BOLETIM SEMANAL Nº 202 - 9 a 13 de dezembro de 2013

Dirigentes do Sinait tratam de concurso público e de remoção com Secretário da SIT

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora da entidade Ana Palmira Arruda Camargo, se encontraram com o Secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, no dia 12 de dezembro para conversar sobre o critério de distribuição de vagas para o Concurso de Remoção e o andamento do pedido de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho ao Ministério do Planejamento.

De acordo com o Secretário, o pedido de autorização para realização de concurso para preenchimento de 600 vagas do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho foi negado pelo Planejamento. “Nós vamos encaminhar outro pedido para que o Planejamento reconsidere a decisão”. 

Carlos Silva disse ao secretário que o concurso de remoção tem angustiado os Auditores-Fiscais. Paulo Sérgio afirmou que o critério foi matemático. “Foram disponibilizadas mais vagas para as Superintendências que perderam mais Auditores-Fiscais”, ponderou.

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Dirigentes do Sinait questionam proposta de Conselho de Recursos do MTE entregue pela CNI

 O Sinait reagiu imediatamente à notícia divulgada na edição de 11 de dezembro do jornal “Folha de São Paulo” sobre uma proposta da Confederação Nacional da Indústria - CNI pela criação de conselho de recursos para o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O objetivo seria julgar “defesas ligadas aos autos de infração trabalhistas”. A ideia é que o órgão seja tripartite com representantes do governo, de trabalhadores e de empresários.

Para obter mais informações sobre o assunto, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora da entidade Ana Palmira Arruda Camargo, conversaram com o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE, Roberto Leão. 

Carlos Silva ressaltou que o Sinait defenderá a estrutura recursal vigente. Roberto afirmou que, inicialmente, a postura dele e do secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, é receber a proposta para discutir o teor do documento. A avaliação prévia é que o MTE não tem estrutura para ter um conselho de recursos. A SIT está implantando o sistema eletrônico para os processos da Fiscalização do Trabalho, pois tudo é feito de forma manual. Outro problema, além do custo de manter um conselho dessa natureza, é o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho para atuar no eventual conselho que deve ser composto de Câmaras para as análises.

O Sinait é contra qualquer alteração nesse sentido e mantém a defesa da prerrogativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho, esclarecendo que a CNI está equivocada quando alega que o Auditor-Fiscal do Trabalho autuante é o mesmo que analisa o auto de infração no contencioso administrativo. A entidade convida os representantes da distinta instituição para melhor conhecer os trâmites administrativos adotados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho na análise de autos de infrações trabalhistas.

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PEC 443 - Sinait discute inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho com o deputado João Paulo Lima

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe, reuniu-se com o deputado João Paulo Lima (PT/PE) no dia 12 de dezembro para tratar das estratégias de atuação pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 443/2009.

A PEC 443/2009 fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e outras carreiras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Carlos Silva apresentou as ações realizadas pelo Sinait, dentre as quais, o apoio ao Voto em Separado do deputado João Dado (SDD/SP), que acrescentou o Fisco Federal à proposta. “O Voto em Separado tem o apoio de 28 deputados integrantes da Comissão Especial que está apreciando a PEC e estamos trabalhando para conseguir sensibilizar mais parlamentares para a causa”.

O deputado João Paulo Lima comprometeu-se a entrar em contato, nesta quinta-feira, com o presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT/SP), para tratar do assunto e, posteriormente, dar um retorno ao Sinait sobre a reunião.

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CE: DS do Sinait se reúne com deputado Chico Lopes

Auditores-Fiscais do Trabalho que integram a Diretoria Executiva Local da Delegacia Sindical do Sinait no Ceará estiveram com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) no dia 9 de dezembro, para falar sobre as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 443/2009 e 555/2006, pelas quais o Sinait luta pela aprovação em benefício da categoria.

A PEC 443/2009 fixa em 90,25% do subsídio dos ministros do STF a remuneração de algumas carreiras do funcionalismo. O Sinait está em busca da inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho entre as carreiras contempladas. Já a PEC 555/2006 acaba com o pagamento da contribuição previdenciária por parte de servidores aposentados e pensionistas.

