Auditores-Fiscais presentes no 32º Enafit aprovam Moções e Proposições

No último dia do 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, dia 28 de novembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram as moções e proposições apresentadas durante Sessão Plenária. 

A primeira das quatro Moções aprovadas foi apresentada à plenária pela Diretoria Executiva Nacional do Sinait - DEN em repúdio à permanência do superintendente Neivo Beraldin à frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná – SRTE/PR. Na Moção, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná pedem o imediato afastamento do superintendente em razão das constantes ameaças, interferências e perseguições contra Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da SRTE/PR. 

Para a presidente do Sinait, diante de todas as denúncias trazidas pelos Auditores-Fiscais do Paraná, é preciso manifestar a intolerância da categoria a esse tipo de intervenção. Os Auditores-fiscais do Trabalho repudiam veementemente essa indicação e apelam à Presidente da República para que não leve adiante essa danosa indicação. 

Outra Moção aprovada, que também foi apresentada pela DEN, repudia a indicação da senadora Kátia Abreu, para o Ministério da Agricultura. Esta Moção é conseqüência dos ataques desferidos pela parlamentar aos Grupos Móveis e à Auditoria-Fiscal do Trabalho, tentando macular a imagem dos servidores e desqualificar o trabalho realizado em defesa dos direitos dos trabalhadores encontrados em situação de escravidão. 

Também foi aprovada a Moção que faz um alerta à sociedade para os prejuízos oriundos da terceirização nas atividades-fim das empresas, que fragilizam a relação de empregos, violam o princípio da vedação do retrocesso. Essa prática é a causa de milhares de acidentes de trabalho e fere o princípio da dignidade humana. 

Proposições aprovadas

Dentre as proposições que foram aprovadas está a de que os Auditores-Fiscais que integraram a Comissão de Política de Classe que debateu e definiu propostas para a implantação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, integrem o grupo técnico que será criado para elaborar a redação de uma Lei de criação da Enit, conforme foi aprovado na Comissão de Política de Classe do Encontro. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Rosângela Rassy e Rui Alberto Ecke conduziram os trabalhos. 

Foi aprovada também a proposição em apoio à luta das Centrais Sindicais pela redução da jornada semanal de trabalho, para 40 horas. Esta proposta foi apresentada pela presidente do Sinait, representando a DEN/Sinait. 

Em outra proposição, os enafitianos aprovaram o pedido de que Manoel Dias não seja reconduzido ao cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. A proposta foi apresentada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Dias. Segundo ele, o ministro do Trabalho é o responsável por muitas das mazelas que ocorrem atualmente no MTE, em todo o país, citando como exemplo o desaparelhamento do órgão. 

Outra proposição aprovada direcionada à Secretaria de Inspeção do Trabalho para que crie projeto ou grupo especial com atuação focada nas empresas terceirizadas com foco na Administração Federal Pública em geral.