32º Enafit - Comissão de Política de Classe discute propostas de combate a ameaças à carreira

No segundo espaço reservado para discussões de Política de Classe no 32º Enafit, os Auditores-Fiscais do Trabalho apontaram as principais ameaças à carreira e definiram propostas de enfrentamento e combate. Os trabalhos contaram com a facilitação do diretor do Sinait Sebastiao Estevam dos Santos (SP) e da Auditora-Fiscal do Trabalho Mônica Duailibe (MA).

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, chamou a atenção de todos para o forte lobby dos empresários para acabar com as Normas regulamentadoras. “É preciso que saia daqui a denúncia para a sociedade e trabalhadores e medidas para combater isso”, frisou a presidente.

De acordo com o vice-presidente Carlos Silva uma das principais ameaças, atualmente, é a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) para o Ministério da Agricultura, por ser pública sua posição na defesa de ruralistas e a intenção de alterar o artigo 149 do Código Penal, que tipifica o trabalho escravo.

Ana Palmira, diretora do Sinait, lembrou que a atual situação é a mais cômoda para o desenvolvimento do capitalismo, “Na medida em que há poucos Auditores-fiscais do Trabalho, não há investimento na qualificação desses poucos, com as indicações políticas, alguns superintendentes não têm compromisso com a defesa do trabalhador”, avaliou.

A relatora, Mônica Damous Duailibe, explicou que as indicações e propostas de combate serão sistematizadas para serem apresentadas na Plenária geral das Comissões de Política de Classe, na tarde desta quinta-feira, 27 de novembro.

Dentre as ameaças detectadas na Comissão foram destacadas como sendo as principais o quadro reduzido de Auditores-fiscais do Trabalho, o desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego, o Sistema Único do Trabalho – SUT, a tímida exposição dos resultados das ações fiscais e a falta da Lei Orgânica do Fisco – LOF.

Como medidas de enfrentamento foram apontadas a necessidade de acabar com a divisão da categoria, buscando a união de todos, de participação do Sinait no Grupo de Trabalho que irá discutir o SUT, de realizar campanha pelo encaminhamento e aprovação da LOF, de ingressar com Mandado de Injunção junto com outras categorias interessadas na aprovação da LOF, de garantir a autonomia orçamentária e administrativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, de divulgar as péssimas condições de trabalho nas Superintendências Regionais do Trabalho - SRTEs, de denunciar o desmonte do MTE, de promover mobilizações contra o desmonte do Ministério e pela ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, de criar assessorias de imprensa nas Delegacias Sindicais, de dar visibilidade à categoria perante a sociedade e de exigir que o cargo de secretário de Inspeção do Trabalho seja ocupado por Auditor-Fiscal do Trabalho.

Em relação à LOF, Carlos Silva disse que a informação mais recente é de que houve pequenas mudanças no texto, sugeridas pela Conjur/MTE, e que há uma portaria designando representantes do Ministério do Trabalho e Fazenda para discutirem e construírem um único documento que será encaminhado à Casa Civil. “Eles querem receber um só documento. O trabalho ainda está no Executivo”, finalizou.