32º Enafit - Avanços tecnológicos favorecem a informalidade

Os reflexos da informalidade na fiscalização do FGTS foi tema de painel na tarde de quarta-feira, 26 de novembro, durante o 32º Enafit, em Curitiba. O economista Márcio Pochmann, que é professor da Unicamp, avaliou que é impossível não haver informalidade no mundo capitalista e que a prática é recorrente em todos os países, inclusive naqueles mais desenvolvidos. 

Na opinião do economista, existem dois elementos que tornam mais difícil entender a dinâmica do trabalho sobre o capital neste início de século: o ‘curto-prazismo’, quando o mercado dá prioridade aos resultados acima de qualquer coisa, e a visão pós-moderna da temática do trabalho, que é vista de forma fragmentada. 

Pochmann alertou que a informalidade está muito ligada às mudanças tecnológicas, que permitem o trabalho fora do ambiente formal. “Estamos vivendo numa sociedade onde o trabalho imaterial não pressupõe mais um local determinado. Hoje se pode trabalhar de qualquer lugar e a gente trabalha mais. Estamos prisioneiros destes novos. Dormimos com o trabalho, sonhamos com ele, levamos para casa. Não existe mais a semana inglesa – descanso a partir do sábado a tarde até o domingo – e há poucos defensores dessa teoria”, analisou. 

Nesse universo, a Fiscalização do Trabalho é cada vez mais importante e um instrumento essencial para reduzir a informalidade no país. “Imaginava-se que a fiscalização seria desnecessária, ou insignificante diante da nova sociedade, mas isso é um engano. Em 12 anos o Brasil reduziu significativamente a informalidade e isso se deve à atuação da fiscalização. Sem a presença dos Auditores-Fiscais seria impossível combater esse mal que atinge a classe trabalhadora e ao mesmo tempo impede condições isonômicas de concorrência no Brasil”, analisou.         

As contradições existentes nas novas formas de trabalho são muitas, de acordo com Pochmann, e as piores são a exploração e o alto grau de alienação. Ele citou os casos em que os trabalhadores usam celular corporativo e acreditam que essa seja uma forma de valorização quando, na verdade, é um caminho para trabalhar mais. Todos esses fatores levam a um problema recorrente: o aumento das doenças ocupacionais. 

O economista alertou ainda para a figura do trabalhador informal por conta própria. Neste caso, a informalidade não é apenas do trabalhador, mas também do empregador. Para Pochmann, o e-Social é uma ferramenta importante de fiscalização. 

Sobre o e-Social, que constitui-se uma nova forma de registro dos eventos trabalhistas, o Auditor-Fiscal José Alberto Maia (PE) disse que é um projeto ligado diretamente à redução da informalidade. “Fiscalizamos apenas 4% do FGTS e o e-Social é uma ferramenta importante para mudar essa realidade, porque é uma forma diferente de fazer os registros. Que seja eficaz para garantir de forma mais efetiva o direito do trabalhador”, avaliou. 

Atualmente o sistema obriga os empregadores a registrarem os eventos trabalhistas de várias maneiras. José Maia apresentou uma proposta que está sendo estudada para que estes registros sejam feitos de forma padronizada e por meio de canal único, o que eliminaria erros, além de baixar custos.   

A Auditora-Fiscal Lilian Rezende (SC) falou sobre vários elementos que se valem da informalidade para fraudar o FGTS e tirar direitos dos trabalhadores.  É o caso da pejotização, trabalho cooperado e também o voluntário, que em muitas vezes, abrem brechas para a fraude. Na opinião dela, o cruzamento de informações, aliado a uma auditoria de alto nível, é um diferencial que pode gerar aumento da arrecadação do FGTS. “São muitos os casos em que se mascara a realidade do emprego e o trabalhador fica descoberto, desamparado, inclusive pelo FGTS e pela Previdência”, disse.  Lilian falou ainda que o Ministério do Trabalho deveria conversar mais com a fiscalização porque faz planos que ficam longe do ideal, em determinadas situações, entre elas, a política de estágios.