BOLETIM SEMANAL Nº 228 - 21 a 25 de julho de 2014

Sinait publica Nota de Repúdio a ataques da senadora Kátia Abreu à fiscalização

Desde o dia 15 de julho, em pronunciamento na tribuna do Plenário do Senado, a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu (PMDB/TO), vem fazendo o que chama de “denúncia” sobre supostos atos de corrupção cometidos por um Auditor-Fiscal do Trabalho.

Seu discurso foi reproduzido no canal youtube e noticiado em diversos sites, espalhando a difamação do agente público e da Auditoria-Fiscal do Trabalho de forma geral.Não satisfeita, no dia 19 de julho, em coluna que mantém aos sábados no jornal Folha de São Paulo, a senadora voltou ao tema, reiterando as “denúncias e acusações”.

O Sinait e a categoria estão revoltados com o teor das declarações da empresária rural. Por isso, o Sindicato divulga uma Nota de Repúdio às declarações que associam a Auditoria-Fiscal do Trabalho à corrupção.

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Sinait denuncia abusos contra a fiscalização na Conatrae

O Sinait denunciou, em reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, realizada no dia 24 de julho, os vários ataques que a fiscalização trabalhista vem sofrendo. O mais recente deles, feito pela senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, foi contra a atuação dos Auditores-Fiscais no combate ao trabalho escravo no país.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que representou o Sinait na reunião, também falou sobre os ataques à Norma Regulamentadora – NR-12 e NR-31, as agressões físicas e psicológicas sofridas em campo pelos colegas e número insuficiente do quadro efetivo, a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Sistema Único do Trabalho – SUT – que o Sindicato Nacional é contra, a precarização das relações de trabalho por causa da terceirização e a incidência de acidentes envolvendo trabalhadores estrangeiros.

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PEC 555 e PL 4.434 – Atividades e mobilizações pelo Brasil

A Frente Nacional em Defesa da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que o Sinait integra, reuniu-se nesta quinta-feira, 24 de julho, na sede da Anfip, em Brasília (DF), com representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Copab, que atuam pela aprovação do Projeto de Lei 4.434/2008. O objetivo do encontro foi definir um cronograma de mobilizações e atividades conjuntas pela aprovação das duas propostas. As ações estão sendo coordenadas pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap e pela Cobap. 

A PEC 555 propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O PL 4.434 busca recuperar o valor dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com base no número de salários mínimos da época em que eles foram concedidos.  

Foram definidas ainda quatro datas de mobilizações nacionais para defender as bandeiras: o dia 16 de agosto, no Rio de Janeiro; o dia 22 de agosto, em Porto Alegre (RS), o dia 28 de agosto, em São Paulo e o dia 19 de setembro, em Natal (RN). Novas propostas serão debatidas pelas entidades na próxima semana, no dia 31 de agosto.

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Enit – Novos Auditores-Fiscais do Trabalho participam de curso de formação em Brasília

Cerca de 100 novos Auditores-Fiscais do Trabalho participam do Curso de Formação sobre “Saúde e Segurança no Trabalho”, entre os dias 21 a 25 de julho, no auditório da Escola de Administração Fazendária – Esaf, em Brasília (DF). O evento é organizado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit e promovido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, ministrou no Curso de Formação o módulo “Gestão de Segurança e Saúde”, em parceria com a Auditora-Fiscal Simone Holmes, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE. Para ele, é gratificante poder contribuir na formação dos novos Auditores-Fiscais numa área tão importante para a categoria.

Além de Carlos Silva também foram instrutores do curso os Auditores-Fiscais do Trabalho: Simone Holmes (PE), Fernando Donato (SIT), Adolfo Santos (MG), Airton Marinho (MG), Maurício Melo (BA), Flávio Nunes (BA) e Mário Parreiras (MG). 

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32º Enafit – Valores de inscrição mudam no dia 6 de agosto. Inscreva-se logo!

Os valores das inscrições para o 32º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit serão alterados a partir de 6 de agosto. É o momento de aproveitar os preços atuais, inclusive das tarifas de viagem e hospedagem, e se inscrever, garantindo a vaga e a participação.

Para se inscrever, é necessário entrar no hot site do evento, no site do Sinait - www.sinait.org.br, localizado no canto direito da tela principal. Durante a inscrição, participante deve optar pela participação em um ou dois dos quatro cursos de atualização ou das Comissões de Política de Classe.

A Programação Técnica, que vai discutir os problemas atuais da categoria e da carreira e inclui os cursos de atualização e Comissões de Política de Classe, está na fase de convites a palestrantes e painelistas. As informações sobre valores e instruções para pagamento estão disponíveis no hot site.

