NOTA DE APOIO A AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO QUE ESTÃO REALIZANDO INTERDIÇÕES EM UNIDADES DO MTE

O Sinait manifesta nesta NOTA o total e irrestrito apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho que, de forma convicta, estão realizando interdições em unidades do Ministério do Trabalho e Emprego em vários Estados do país que oferecem riscos aos servidores públicos e à população que busca os serviços do MTE.

O Sindicato entende que este é o recurso que os Auditores-Fiscais encontraram para denunciar à sociedade e às autoridades para a grave situação em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego, espelhada em suas unidades por todo o Brasil. A precariedade se alastra por sedes de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs, por Gerências e Agências, como é o caso de Alagoas e Rio Grande do Sul, entre outras.

A situação já foi denunciada pelo Sinait junto à Organização Internacional do Trabalho - OIT pelo descumprimento da Convençao 81 e também protocolada junto à presidência da República, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Poder Judiciário, às centrais sindicais.

Toda sorte de problemas são verificados, desde a falta de água e materiais de limpeza até o risco iminente de incêndios, passando por infiltrações, fissuras, falta de estrutura de informática, falta de pagamento de serviços de telefonia e internet, pela ausência de veículos, pelo pagamento insuficiente de diárias e indenização de transporte. Em alguns locais já houve desabamento do teto, em outros o desabamento pode acontecer a qualquer momento caracterizando, sem sombra de dúvida, grave e iminente risco aos Servidores Administrativos e Auditores-Fiscais do Trabalho, bem como à população em geral que necessita dos nossos serviços.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, que se desdobram para garantir direitos e preservar a saúde e a vida dos trabalhadores, estão, eles próprios, em perigo. As interdições são o instrumento que encontraram para não continuar adoecendo e cessar o risco a que todos os que frequentam as unidades do MTE estão expostos diariamente.

O Sinait apoia as interdições, repudia e combaterá quaisquer intimidações que eles possam sofrer, pois estão cumprindo seu dever legal de preservar a integridade física de todos.

Rosa Maria Campos Jorge

Presidente do Sinait