Campanha Salarial 2015 - Deputado Lelo Coimbra (ES) assume compromisso de defesa da PEC 102/2015

Na última terça-feira, 28 de julho, a Delegada Sindical do Sinait no Espírito Santo, Valnete Maria Martins de Freitas e o Delegado Sindical do Sindifisco Nacional, Leonildo Soares, foram recebidos em audiência pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES). O assunto foi o pedido de apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 102/2015 e a sua apensação à PEC 443/2009. Lelo Coimbra é Auditor-Fiscal do Trabalho.

Os Auditores-Fiscais pediram o empenho do deputado junto à Mesa Diretora da Câmara para que a PEC 102/2015 seja apensada à PEC 443/2009, conforme requerimento apresentado pelo autor da proposta, deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP). Solicitaram sua colaboração para o uso dos instrumentos regimentais pertinentes a fim de que as categorias sejam atendidas em suas reivindicações. A PEC 102/2015 fixa a remuneração das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Valnete Freitas reforçou os argumentos para que a PEC 102/2015 seja aprovada. Citou, por exemplo, entre outros itens, que as categorias necessitam de política salarial estável e exercem funções essenciais ao Estado, entre elas, a de arrecadação de tributos que financiam grande parte dos investimentos da União, como o FGTS, responsável pelo financiamento de obras de infraestrutura e habitação. Lembrou também que o ministro da Fazenda se comprometeu em manter os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil no mesmo patamar dos procuradores da República. Além disso, há um parecer do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que reconhece as carreiras como sendo de atividade jurídica.

O deputado Lelo Coimbra recebeu os documentos levados por Valnete e Leonildo, assinados em conjunto pelas entidades representativas das categorias, e se colocou decisivamente a favor das categorias de Auditores-Fiscais, comprometendo-se em apoiar e trabalhar pela aprovação da PEC 102/2015. Demonstrou estar inteirado do assunto e fez questionamentos que foram esclarecidos pelos Auditores-Fiscais.

Ao final da reunião, a Delegada Sindical Valnete Freitas colocou o deputado Lelo Coimbra em contato com a presidente do Sinait por telefone. Na conversa, Rosa Jorge reiterou o pedido de apoio formulado e recebeu a confirmação de que o deputado estará empenhado na aprovação da PEC 102/2015.