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Sinait e Delegacia Sindical do RS discutem demandas da categoria

Dirigentes do Sinait e integrantes da diretoria da Delegacia Sindical no Rio Grande do Sul reuniram-se, no dia 14 de julho, em Porto Alegre (RS), para discutir propostas e estratégias de atuação para enfrentar as carências vividas pelos Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS.

De acordo com Rosa Jorge, presidente do Sinait, faz parte da missão do Sindicato Nacional dar suporte e apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho em todas as regiões do Brasil. A delegada sindical no RS, Maria Fátima Ramos Castro, considerou a reunião entre os dirigentes do Sinait e os representantes da DS/RS em Porto Alegre vital para o desenvolvimento das atividades sindicais.

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DS/BA – Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos unidos contra o SUT

Em Assembleia realizada no dia 15 de julho, em Salvador (BA), Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos debateram o projeto de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT, que tem levantado muitas preocupações aos integrantes das duas categorias. A reunião conjunta foi iniciativa da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia - DS/BA, do Safiteba, do Sintisef/BA e do Sindprev/BA. 

Para o presidente da DS/BA, Wellington Maciel Paulo, a união dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE fortalece a luta pela participação nas discussões sobre a criação do projeto. “É importante, neste momento, que as categorias desenvolvam esforços comuns no sentido de combater o projeto e apresentem alternativas que avancem no melhor atendimento às demandas dos trabalhadores brasileiros e que reforce e fortaleçam as atribuições do MTE”, disse. 

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Entidades discutem participação no processo eleitoral da Funpresp

Entidades representantes de servidores públicos, entre elas o Sinait, discutiram, no dia 22 de julho, na sede da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – Anapar, a participação no processo eleitoral para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp.

As entidades discutiram principalmente que deverá haver um consenso para a composição de uma chapa que irá exercer mandato na primeira gestão da Fundação, criada em fevereiro de 2013. Para integrar a chapa o representante precisará ser participante ou assistido da Funpresp, e ter aderido ao plano até o dia 29 de julho, quando se encerra o prazo para adesões.

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Grupo Fisco avança na pauta de propostas para presidenciáveis

Em reunião realizada na noite de 22 de julho, na sede do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional, os integrantes do Grupo Fisco, entre eles, dirigentes do Sinait, avançaram na construção de propostas em conjunto em favor das categorias que serão entregues aos candidatos à presidência da República. As entidades estão se articulando para encontrar os candidatos e aperfeiçoando a pauta de reivindicações para que os itens sejam incluídos em seus programas de governo.

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Portaria inclui item de proteção na Norma Regulamentadora nº 6

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou nesta quinta-feira, 24 de julho, a Portaria nº 1.134/2014 que acrescenta equipamento de proteção ao item B.1 do Anexo I da Norma Regulamentadora – NR 6. A NR trata de Equipamento de Proteção Individual – EPI e o Anexo I traz a lista dos EPIs. O item B.1 trata especificamente de Óculos, ao qual foi acrescentado a letra e), para incluir o “óculos de tela para proteção limitada dos olhos contra impactos de partículas volantes” entre os equipamentos de segurança. 

As NRs têm passado por constantes alterações a fim de aperfeiçoar e aumentar a proteção aos trabalhadores. As NRs são construídas e discutidas em comissões tripartites, ou seja, com a participação de representantes do governo – no caso, Auditores-Fiscais do Trabalho, de trabalhadores e de empregadores. 

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MG: Fiscalização Trabalhista interdita fábrica de bombas após explosão

A fiscalização trabalhista interditou na quinta-feira passada, 17 de julho, a fábrica de fogos de artifício Globo, em Santo Antônio do Monte, no centro-oeste de Minas Gerais, onde ocorreu uma explosão no dia 15 de julho, que matou quatro mulheres. A fábrica está impedida de produzir novos explosivos. A decisão foi tomada pela seção de Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG.

De acordo com um dos Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela inspeção, Marcos Botelho, eles interditaram as atividades exercidas durante o momento do acidente, entre estas, a de enchimento, bicação, ornamentação e descargas de bombas numeradas tipo “batom”. Segundo ele, a empresa deverá ser multada. Cada irregularidade cometida pela fábrica pode ser punida com pagamento de R$ 600 a R$ 4 mil. 

O Auditor-Fiscal também informou que há seis anos um outro acidente nesta mesma fábrica matou um trabalhador. “O local vai continuar fechado até o empregador construir um novo galpão. Após a conclusão da obra, o proprietário terá que pedir a suspensão da interdição. Mas antes, o projeto de construção tem que ser aprovado pelo Exército”, informou Botelho.

