Campanha Salarial 2015 - Auditores-Fiscais capixabas conseguem apoio do deputado Max Filho à PEC 102/2015

Na noite da última segunda-feira, 27 de julho, a presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Espírito Santo - DS/ES, Auditora-Fiscal do Trabalho Valnete Maria Martins de Freitas, e o presidente da DS/Sindifisco, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Leonildo Soares, participaram de audiência pública promovida pelo deputado federal Max Filho (PSDB/ES), realizada em Vila Velha (ES), na Grande Vitória.

Os Auditores-Fiscais levaram ao deputado Max Filho o pedido de assinatura, apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 102/2015, mediante apensação à PEC 443/2009. A PEC 102 fixa a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, entre outras categorias, em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Valnete e Leonildo expuseram ao deputado a importância, complexidade e riscos das atribuições do cargo dos Auditores-Fiscais na arrecadação dos tributos federais e no combate aos crimes de sonegação fiscal, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às condições indignas de saúde e segurança do trabalhador.

Valnete Freitas ainda ressaltou a incompatibilidade entre as responsabilidades do cargo e a desvalorização da categoria, pois o governo não tem uma política salarial definida, capaz de, pelo menos, garantir a recomposição das perdas ano a ano. As carreiras do Fisco federal estão desvalorizadas, por exemplo, em relação às carreiras dos fiscos estaduais e municipais, uma situação que desmotiva os servidores.

O deputado Max Filho hipotecou integral apoio ao pleito, solidarizou-se com as reivindicações das categorias e comprometeu-se a assinar e apoiar a PEC 102/15, bem como sua apensação à PEC 443/09, assim que retornar do recesso parlamentar, no início de agosto próximo.

Esta é mais uma iniciativa que soma-se a outras que estão ocorrendo em todo o país. Os Auditores-Fiscais estão em trabalho parlamentar nos Estados, procurando construir uma rede de apoio à PEC 102/2015 e sua tramitação conjunta com a PEC 443/2009, que está pronta para ir à votação na Câmara.