Terceirização - Sinait participa de audiência pública sobre terceirização em João Pessoa

Três Estados do Nordeste receberam, na semana passada, as audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que dispõe sobre a terceirização de serviços em atividades-fim. No dia 23 de julho, o encontro foi realizado na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa. Antes passou por Fortaleza, no dia 21 de junho e por Natal, 22. As três audiências, presididas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contaram com a participação de diretores do Sinait que apresentaram argumentos contrários à aprovação da matéria.

Diante de um plenário lotado de representantes de sindicatos de trabalhadores e de entidades da sociedade civil, a diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, explicou que a terceirização vem sendo justificada há décadas como se fosse um serviço especializado. “Mas isso é uma mentira, uma falácia. O que a gente verifica na prática é que a tomadora determina todo o processo de produção da prestadora”, disse.

Segundo ela, nem a redução de custos é uma justificativa válida, pois grande parte das prestadoras tem o mesmo número de empregados e as mesmas obrigações trabalhistas das tomadoras. “Portanto, seria impossível pagar menos. A tomadora ganha em cima disso, porque ela impõe à prestadora um preço inviável. A prestadora aceita por falta de opção e começa a reduzir onde? Na qualidade e nas condições de trabalho”.

Lilian completou que além de pagarem um salário menor, algumas empresas terceirizadas exigem jornadas excessivas, não remuneradas, para garantir algum lucro e não tomam cuidado com o ambiente laboral. “Na construção civil não tem técnico de segurança, não tem proteção contra queda. Na indústria não tem proteção de máquina, por isso o número de acidentes de trabalho só aumenta”, concluiu.

A terceirização mostra que alguns poucos querem ter uma vida de luxo às custas do desrespeito aos direitos dos trabalhadores. “São pais de família que não têm direito à dignidade no trabalho com um mínimo de remuneração e segurança. Essa é a realidade da terceirização no Brasil. Por isso, nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, somos contra”, disse Lilian.

Durante a audiência, os representantes de entidades de trabalhadores de vários setores manifestaram outras preocupações, caso o PLC 30 seja aprovado. A discriminação no trabalho, diferenças salariais entre terceirizados e empregados da empresa tomadora e a desmobilização classista. Alguns dos dirigentes falaram sobre o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e a necessidade de realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

O senador Paulo Paim disse que o PLC 30/2015 é altamente prejudicial aos trabalhadores e aos sindicatos e precisa ser discutido exaustivamente com a sociedade. “Eu mesmo vou pedir votos contrários pessoalmente a alguns colegas, explicar que a terceirização desenfreada trará sérios problemas sociais e econômicos ao país”.

Ao fim da audiência, os presentes aprovaram a Carta de João Pessoa contra a Terceirização, a exemplo dos outros Estados visitados. Todas as informações apuradas nas audiências serão incluídas no relatório do Projeto que será elaborado por Paulo Paim.

Pelo Sinait também participou a diretora Tânia Maria Tavares, a Delegada Sindical do Sinait na PB Maria da Paz Bezerra do Nascimento e os Auditores-Fiscais do Trabalho Ana Mércia Vieira Fernandes, José Cleiber Andrade Menezes e Abílio Sérgio de Vasconcelos Correia Lima.