BOLETIM SEMANAL Nº 246 - 24 a 28 de novembro de 2014

32º Enafit – Semana de intensos debates em Curitiba

O 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que começou no dia 23 e foi até o dia 28 de novembro, em Curitiba (PR), com o tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho na luta pelos fundamentos da Constituição: cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho”, produziu intensos debates e até uma passeata, no dia 27 de novembro, para reivindicar a saída do superintendente da pasta no Paraná, que há três anos, toma medidas arbitrárias para enfraquecer a Auditoria-Fiscal no Estado.

Além disso, várias atividades foram realizadas, durante a semana, como, por exemplo, cursos de atualização, palestras com universitários, encontro com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, palestra motivacional, premiação de concursos de Artigo Científico e Fotografia, lançamento de livros, Tribuna Livre, plenária de Política de Classe e muito mais.

As coberturas das atividades podem ser lidas detalhadamente nos links das matérias abaixo:

Na abertura, a defesa dos direitos fundamentais da Constituição:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10199

Secretário fala sobre ações adotadas pela SIT no último ano:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10202

Palestra para universitários aborda trabalho escravo e prevenção a acidentes:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10203 

Defesa política da categoria no Congresso Nacional:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10204

Auditor-Fiscal lança livro sobre Direitos Humanos:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10205

Comissão de Política de Classe define propostas para a Enit: 

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10212

Curso de atualização enfoca NRs 13 e 22:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10213 

A precarização do trabalho é tema da Jornada Iberoamericana:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10214 

Juiz defende que tempo de trabalho é tempo de vida:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10215 

32º Enafit premia vencedores dos concursos de Artigo Científico e Fotografia:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10216 

Comissão de Política de Classe discute propostas de combate a ameaças à carreira:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10219 

Curso debate fiscalização de navios de cruzeiros:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10224 

Passeata de Auditores em Curitiba pede a saída de Superintendente no Paraná:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10225 

32º Enafit - Avanços tecnológicos favorecem a informalidade:

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10227 

Auditores-Fiscais presentes no 32º Enafit aprovam Moções e Proposições 

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10231

32º Enafit – Carta de Curitiba

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10230

Planejamento apresenta estudo sobre Bônus Eficiência 

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP apresentou, no dia 25 de novembro, aos dirigentes do Sinait, Sindifisco Nacional e Sindireceita, a avaliação inicial sobre o Bônus de Eficiência pleiteado pelas carreiras do Fisco Federal. Essa reivindicação já integrava a pauta de negociações da Campanha Salarial 2012 – que não foi concluída nesse item – e seria uma forma de avançar em novo modelo remuneratório.

Para a surpresa dos servidores, o estudo apresentado por Alexandre Kalil, assessor da Secretaria de Gestão Pública – Segep/MP, aponta para a criação de um bônus institucional voltado para toda a Administração Pública Federal, o que no entendimento dos dirigentes das entidades do Fisco Federal levará muitos anos de discussão e poderá não ser implementado.

Segundo o representante do governo, existe hoje a possibilidade de criação de Bônus nos seguintes casos: primeiro, na forma de Prêmio de Desempenho Institucional - PDI; segundo, seria um Prêmio por Economia com Despesas Correntes - PDEC. Ambos seriam pagos anualmente, de uma só vez, limitado à remuneração do servidor. Essas modalidades têm previsão legal ainda não regulamentada.

Vários pontos do estudo apresentado pelo MP convergem com a proposta do Sinait. O Sindicato defende a manutenção da remuneração por subsídio e o governo acena que isso é possível; o Sinait defende ainda a adoção de metas institucionais e não individuais.

Além disso, os dirigentes do Sinait foram unânimes ao afirmar que não abrem mão da paridade do bônus. Segundo eles, não há como avançar nesta questão deixando os servidores aposentados fora da proposta. “Enquanto categoria não podemos pensar em algo que vai beneficiar só um segmento. Estamos aqui oferecendo trabalho e pedindo reconhecimento, mas sem retrocessos”, disse Rosa Jorge, presidente do Sinait, fazendo referência à quebra da paridade proposta pelo MP.

Leia mais sobre a reunião aqui.

Conselho de Delegados aprova orçamento e plano de atividades 2015

O Conselho de Delegados Sindicais do Sinait - CDS aprovou, no dia 20 de novembro, a proposta orçamentária da entidade e o plano de atividades que serão executados pelo Sindicato Nacional em 2015. A reunião, realizada em Curitiba (PR), teve continuidade no dia 21, quando foram apresentadas orientações contábeis para prestação de contas das Delegacias Sindicais.

Durante a Assembleia, os Delegados questionaram propostas, tiraram dúvidas e fizeram sugestões. As previsões do orçamento foram elaboradas levando em consideração o reajuste da mensalidade, que foi aprovado pela categoria em Assembleia Geral Nacional – AGN em outubro.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, falou sobre os desafios do Sinait em 2015. Lembrou que a composição do Congresso será majoritariamente patronal e que as lutas em defesa do serviço público e dos trabalhadores poderão ser mais difíceis. “Por isso, vamos insistir ainda mais e precisamos levar argumentos e estudos, inclusive técnicos, para justificar nossas reivindicações”, disse.

Leia mais sobre a reunião aqui.

Auditora aponta problemas que prejudicam o combate ao trabalho escravo

A Auditora-Fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo, criticou os equívocos cometidos pelo Congresso Nacional, que vêm prejudicando o combate ao trabalho degradante no país, durante o Seminário “Trabalho Escravo Globalizado – Desafios Brasileiros”. O evento promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no dia 26 de novembro, reuniu especialistas no assunto para debater a existência de trabalho escravo no Brasil e no mundo e as ações desenvolvidas para prevenir, combater e erradicar toda forma de exploração de trabalho forçado.