O deputado Chico Lopes, segundo os Auditores-Fiscais, garantiu seu apoio às reivindicações da categoria.

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PE: Sinait e Afitepe conversam com deputado Sílvio Costa sobre NR 12

No dia 9 de dezembro, o vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe, Carlos Silva, acompanhado dos Auditores-Fiscais do Trabalho Alberlita Silva – diretora do Sinait, Vera Jatobá e Roberto Carlos Araújo, formaram uma comissão representativa da categoria e tiveram uma reunião com o deputado federal Sílvio Costa (PSC/PE), em Recife (PE) sobre a importância da Norma Regulamentadora – NR 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

No dia 26 de novembro o deputado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo – PDC 1408/2013, que susta a aplicação da NR 12. No dia 4 de dezembro o PDC foi recebido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, ainda sem a designação do relator.

Projeto semelhante havia sido apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP), mas o parlamentar pediu sua retirada após o Sinait procurá-lo e a assessores de seu gabinete para explicar as consequências negativas que poderia gerar, especialmente graves acidentes de trabalho, com mutilações de membros e mortes.

O deputado federal se comprometeu em aprofundar a discussão sobre a NR 12 e agendar uma audiência pública para a segunda quinzena de janeiro de 2014, contando com a participação de representantes de sindicatos de trabalhadores e de empregadores, na cidade de Recife (PE). O Sinait estará representado na reunião.

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NR 12 – Sinait envia documento ao ministro Manoel Dias

No dia 11 de dezembro, o Sinait protocolizou documento no gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, cujo conteúdo é a Norma Regulamentadora – NR 12, sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

No documento enviado ao ministro a presidente Rosa Jorge e o vice-presidente Carlos Silva historiam o processo de construção da NR 12, o processo democrático e tripartite da revisão do texto e a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho brasileira na atualização de instrumento internacional, no caso, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o que constitui um reconhecimento da excelência do trabalho desenvolvido aqui em terras brasileiras.

Ao final, o Sinait denuncia o movimento patronal pela desconstrução de tudo o que foi feito até agora e alerta que a sociedade e os Auditores-Fiscais do Trabalho não aceitarão com passividade movimentos para sustar a NR 12 e negar as conquistas dos trabalhadores na luta para garantia da proteção à sua saúde e a sua vida. A entidade espera que o Ministério do Trabalho e Emprego defenda a aplicabilidade da Norma, que é um instrumento efetivo para a proteção dos trabalhadores, calcada em argumentos técnicos e já aplicados em outros países.

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Sinait discute defesa da Fiscalização do Trabalho em processo junto ao TST

Dirigentes do Sinait participaram de audiências com o Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo, no dia 4 de dezembro, e com o Diretor do Departamento Trabalhista da Procuradoria Geral da União – PGU, Mário Luiz Guerreiro, no dia 5, para tratar de processo judicial relativo a uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Regional que constatou condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de maçã no Estado de Santa Catarina em 2010. Os diretores defenderam a manutenção dos autos de infração lavrados e entregaram às autoridades o Relatório de Inspeção e os demais documentos relativos ao caso.

A empresa produtora entrou com processo para anular os autos de infração na Justiça do Trabalho, ganhou a ação em primeira instância e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 12ª Região. O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho – TST após a Advocacia-Geral da União - AGU entrar com Agravo de Instrumento para que o TRT enfrente o teor de cada auto de infração, pois a sentença anulou os autos sem a análise de nenhum deles.

Nas audiências o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, alertou que a sentença é preocupante e que o caso não deveria ter sido levado a um processo judicial. De acordo com ele, a fiscalização constatou a condição análoga à escravidão e tem competência legal para proceder ao resgate,  assim feito no curso da fiscalização.

Lílian Carlota fez um histórico da operação e reiterou que, durante a ação, não houve divergência entre ela e o procurador a respeito da caracterização das condições análogas à escravidão. O mesmo relato foi feito em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investigou, na Câmara dos Deputados, casos de trabalho escravo no Brasil este ano. Segundo ela, os trabalhadores foram encontrados em uma fazenda a 40 quilômetros do município de São Joaquim e relataram que não podiam sair, estavam sob a vigilância de capangas, a comida era ruim, o local sujo, eram maltratados e só receberiam salários após o fim da safra.

