32º Enafit - Comissão de Política de Classe define propostas para a implementação da Enit

Na manhã desta terça-feira, 25 de novembro, em Curitiba (PR), foi realizada a primeira Comissão de Política de Classe do 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os participantes discutiram e definiram propostas para a implantação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, que serão submetidas a plenária no dia 27.

A coordenadora da Comissão e diretora do Sinait, Rosângela Rassy, falou aos colegas sobre importância da mobilização dos Auditores-Fiscais pelo pleno funcionamento da Escola dentro dos parâmetros estabelecidos no projeto do Sinait, elaborado por professores e pesquisadores da Universidade de Brasília – UnB, e entregue pela entidade ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Segundo ela, a Enit foi criada pela Portaria 336/13 do MTE, mas a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT enfrenta dificuldades, inclusive políticas, para viabilizar sua implantação. “O projeto traz uma proposta de divisão do funcionamento da Escola, gestão, treinamentos e cursos de pós-graduação como instrumentos permanentes de qualificação para os Auditores-Fiscais”, explicou.

O relator Rui Alberto Ecke explicou que o objetivo da Comissão é promover a participação da categoria na elaboração de propostas e diretrizes para a efetivação da Enit como instrumento de formação, capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Os Auditores-Fiscais fizeram um diagnóstico sobre a situação para, dessa forma, avaliar e propor melhorias e reformulações na Enit, norteados pela pergunta: “existe um projeto original da Escola que não está sendo implementado. Que medidas deverão ser adotadas para sua efetivação?”.

Divididos em grupos, os participantes da comissão refletiram sobre objetivos institucionais, escopo do modelo didático-pedagógico e as atividades educacionais a serem desenvolvidas, estrutura e funcionamento, gestão e governança, fontes de financiamento e diretrizes gerais para a criação. Além disso, falaram sobre a educação à distância, pós-graduação e formação continuada.

As 22 propostas aprovadas pela Comissão estão sendo organizadas pelo relator Rui Ecke, com a colaboração dos relatores de cada grupo, e serão apresentadas na plenária das Comissões de Política de Classe no dia 27, de 16 às 18 horas.

Propostas

Durante a apresentação das propostas, os participantes ressaltaram a importância da autonomia, orçamento próprio e independência funcional da Enit. A estrutura deve ser subordinada ao Ministério do Trabalho e Emprego, a exemplo da Escola de Administração Fazendária – Esaf em relação ao Ministério da Fazenda. Porém, para impedir que haja ingerência política, foi colocada a possibilidade da formação de um Conselho Consultivo que dê à Enit qualificação acadêmica.

A Comissão discutiu ainda a necessidade de a Enit ter uma sede em Brasília ou nas capitais, e de que os Auditores-Fiscais, que serão tutores dos cursos, precisam de liberação. Caso haja coordenadores da Escola nos Estados, que eles tenham um local estruturado de trabalho nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs.

Os participantes consideraram que a Enit deveria ser criada por decreto presidencial, um instrumento legal mais consistente do que a Portaria editada pelo MTE.