Operação que resgatou trabalhadora doméstica em condições análogas à escravidão resulta em ação que pede de indenizações

Com informações do G1

Ação civil pública foi ajuizada, neste mês de outubro, contra uma diplomata aposentada e seu filho por submeterem trabalhadora doméstica de 68 anos a condições análogas à escravidão, em uma residência no Lago Sul, área nobre de Brasília (DF).

O caso veio à tona após uma operação de fiscalização coordenada por Auditores Fiscais do Trabalho, em conjunto com o Ministério Públio do Trabalho do Distrito Federal e a Polícia Federal, que resultou no resgate da trabalhadora. A ação fiscal identificou condições de trabalho com sobrecarga de tarefas, jornadas exaustivas e ausência de descanso regular, além de outras irregularidades trabalhistas.

O MPT pede o pagamento de pelo menos R$ 800 mil em indenizações por danos morais individuais e coletivos, além do cumprimento de obrigações trabalhistas.

Fiscalização identificou condições análogas à escravidão

A trabalhadora prestava serviços à mesma família havia mais de 30 anos. Segundo informações divulgadas pelo MPT-DF, ela acumulava atividades de limpeza, cozinha, lavagem e passagem de roupas com os cuidados de uma empregadora idosa diagnosticada com Alzheimer.

A operação de fiscalização constatou que a doméstica permanecia na residência por períodos prolongados, inclusive em fins de semana e feriados, sem garantia de descanso regular. Embora tivesse residência em Valparaíso (GO), ela enfrentava dificuldades para se ausentar do trabalho, pois sua saída dependia da disponibilidade de outra pessoa para assumir os cuidados da empregadora.

A situação teria se agravado após a morte do marido da empregadora, cerca de quatro anos antes da fiscalização. A trabalhadora relatou estar cansada da sobrecarga de tarefas e afirmou que já havia solicitado a contratação de outra pessoa para dividir as atividades.

Os Auditores Fiscais do Trabalho identificaram a situação de trabalho análogo à escravidão e determinaram o afastamento imediato da trabalhadora. Durante a ação fiscal, também foram confirmadas irregularidades relacionadas ao vínculo empregatício, que deixou de ser formalizado em 2019, apesar da continuidade dos serviços, e à ausência de controle da jornada.

Ao todo, foram lavrados 15 autos de infração. As verbas rescisórias foram pagas em abril, durante o procedimento de resgate.

O trabalho doméstico é protegido pela legislação brasileira e deve ser exercido com respeito à dignidade humana e aos direitos trabalhistas. A remuneração pelo serviço, por si só, não afasta a possibilidade de caracterização de trabalho análogo à escravidão quando estão presentes condições previstas na legislação, como jornadas exaustivas ou condições degradantes.