Luiz Camargo disse que o MPT é parceiro dos Auditores-Fiscais, que os procuradores são cientes das obrigações da Inspeção do Trabalho e que alguns problemas acontecem durante as operações, mas são resolvidos nos dois lados. Ele lamentou o ocorrido e informou que vai acompanhar o andamento do processo no TST. “A manifestação do MPT já foi feita, mas não impede de manter atenção”, afirmou.

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Diretorias Executivas Locais de DSs tomam posse

Diretorias Executivas Locais – DEL e Conselhos Fiscais Locais – CFL do Sinait na Bahia, em rondônia e no Distrito Federal tomaram posse nos dias 6 e 12 de dezembro.

Em seu discurso de posse, o presidente da DS/BA, Wellington Maciel Paulo, destacou o comprometimento do Sinait com a luta pelos direitos da categoria. Também fazem parte da DS/BA os Auditores-Fiscais José Ivan Dantas Pugliese (diretor de Finanças); Amaurílio Gaião Peixoto de Alencar (diretor de Planejamento e Administração); Lucina Teixeira Veiga (diretora-adjunta) e Joatan Batista Gonçalves dos Reis (diretor-adjunto). O Conselho Fiscal Local tem em sua composição os titulares Noélia Alves Teixeira Sousa; Isbela Maria Figueira Canguçu e Morgana Quirino Costa Santos, além do suplente Eclésio Pinheiro de Matos.

Segundo o Delegado Sindical em Rondônia, Juscelino José Durgo Santos, a meta de trabalho da DS é dar maior visibilidade às ações da categoria no Estado, esclarecendo a população sobre as atividades e o papel da Auditoria- Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que é distinto do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

Fazem parte da diretoria da DS/RO os seguintes Auditores-Fiscais do Trabalho: Juscelino Jose Durgo dos Santos - Diretor Presidente; Arthur Marques Luz - Diretor Vice-Presidente; Sandra Ferreira Gonçalves - Diretora Financeira; Bianor Salles Cochi - Diretor Adjunto e Danilo Ernesto Félix - Diretor Adjunto. Eles cumprirão um mandato de dois anos, na gestão 2013/2015.

No DF, a Delegada Sindical Nilza Maria de Paula Pires, disse que conta com o apoio dos Auditores-Fiscais do Trabalho e aguarda sugestões neste primeiro momento. “É uma proposta embrionária, que começa agora, e estamos num período de estruturação e adaptação, por isso, esperamos o apoio da categoria”.

Tomaram posse pela Diretoria Executiva Local no Distrito Federal - DEL/DF: presidente, Nilza Maria de Paula Pires; vice-presidente, Maria Zélia Alves Caldas; diretor de Finanças, Elza Borba de Oliveira; diretor de Planejamento e Administração, Luiz Carlos Emanuely Osorio; diretor Adjunto, Silvanete Cândida Sena; diretor Adjunto, Shakti Prates Borella. Pelo Conselho Fiscal Local no Distrito Federal - CFL/DF tomaram posse Cícera Barbosa Souza, Altivaldo Barbosa Ribeiro e Gilson Santos Brandão. Eles cumprirão um mandato de dois anos, na gestão 2013/2015.

Bahia

Rondônia

Distrito Federal

TV Sinait

Três novas matérias da TV Sinait foram ao ar esta semana.

Uma entrevista com a presidente Rosa Jorge, no dia da solenidade de posse da Diretoria Executiva Nacional; o cordel apresentado pelo deputado federal Paulo Rubem Santiago na mesma solenidade; e uma matéria sobre os prêmios recebidos pelo Sindicato e pela TV estão disponíveis no site da entidade.

