32º Enafit - Palestra para universitários aborda trabalho escravo, infantil e prevenção a acidentes

O 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit realizou nesta segunda-feira, 24 de novembro, em Curitiba, promoveu palestra para estudantes universitários, num espaço dedicado à divulgação da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a comunidade acadêmica do Estado sede. O tema deste ano foi “O combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a prevenção de acidentes de trabalho”. 

A Auditora-Fiscal Luize Surkamp (PR) falou sobre combate ao trabalho escravo e explicou que, apesar da ideia de que os casos são mais comuns na Região Norte, a prática tem sido constatada na Região Sul, incluindo o Paraná, no cultivo da erva-mate, da maçã, do tomate e na construção civil, entre outros setores. Ela destacou que as operações do Grupo Especial Móvel de Fiscalização enfrentam muitas dificuldades, principalmente de acesso aos locais onde estão os trabalhadores. 

Ao mostrar fotos de situações constatadas por Auditores-Fiscais que caracterizam trabalho análogo à escravidão, Luize destacou que não há muita diferença entre os Estados. “São alojamentos com lona ou de madeira, sem condições sanitárias de higiene, água potável e local de armazenamento de alimentos”. Segundo ela, durante uma operação, trabalhadores foram encontrados em um local sujo, sem condições de conforto e os Auditores-Fiscais se surpreenderam com a explicação dada pelo empregador. “Ele confessou que deveria ter limpado o alojamento que, antes tinha sido ocupado por animais, para receber os trabalhadores”, disse. 

A Auditora-Fiscal destacou a importância do Movimento Ação Integrada, um projeto do Sinait em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, que agora conta com a participação de outros órgãos para a reinserção de egressos do trabalho escravo a cursos de qualificação profissional e ao mercado de trabalho. 

Trabalho Infantil

Os prejuízos do trabalho infantil para crianças e adolescentes foi um dos assuntos da palestra do Auditor-Fiscal Sérgio Rech (PR). Ele deu um depoimento pessoal de ter começado a trabalhar desde os doze anos e, apesar de ter freqüentado a escola, teve problemas de saúde e hoje tem seis pinos na coluna. “Quando conto essa história, algumas pessoas falam que hoje eu sou bem-sucedido profissionalmente porque comecei a trabalhar desde cedo, sem levar em consideração que isso não deveria acontecer com nenhuma criança”. 

Ele explicou que as conseqüências para quem começa a trabalhar cedo são a exposição aos riscos trazidos pela pressão do mundo do trabalho e da responsabilidade de adultos às condições emocionais e psicológicas da vítima, exclusão da infância e a possibilidade de, na fase adulta, não ter qualificação suficiente por ter tido o aprendizado afetado, e a dificuldade de arranjar empregos. 

Sérgio alertou para as piores formas de trabalho infantil, entre elas, o trabalho doméstico. “No Brasil, é muito comum levarem crianças do interior para a cidade para estudar e trabalhar em casa. A realidade são jornadas exaustivas, péssimo desempenho escolar e até abuso sexual”, completou.   

Prevenção aos acidentes

Em sua palestra sobre prevenção aos acidentes de trabalho, o Auditor-Fiscal Gustavo Franco Simon apresentou os números alarmantes registrados pela Previdência Social: em cinco anos – de 2004 a 2008 – foram 2.884.798 acidentes laborais que custaram aos cofres públicos o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto - PIB. Segundo ele, a redução dos riscos laborais por meio de normas de saúde e segurança está prevista na Constituição Brasileira e em Convenções da OIT para várias áreas como agricultura, mineração e indústria. 

Fazendo um comparativo com outros países, ele destacou que a contaminação por ebola em três enfermeiras – duas americanas e uma espanhola –, considerada  acidente de trabalho, movimentou bilhões de dólares dos Estados Unidos e da União Europeia em investimentos na prevenção de riscos. 

Sobre as origens dos acidentes de trabalho, de acordo com Gustavo, a tendência brasileira é entender que o sistema técnico é confiável e as falhas ocorrem por decisões “conscientes” dos trabalhadores, além do desrespeito às normas prescritas. Ele aponta que as medidas  adotadas quase sempre se resumem a punições e “treinamentos”. 

Porém, o Auditor-Fiscal explicou que a maioria dos acidentes podem ser previstos e prevenidos. “São fenômenos socialmente determinados, relacionados a fatores de risco dos sistemas de produção. O conhecimento derivado da sua análise amplia as possibilidades de prevenção”, concluiu.