-Fiscais do Trabalho de Boa Vista (RR), estratégias de mobilização da Campanha Salarial 2015 na capital roraimense. Participaram da reunião, pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait – CNM, as Auditoras-Fiscais Olga Machado e Nilza Pires.

Durante a reunião Rosa Jorge falou das mobilizações, das atividades construídas nos últimos meses e que estão sendo implementadas pela categoria em vários Estados. Pediu o apoio e a participação dos Auditores-Fiscais de Boa Vista nas ações.

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Campanha Salarial 2015 – Na mídia: Delegado Sindical de Santos na Rádio CBN

O Delegado Sindical do Sinait em Santos, Reinaldo Watanabe, foi entrevistado em programa ao vivo na Rádio CBN Santos nesta quinta-feira, 30 de julho, sobre a Campanha Salarial e mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho na cidade e no país.

Watanabe falou dos problemas enfrentados pela categoria, como a falta de Auditores-Fiscais e de estrutura nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego no país. Na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos – GRTE/Santos, por exemplo, banheiros estão interditados, falta material de higiene e os Auditores-Fiscais estão pagando a internet do próprio bolso para continuar trabalhando. Isso é apenas parte dos problemas.

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Campanha Salarial – Servidores Públicos Federais farão nova marcha no dia 6 de agosto

Durante reunião do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais nesta segunda-feira, 27 de julho, no auditório do Sinait, os representantes das entidades decidiram realizar uma nova marcha no dia 6 de agosto, em Brasília, para pressionar o governo pelo atendimento das reivindicações das categorias. Na última reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, o Fórum rejeitou a proposta do governo de 21,3% de reajuste dividido em quatro anos.

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33º Enafit – Fique atento ao prazo de participação nos concursos e da virada do valor das inscrições

A Comissão Organizadora do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit alerta os interessados em participar do evento que no dia 5 de agosto haverá modificação no valor das inscrições, conforme tabela constante do hot site do evento. 

“Quem se inscrever até o dia 5 de agosto garantirá condições mais favoráveis”, diz a presidente do Sinait, Rosa Jorge. Ela lembra que este ano há a possibilidade de parcelamento do valor no cartão de crédito. As opções estão disponíveis no hot site, basta seguir as instruções.

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Alagoas: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam quatro prédios do MTE no mesmo dia

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram nesta quarta-feira, 29 de julho, a Gerência do Trabalho e Emprego - GRTE de Arapiraca e as Agências do Trabalho e Emprego de Maragogi, Palmeiras dos Índios e União dos Palmeiras, todas no Estado de Alagoas. Os prédios apresentam problemas nos sistemas hidráulico e elétrico, além de graves infiltrações e rachaduras.

De acordo com o Auditor-Fiscal Leandro Andrade, os locais já estavam em péssimas condições, que vieram se acumulando ao longo de anos e se agravaram com o período de chuvas na região. “O teto e as paredes estão com infiltrações e provocaram a proliferação de mofo. A estrutura física está comprometida com fissuras e o reboco está caindo. É um risco para quem trabalha e para o público atendido”.

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Assista: Na mídia – TV Gazeta de Alagoas destaca interdição de quatro unidades do MTE

Inaugurada Sede de Delegacia Sindical do Sinait em Santos

A sede da Delegacia Sindical do Sinait em Santos – DS/Santos (SP) foi inaugurada no dia 24 de julho, em uma reunião de confraternização, com a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes de entidades de servidores públicos federais e de trabalhadores, parceiras da Delegacia Sindical nas lutas da categoria. O Sinait foi representado pela diretora Ana Palmira Arruda. Também esteve presente a diretora da DS/São Paulo, Suêko Cecília Uski.

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SC – Ações de fiscalização na Semana de Prevenção de Acidentes revelam descaso com a segurança

Em Santa Catarina, na Semana Nacional de Prevenção aos Acidentes de Trabalho, realizada de 29 de junho a 3 de julho, foram promovidas diversas ações que resultaram em embargos de obras e autuações das empresas responsáveis. A atividade foi organizada dentro da Campanha Salarial 2015, a fim de chamar a atenção da sociedade e de autoridades sobre o trabalho de prevenção realizado por Auditores-Fiscais do Trabalho.