Entrevista Rosa Jorge

Cordel do deputado Paulo Rubem Santiago

Prêmio “Amigos do Futuro”

Trabalho Infantil – Auditora-Fiscal participa de Roda de Conversa no Fórum Mundial de Direitos Humanos

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas (RN), representando o Sinait, participou da atividade Roda de Conversa “Trabalho infantil: uma violação dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes”, organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, dentro da programação do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Dois grupos foram convidados. Um, de uma comunidade próxima a Brasília, cujos participantes trouxeram um quarteto de adolescentes músicos, que cantaram canções atuais, inclusive uma que fala sobre o trabalho de um vendedor nas vias públicas, o que lembrou claramente o trabalho infantil no mercado informal. O segundo grupo foi de outra comunidade remanescente de quilombolas.

A provocação aos adolescentes foi feita por meio de perguntas como “Que tipo de trabalho você presencia sendo feito por crianças no seu dia a dia?” e “O que considera mais grave que seja provocado pelo trabalho infantil?”.

Os adolescentes falaram de uma série de atividades que podem ser vistas nas ruas e da questão das drogas. Alguns falaram que o traficante está todos os dias na porta das escolas oferecendo e até dando drogas para viciar as crianças.

Para Marinalva, tudo o que foi dito “reforça o batido discurso, do qual somos vítimas os Auditores-Fiscais do Trabalho que fiscalizamos o trabalho infantil, que é o seguinte: ‘É melhor estar trabalhando do que na rua, roubando e cheirando cola’. O discurso atual é mais forte e se tornou um apelo quase irresistível: ‘Você vai retirar ele do trabalho para ele cair nas mãos dos traficantes? É melhor trabalhar que cheirar crack’”.

Ela ainda expôs a preocupação sobre o papel da rede escolar. “O que mais vejo no momento atual são adolescentes analfabetos trabalhando e frequentando a escola sem aprender a ler, porque têm baixa frequência.”. A escola é obrigatória, mas ainda assim trabalham, numa tripla jornada - escola, Centro de Convivência e Fortalecimento de vínculos em outro turno e o terceiro é preenchido pelo trabalho, que embota o conhecimento.

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PR: Equipe Rural resgata 14 trabalhadores em fazenda de reflorestamento de Pinus

Auditores-Fiscais do Trabalho da equipe Rural da SRTE/PR resgataram 14 trabalhadores em uma Fazenda de reflorestamento de Pinus, em Campina Grande do Sul, a 50 quilômetros da capital, Curitiba. Os trabalhadores foram flagrados aplicando agrotóxicos sem a utilização de EPIs, sem nenhum treinamento e utilizando roupas pessoais. Todos estavam sem registro na Carteira de Trabalho. Dos 14 trabalhadores resgatados, dez estavam alojados no interior da fazenda em casebre de madeira, sem instalações sanitárias e água potável, com beliches improvisados e utilizando colchões e roupas de camas precários e próprios.

A fiscalização trabalhista interditou a atividade de aplicação de agrotóxico, o depósito onde eram armazenados os produtos, e mais o alojamento em que os trabalhadores viviam. O resgate dos trabalhadores foi devido à caracterização de trabalho análogo ao de escravo pela condição degradante de trabalho.

De acordo com a Auditora-Fiscal que coordenou a operação, Luize Surkamp, o que surpreende é que esta situação foi encontrada a 50 quilômetros da capital. “A gente imagina que isso só acontece nos confins, mas na verdade está bem próximo de nós”.

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CE: Grupo Móvel de Fiscalização resgata 96 trabalhadores em fazendas do interior

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego  resgatou 96 trabalhadores em situação de trabalho análoga à de escravos em fiscalização realizada em duas fazendas dos municípios de Barroquinha e Granja, ambos no Ceará. A condição de trabalho escravo foi caracterizada em razão da situação degradante a que estavam submetidos os trabalhadores.

A equipe constatou um caso de aliciamento irregular de mão-de-obra, em que trabalhadores baianos  foram arregimentados em Barreiras/BA e levados para trabalhar em carvoaria no município de Canindé/CE. Após esse flagrante de aliciamento, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel se dirigiu para o litoral Oeste do Estado, onde constatou dois casos de trabalho análogo ao de escravos.

