SC: Força-tarefa no combate ao trabalho infantil em Novo Horizonte

Município concentra alto índice de crianças e adolescentes no trabalho irregular, segundo dados do IBGE 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Chapecó – GRTE/Chapecó, em Santa Catarina, identificaram trabalho infantil irregular e afastaram 15 adolescentes, em força-tarefa realizada de 16 a 24 de julho, em dez empresas de Novo Horizonte (SC). A ação foi organizada pela Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho e do Adolescente – Coordinfância e pela Gerência Nacional do Projeto do Ministério Público do Trabalho - MPT e realizada por Auditores-Fiscais, procuradores do Trabalho e agentes da Polícia Federal. 

De acordo com o gerente regional da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Chapecó, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valter Paulo Fuck, participaram da ação os Auditores-Fiscais Lucas Reis da Silva e Ernane Carlos Ritter. Foram afastados 15 adolescentes entre 13 e 17 anos que trabalhavam em atividades identificadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP. “Eles foram retirados de indústrias de móveis, madeireiras e compensados, posto de lavagem de carros e oficina mecânica”, informou Fuck. 

Em duas semanas de operação, a força-tarefa fiscalizou diversas empresas do município. “A ação foi organizada com cuidado e a parceria entre os três órgãos – Ministério do Trabalho, Procuradoria e Polícia Federal, é fundamental, cada um dentro da sua atribuição, por trazer repercussão, e dá força à operação, além de garantir a segurança dos envolvidos na fiscalização”, avalia Valter Fuck. 

A ações, segundo o Auditor-Fiscal, são tensas, uma vez que a sociedade resiste ao afastamento do adolescente do trabalho irregular. “As pessoas veem os adolescentes como adultos e não percebem que eles ainda estão em formação óssea e podem desenvolver várias doenças, além de estarem mais propensos a sofrerem acidentes por falta de treinamento e possuírem percepções diferentes de profissionais mais velhos”. 

A força-tarefa realizada em Novo Horizonte teve, além do objetivo de combater o trabalho infantil, o intuito de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente. A ideia é reduzir o número de trabalhadores infantis, já que a cidade registra o maior índice de crianças e adolescentes economicamente ativos no Estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2010 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2011 e 2012. Das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos identificada no trabalho infantojuvenil no Estado – o que equivale a 18,9% e constitui-se no maior índice do país –, 73,7% se concentram em Novo Horizonte. A constatação exige uma ação mais dirigida e eficaz para mudar essa realidade. 

Como mais uma etapa da erradicação do trabalho infantil, os Auditores-Fiscais Lucas Reis da Silva e Valter Fuck participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 24 de julho, entre procuradores do Trabalho e representantes da prefeitura de Novo Horizonte. Durante a reunião foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com prazo para diagnóstico e implementação de políticas públicas para o combate ao trabalho infantil no município. 

Valter Fuck informou ainda que a luta pela erradicação do trabalho infantil faz parte da missão das Superintendências e Gerências. “São ações desenvolvidas durante todo o ano pelo órgão e até o final de 2014 haverá novas operações em outros municípios de Santa Catarina”.