Uma das fiscalizações foi realizada em obra situada na beira mar de São José, cidade contígua à capital, Florianópolis. A notícia ganhou destaque na mídia pelas péssimas condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, e por se tratar de obra do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/SC. Na fiscalização do alojamento foram lavrados nove autos de infração, vários relacionados a questões básicas, como a limpeza no alojamento. Não havia profissional de limpeza contratado para a higienização, tarefa que era repassada aos empregados em claro desvio de função.

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Na mídia – Resgate de 123 trabalhadores da extração de palha da carnaúba é notícia no Piuaí

Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho no Piauí formaram uma força tarefa entre os dias 20 e 24 de julho para investigar denúncias de trabalho escravo na extração da palha da carnaúba em cidades do interior do Estado. Foram resgatados 123 trabalhadores na ação fiscal, encontrados em condições degradantes de trabalho e de vida. Entre eles, quatro adolescentes. A atividade é proibida para menores de 18 anos, devido aos riscos que oferece: cegueira, cortes profundos e até mutilações.

A fiscalização foi realizada dentro do Projeto Palha Acolhedora, uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Ministério Público do Trabalho. O setor emprega cerca de 12 mil trabalhadores no Piauí. As denúncias de trabalho escravo têm sido frequentes.

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Sinait questiona na Justiça exclusão do tempo de serviço especial de seus filiados

No dia 23 de julho o Sinait ajuizou ação coletiva contra a União para impedir a exclusão do tempo de serviço público especial realizada com base na Orientação Normativa - ON SEGEP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho defendidos na ação prestavam serviço público em condições consideradas de risco, em atividades insalubres e perigosas, sob regime celetista, e foram posteriormente reenquadrados no regime estatutário pelo advento da Lei nº 8.112/1990. Trabalhando em tais condições, os filiados fazem jus ao reconhecimento da especialidade das atividades de acordo com a legislação aplicável à época da prestação do serviço, bem como à contagem daqueles períodos reconhecidos com a respectiva conversão do “tempo de serviço especial” para “tempo comum”, e consequente averbação do devido acréscimo legal.

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Terceirização - Sinait participa de audiência pública sobre terceirização em João Pessoa

Três Estados do Nordeste receberam, na semana passada, as audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que dispõe sobre a terceirização de serviços em atividades-fim. No dia 23 de julho, o encontro foi realizado na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa. Antes passou por Fortaleza, no dia 21 de junho e por Natal, 22. As três audiências, presididas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contaram com a participação de diretores do Sinait que apresentaram argumentos contrários à aprovação da matéria.

Diante de um plenário lotado de representantes de sindicatos de trabalhadores e de entidades da sociedade civil, a diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, explicou que a terceirização vem sendo justificada há décadas como se fosse um serviço especializado. “Mas isso é uma mentira, uma falácia. O que a gente verifica na prática é que a tomadora determina todo o processo de produção da prestadora”, disse.

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Terceirização - 11ª audiência Pública lota Assembleia Legislativa de Manaus (AM)

A audiência pública que debateu a terceirização na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nesta quarta-feira, 29 de julho, contou com a presença de parlamentares e até de empresários contrários à terceirização, que puderam ouvir os argumentos das entidades que defendem os trabalhadores, entre elas o Sinait, representado por sua presidente, Rosa Maria Campos Jorge.

Para a presidente do Sinait, o fato de agentes públicos de carreiras importantes, o tripé institucional de proteção ao trabalhador, que são os Auditores-Fiscais do Trabalho, os Magistrados do Trabalho e os Procuradores do Trabalho estarem unidos contra um projeto de lei, pode-se ter a certeza de que ele é extremamente danoso à classe trabalhadora. “Não há nada que possa se aproveitar neste PLC”, afirmou a presidente, referindo-se ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015 que regulamenta a terceirização nas atividades-fim das empresas.

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