Seminário - A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas

O Seminário “A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas” será realizado nos dias 14 e 15 de agosto no auditório do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios – MPDFT, Praça do Buriti, em Brasília (DF). 

De acordo com a organização do evento, a cargo do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, o seminário foi motivado pelo reconhecimento da repercussão geral do tema “terceirização de atividade-fim” no Supremo Tribunal Federal – STF, no processo ARE 713.211/MG, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux. Participarão ministros do STF, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, membros do Ministério Público e Ministério Público do Trabalho - MPT, professores doutrinadores, dentre outros. 

O Sinait integra o Fórum, ao lado da Anamatra, ANPT, CESIT, OAB, entre outras entidades e instituições. O Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Braga Júnior participa do Grupo de Pesquisa da UnB e da organização do evento. 

Na programação do seminário, o Auditor-Fiscal do Trabalho Vítor Filgueiras, lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA, atualmente licenciado, participará do painel “A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro”, no dia 15 de agosto, de 10h30 às 12h30. 

Outros nomes confirmados: Professor Luiz Gonzaga Belluzzo, Roberto Caldas – Corte Interamericana de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, ministros do TST Maurício Godinho Delgado e Lélio Bentes, entre outros. 

Sinait contra terceirização que precariza

O Sinait se preocupa e debate a terceirização e suas consequências há muitos anos. O tema sempre esteve presente no temário dos Encontros Nacionais da categoria e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de muitos eventos para discutir o tema, incluindo a Audiência Pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST em 2011, de Comissão Geral na Câmara, de audiências públicas na Câmara dos Deputados e Senado, além de seminários e palestras em todo o país, promovidas pelo Sinait e por entidades parceiras. Veja matéria sobre audiência pública da qual o Sinait participou este ano. 

A entidade acompanha e atua na Câmara em relação à tramitação do Projeto de Lei 4.330/2004, acompanhando também outros projetos com teor semelhante, na Câmara e no Senado. Posiciona-se contrário à aprovação do PL, ao lado de outras entidades e centrais sindicais, por entender que as regras colocadas no texto precarizam os direitos dos trabalhadores. 

Em 2013, o Sinait usou um front light na área de estacionamento do Aeroporto de Brasília para veicular campanha pela não aprovação do projeto, com apoio de outras entidades. Também em 2013 divulgou um “Manifesto contra a Terceirização Desenfreada”, com críticas ao PL 4.330 e que foi enviado a parlamentares e entidades sindicais. 

Para se inscrever no Seminário “A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas” e conferir a programação, clique aqui.