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Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi receberá Comenda do TST

A Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi (SP) receberá, no dia 11 de agosto, comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2014, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.  Ela será homenageada por sua atuação há mais de 30 anos no combate ao uso do amianto, mineral usado na fabricação de telhas e outros produtos que causa câncer e doenças respiratórias, principalmente aos trabalhadores que o manipulam. 

Fernanda é engenheira civil e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – Abrea, que acompanha todos os desdobramentos e campanhas pela não utilização do mineral em várias partes do mundo, informa sobre as doenças e é um mecanismo de mobilização para que o amianto seja abolido em todo o Brasil, como já foi em alguns municípios. 

Partiram da Abrea três Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs no Supremo Tribunal Federal - STF que pedem a proibição da utilização amianto em processos industriais, bem como a comercialização de produtos – como telhas e caixas d’água – que usem o mineral em sua fabricação. O banimento do mineral já ocorreu em 66 países. 

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SC: Força-tarefa no combate ao trabalho infantil em Novo Horizonte

Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE/Chapecó, em Santa Catarina, identificaram trabalho infantil irregular e afastaram 15 adolescentes, em força-tarefa realizada de 16 a 24 de julho, em dez empresas de Novo Horizonte (SC). A ação foi realizada por Auditores-Fiscais, procuradores do Trabalho e agentes da Polícia Federal. 

Foram afastados 15 adolescentes entre 13 e 17 anos que trabalhavam em atividades identificadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP. As ações são tensas, uma vez que a sociedade resiste ao afastamento do adolescente do trabalho irregular. A ideia é reduzir o número de trabalhadores infantis, já que a cidade registra o maior índice de crianças e adolescentes economicamente ativos no Estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2010 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2011 e 2012. Das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos identificada no trabalho infantojuvenil no Estado – o que equivale a 18,9% e constitui-se no maior índice do país –, 73,7% se concentram em Novo Horizonte.

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SP: ACP pede indenização por danos morais e cassação de ICMS da M.Officer

Em São Paulo, uma Ação Civil Pública - ACP foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT responsabilizando a M5, empresa detentora da marca M.Officer, pelo emprego sistemático de condutas que configuram a redução de pessoa à condição análoga à de escravo na sua cadeia produtiva. Além disso, a ACP pede a aplicação de lei paulista que cassa o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS em situações configuradas como o de trabalho escravo.   

A peça da ACP é baseada em relatórios de duas operações realizadas por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP. A ação pede a condenação da empresa a pagar R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões por danos morais coletivos.

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Sinait integra Grupo de Trabalho na Comissão de Direitos Humanos - CDH do Senado

O Sinait é um dos participantes do Grupo de Trabalho “Meio Ambiente do Trabalho, Direito Penal Inclusivo e Competência da Justiça do Trabalho” criado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado. O Plano de Trabalho foi apresentado aos componentes do GT no dia 14 de julho pelo senador Paulo Paim (PT/RS), integrante da Comissão. 

O Sinait vai compor o Bloco 2 que vai discutir o Projeto de Lei do Senado - PLS 220/2014, que cria o tipo penal de poluição/degradação no meio ambiente do trabalho, em termos símiles ao artigo 54 da Lei 9.605/1998. Também vão participar do Bloco a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho – ANPT e Associação Nacional de Procuradores da República – ANPR. 

Reuniões gerais serão organizadas pela Secretaria da CDH, com a presença do Senador Paulo Paim, presidente honorário do GT, para serem apresentados os resultados das reuniões intermediárias e a construção de consensos nos dias 18 de agosto e 22 de setembro. Ao fim, a Comissão realizará audiências públicas para divulgar o trabalho do Grupo, ainda sem data prevista. 

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Seminário - A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas

O Seminário “A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas” será realizado nos dias 14 e 15 de agosto no auditório do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios – MPDFT, Praça do Buriti, em Brasília (DF). A organização é do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. O Sinait integra o Fórum, ao lado da Anamatra, ANPT, CESIT, OAB, entre outras entidades e instituições.

O Sinait se preocupa e debate a terceirização e suas consequências há muitos anos. O tema sempre esteve presente no temário dos Encontros Nacionais da categoria e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de muitos eventos para discutir o tema. A entidade acompanha e atua na Câmara em relação à tramitação do Projeto de Lei 4.330/2004 e posiciona-se contrário à aprovação do PL, por entender que as regras colocadas no texto precarizam os direitos dos trabalhadores. 

Em 2013, o Sinait usou um front light na área de estacionamento do Aeroporto de Brasília para veicular campanha pela não aprovação do projeto, com apoio de outras entidades. Também em 2013 divulgou um “Manifesto contra a Terceirização Desenfreada”, com críticas ao PL 4.330 e que foi enviado a parlamentares e entidades sindicais. 

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