Os trabalhadores desenvolviam atividades relacionadas à produção do pó da carnaúba, nas mais variadas atividades, que iam do corte da palha à produção do pó, sem EPIs. A fiscalização verificou ainda que não havia registros em suas Carteiras de Trabalho. e que também não foram realizados exames médicos admissionais antes do início das atividades laborais. Eles bebiam água sem qualquer processo de filtragem, em copos coletivos e somente café preto era oferecido como café da manhã. A alimentação era produzida em trempes improvisadas de tijolos e em latas de querosene reutilizadas. Os alimentos fornecidos eram basicamente arroz com feijão no almoço e na janta, sem nenhuma mistura, com exceção do almoço das quintas-feiras, quando era fornecida carne de porco ou de frango.

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BA: Trabalhadores resgatados em Feira de Santana

Equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Feira de Santana (BA) – GRTE encontrou e resgatou, no dia 4 de dezembro, quatro trabalhadores em condições de degradância. Eles trabalhavam no depósito da empresa Papa Materiais de Construções, operando máquinas e equipamentos como empilhadeiras, policorte, betoneira e trator ou realizando o corte de madeiras e ferro. Apesar das atividades perigosas, não usavam quaisquer Equipamentos de Proteção Individual, estavam de bermudas e sandálias, sem luvas.

A casa em que estavam alojados, segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Liane Durão, estava em “condição de degradância absoluta”. Os trabalhadores foram aliciados pela empresa em Terra Nova e Amargosa.

A fiscalização identificou claramente, pelo contexto vivenciado e pelos depoimentos dos trabalhadores, que eles estavam extremamente fragilizados emocional e psiquicamente pela situação descrita, uma vez que estavam vivendo em total falta de dignidade humana. Configurada a condição de degradância, os Auditores-Fiscais iniciaram os procedimentos administrativos para o resgate.

No dia seguinte, na sede da GRTE, foi feito o pagamento das verbas rescisórias, salários de novembro, incluindo o adiantamento do 13º Salário. No dia 6, o empregador comprovou o pagamento das despesas com hotel e alimentação dos trabalhadores e a compra das passagens para o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem. Eles deixaram Feira de Santana na manhã do dia 6.

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RJ – Construtoras flagradas na prática do trabalho escravo

A Repórter Brasil publicou matéria descrevendo em detalhes a situação de trabalhadores encontrados por Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho em outubro, no Rio de Janeiro. Foram resgatados 16 trabalhadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Maranhão, que trabalhavam para as construtoras Brookfield e Emccamp, em obras do programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal.

As construtoras arcaram com o pagamento das verbas trabalhistas e salários atrasados, mas emitiram notas negando a responsabilidade sobre a contratação e a situação degradante em que os trabalhadores foram encontrados. Uma terceira empresa, a Construsilva, na visão das contratantes, é a verdadeira responsável pela condição análoga à escravidão que foi caracterizada pela ação fiscal.

Para os Auditores-Fiscais a terceirização praticada foi ilegal, contrariando a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A Construsilva, com situação precária, não tinha condições de arcar com as despesas de pessoal e atuou como mera intermediária de mão de obra.

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AC: Pescadores fecham rua em frente à SRTE/AC por atendimento

A falta de servidores administrativos para atender cerca de 700 pescadores que procuravam a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre – SRTE/AC para requerer o Seguro-Desemprego para a época do defeso, foi motivo para uma manifestação dos trabalhadores na manhã do dia10 de dezembro, em frente ao prédio onde o órgão funciona.

O setor responsável pelo Seguro-Desemprego na SRTE/AC informou que tem capacidade para atender no máximo 40 pessoas por dia, em razão de falta de servidores. Para piorar, o sistema, muitas vezes, sai do ar e os servidores não têm autonomia para restabelecê-lo.

A revolta dos trabalhadores aconteceu depois que apenas 60 fichas de atendimento foram distribuídas. Porém, havia muito mais pessoas na fila à espera de fazer o cadastro para receber o Seguro-Desemprego.

Somente depois da interferência da Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Bonfim de Oliveira, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da SRTE/AC, a situação se acalmou. Ela fez um acordo com os trabalhadores, para que 150 fichas fossem distribuídas ontem e mais 150 nesta quarta-feira. Depois da manifestação, uma servidora do Setor de Multas e Recursos foi deslocada para ajudar no atendimento.