Jacqueline Carrijo classificou como retrocesso o aumento da jornada para os caminhoneiros, que está sendo promovido pelo Congresso Nacional, por meio da modificação da Lei 12.619/2012 (Lei do Motorista). Segundo ela, esta categoria trabalha em situação degradante, movida pelo uso de cocaína e craque, colocando em risco não somente suas vidas mas as de outras pessoas.

A mudança que a bancada ruralista pretende fazer no conceito de trabalho degradante, alterando o artigo 149 do Código Penal, por entender que o conceito gera insegurança jurídica, também foi destacada por ela. O Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), com esta finalidade, está em discussão no Senado e vai regulamentar a EC 81 que determina a expropriação de terras e imóveis, sem direito à indenização, nos quais se explore o trabalho escravo.

Leia na íntegra a matéria sobre a audiência pública aqui.

Sinait discute votação das PECs dos 90,25%

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reuniu-se, no dia 25 de novembro, no Plenário 15, da Câmara dos Deputados, com o deputado José Mentor (PT/SP), presidente das Comissões Especiais que analisam as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 443/2009, 147/2012 e 391/2014, com o objetivo de tratar sobre a votação das propostas até o final de 2014. As PECs fixam parâmetros para os subsídios de várias carreiras, dentre as quais a da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Durante a reunião, Rosa Jorge disse que o Sinait, junto com as entidades do Fisco Federal, decidiram priorizar a votação da PEC 443. “Optamos pela PEC 443, por considerá-la a mais propícia para votação”. Além disso, consta na PEC 443, uma emenda do Sinait e um Voto em Separado de autoria do deputado João Dado (SD/SP), que nos inclui no texto”.

Saiba mais sobre a reunião aqui. 

Sinait ingressa no STF em processo contra terceirização em atividades-fim

O Sinait ingressou, nesta terça-feira, 25 de novembro, como amicus curiae no processo de Agravo Regimental que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impedir a contratação de trabalhadores terceirizados para o exercício de atividades-fim das empresas. A peça processual, com recurso de repercussão geral, debaterá se existe ou não legislação que torne lícito invocar a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) neste caso.

Em sua peça, elaborada com informações de Relatórios de Inspeção do Trabalho de Auditores-Fiscais do Trabalho, o Sinait apresentou à Suprema Corte brasileira argumentos que demonstram que a atividade fiscalizatória do Estado em matéria de trabalho e emprego, efetuada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, procura garantir a ordem social constitucional. Ao fiscalizar, os Auditores-Fiscais do Trabalho analisam a obrigação legal de formalização do vínculo empregatício. Eles se deparam com os malefícios da terceirização.

O Sinait sustenta que a terceirização de mão-de-obra em atividades-fim das empresas piora as condições sociais dos trabalhadores, ficando em desacordo com a redação da cabeça do artigo 7º da Constituição Federal.

Leia a matéria completa aqui.

Sinait é contra projeto de contratação por hora trabalhada

O Sinait está atento a mais um Projeto de Lei que tenta prejudicar o trabalhador. O PLP 31/11, do deputado Filipe Pereira (PSC/RJ), possibilita às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação do trabalhador com pagamento por hora trabalhada.

O PL institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal - Simples Trabalhista, para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de 14 de dezembro de 2006. O Projeto é altamente precarizante, e se for aprovado será aplicável à grande maioria dos trabalhadores brasileiros.

O Sinait acompanha as discussões do Projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, junto com outras instituições contrárias à matéria, como Ministério Público do Trabalho, Anamatra, entre outras. Juntas, essas entidades têm mais força para combater a proposta e defender os direitos dos trabalhadores.

Para os dirigentes do Sinait, a proposta é desnecessária, pois as microempresas e empresas de pequeno porte já obtiveram, por meio da Lei Complementar 123, de 2006, inúmeras facilidades, no que tange a questões trabalhistas.

Saiba mais sobre o caso aqui.

Editorial - Indicação de Kátia Abreu é afronta aos trabalhadores

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias é a possibilidade de nomeação da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) como ministra da Agricultura para o próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. O tema tem causado grande controvérsia e suscitou manifestações, as mais diversas, contra a nomeação.

O Sinait e o movimento sindical estão perplexos com os rumores. Avaliam que é uma afronta aos trabalhadores e à Auditoria-Fiscal do Trabalho e uma péssima escolha da presidente da República, que significa o rompimento do governo com os compromissos de campanha assumidos com os trabalhadores.

Uma vez que a senadora, que comanda a bancada ruralista no Congresso Nacional, sempre se posicionou contra os projetos que preservam e ampliam os direitos dos trabalhadores e de desenvolvimento sustentável no país.

Nesse momento, o Sinait, as representações dos trabalhadores e a sociedade repudiam veementemente essa indicação e apelam à Presidente da República para que não leve adiante essa danosa indicação.

Leia o Editorial na íntegra aqui.

Jornal dos Concursos entrevista a presidente do Sinait

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, concedeu entrevista à jornalista Camila Diodato, do Jornal dos Concursos & Empregos – JC&E, sobre a necessidade de abertura de um novo concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e da carência de pessoal no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

De acordo com Rosa Jorge, o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho está extremamente defasado. São cerca de 940 cargos vagos e de 500 Auditores-Fiscais em condições de se aposentar. Ela observa que os Auditores-Fiscais estão sobrecarregados em função do acúmulo de demandas de quem está se aposentando. “Sem a reposição, mais trabalhadores correm o risco de sofrer acidentes de trabalho por falta de fiscalização”.

Para saber mais sobre o assunto, leia a entrevista na íntegra aqui.