32º Enafit - A precarização do trabalho é tema da Jornada Iberoamericana

Na VI Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, realizada nesta terça-feira, 25 de novembro, dentro da programação do 32º Enafit, os palestrantes falaram sobre a precarização do trabalho. Representantes do Brasil, Espanha e Uruguai apresentaram os modelos de inspeção adotados nos seus países e apontaram possíveis soluções para os problemas enfrentados.

O presidente da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho - CIIT, Valdiney Arruda, disse que espera dar sequência aos avanços conquistados nos últimos anos para melhorar cada vez mais a qualidade da inspeção. “É preciso melhorar a Inspeção do Trabalho não só no Brasil, mas em todos os países que compõem a Confederação. Os problemas enfrentados pela fiscalização são muito parecidos em vários países e a cooperação é importante para a troca de experiências e busca de soluções”, disse.

Trabalho escravo e tráfico no mundo

Luiz Machado, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho - OIT, falou sobre a prática de trabalho forçado e lamentou que não exista integração entre as políticas de combate ao trabalho forçado e trabalho escravo. Em sua opinião essa integração é fundamental, pois muitas vítimas do trabalho forçado são escravizadas, mas não entram na conta do trabalho escravo. Outra questão apontada por Machado refere-se às vítimas de exploração sexual, que quando são resgatadas não têm os mesmos benefícios dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão.

De acordo com o representante da OIT existem hoje cerca de 21 milhões de vítimas de trabalho forçado no mundo e os lucros das empresas com a prática são elevados: US$ 32 bilhões em 2005 e US$ 150 bilhões em 2014, sendo que a Europa concentra a maior parte dos trabalhadores - 4,2 por mil, contra 3,1 por mil na América do Sul e Caribe - e consequentemente, dos lucros. Segundo ele, a solução para estes problemas está em ações rigorosas para o fim da impunidade, aliadas a medidas de prevenção e reabilitação dos trabalhadores.

Panorama da fiscalização

Embora os problemas enfrentados pela Inspeção do Trabalho sejam semelhantes em diferentes países, a Espanha apresenta dados mais animadores. De acordo com Mercedes de La Cruz, diretora do Sindicato dos Inspetores do Trabalho daquele país, a legislação é bastante consistente em relação à proteção do trabalhador e costuma ser respeitada pelos empregadores. Uma situação que existe na legislação espanhola bem diferente do que se vê em países da América Latina, diz respeito à dispensa imotivada, que prevê punição para a empresa.

Na Espanha para se constituir exploração laboral é preciso que haja ação - captação, transporte e traslado; meio - ameaça, uso da força, abuso de poder, e fim - exploração sexual, trabalho forçado, escravidão ou práticas similares. O consentimento da vítima não tem qualquer relevância caso ocorra uma destas ações ou quando a vítima é menor de idade.

Pedro Osuna, presidente da Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai, relatou situação bem diferente vivida no seu país, onde o maior problema enfrentado pela fiscalização é a informalidade, que atinge em especial os trabalhadores mais pobres. Enquanto na capital, Montevidéu, 55% da população pobre vive na informalidade, no interior a taxa chega a 83%.

Para o inspetor as consequências deste quadro são várias como: trabalhadores sem cobertura previdenciária, perda de arrecadação, maior carga tributária para os trabalhadores formais e aumento da idade para a aposentadoria. “Temos vasto campo normativo, localização geográfica favorável, mas faltam políticas de combate à informalidade”, comentou.

O diretor de Saúde e Segurança do Sinait, Francisco Luís Lima, disse que a precarização das relações de trabalho reflete nos Auditores-Fiscais e que é difícil lidar com o fato de que o capital sempre vai ficar mais rico enquanto existirem práticas como trabalho escravo, trabalho infantil e tráfico de pessoas. “Não há desejo de mudança por parte dos empregadores. A Conferência do Trabalho Decente, realizada em 2012, mostrou a conduta imoral da classe patronal, que se retirou do auditório no primeiro momento das votações”, lamentou.

Francisco Luís apresentou dados recentes divulgados pela Fundação Walk Free, que apontam o Brasil como um dos países mais avançados no combate à escravidão no mundo. A Lista Suja e o Grupo Móvel de Fiscalização são iniciativas que fizeram o país avançar nessa questão. Dos 167 países avaliados, o Brasil ocupa a 143ª posição. Em 2013 estava em 94º lugar. O pior caso é o da Mauritânia, que ocupa a primeira posição no ranking.