No Acre há 19 Auditores-Fiscais do Trabalho, dos quais três estão cedidos para Brasília e apenas dez atuam na fiscalização externa. Não foi possível apurar o número de servidores administrativos, concursados e terceirizados.

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NR 16 ganha anexo que classifica atividades perigosas na área de segurança

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE promoveu alterações na Norma Regulamentadora - NR 16, que trata de Atividades e Operações Perigosas. A  Portaria  nº 1.885 criou o Anexo 3 para esta NR. De acordo com a Coordenação de Normatização Técnica do MTE, o Anexo define as condições necessárias para que os trabalhadores sejam considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, bem como as atividades ou operações que expõem estes trabalhadores a roubos ou outras espécies de violência física, ensejando o pagamento do adicional de periculosidade.

São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições: empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.

MTE promove alterações em mais Normas Regulamentadoras

O Diário Oficial da União – DOU de 11 de dezembro trouxe portarias que acrescentam dispositivos ou promovem alterações em seis Normas Regulamentadoras – NRs:

NR 7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;

NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;

NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;

NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura; e

NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Veja alteração na NR 16.

Confira alterações em outras NRs. 

Fonacate define ações prioritárias para 2014

Matérias legislativas como a PEC 555/2006, o PLS 710/2011, o PL 5261/2013, entre outras, e a realização de uma conferência nacional para discutir temas que envolvem os direitos dos servidores serão as principais questões tratadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate em 2014. As pautas foram definidas na última reunião do Conselho Deliberativo do Fórum realizada no dia 10 de dezembro, em Brasília.

Carlos Silva se apresentou como o novo vice-presidente do Sinait e reafirmou o compromisso do Sindicato com as ações do Fórum. Foi acertado, durante a reunião, que o Sinait vai integrar a comissão técnica para organizar a conferência, junto com a ADPF e Afipea. Outra comissão foi formada para planejar a campanha institucional a ser desenvolvida pelo Fonacate em 2014. A Conferência ainda não tem data definida, mas há um indicativo para que seja organizada para maio de 2014.

Veja tudo o que foi discutido na reunião aqui.

Atuação da fiscalização é destacada no livro “10 Anos de Conatrae”

A atuação da fiscalização trabalhista bem como a de juízes, promotores e demais servidores que atuam no combate ao trabalho escravo é destacada no livro "10 Anos de Conatrae", lançado no dia 11 de dezembro, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília.

A publicação traz entrevistas e depoimentos de Auditores-Fiscais do Trabalho como Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela, Valderez Monte Moraes e Alexandre Lyra, entre outros, que atuaram e ainda atuam no combate a este crime.

Apesar de reconhecer que ao longo desses dez anos muitos mecanismos foram criados para combater o trabalho escravo, a ministra Maria do Rosário Nunes, entende que muito ainda precisa ser feito para transpor os obstáculos e garantir o cumprimento de todas as metas do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. A aprovação da PEC do Trabalho Escravo - PEC 57A de 1999 é uma dessas metas.

Durante o lançamento do livro, o coordenador da Conatrae, José Guerra, disse que um dos grandes feitos da Comissão foi a criação das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae. Hoje o Brasil conta com 13 Coetraes e há duas para serem implantadas. “Podemos dizer que temos uma rede de combate ao trabalho escravo no país, e esta pauta o trabalho escravo sendo bem debatida poderemos erradicar esta prática no Brasil”.

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Autor de livro sobre trabalho escravo homenageia Auditores-Fiscais do Trabalho mortos na Chacina de Unaí

O autor do  livro “Trabalho escravo no Brasil – História, legislação e Impunidade”,  Mauro José do Nascimento Pitanga, lançado pela Editora “agBook” no dia 5 de dezembro,  homenageia In memorian os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e  Nelson José da Silva, assassinados no episódio conhecido como “Chacina de Unaí”.

A obra trata de um tema cada vez mais recorrente no Brasil: o trabalho escravo contemporâneo no meio rural. “Todos os anos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, com a ajuda de outros órgãos, resgatam centenas de milhares de trabalhadores de seus locais de trabalho, devido às condições precárias em que esses labutam”, escreve Mauro Pitanga.

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